RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 37 de 40)

443. A FIPE apresentou gráficos comparando evolução dos índices de preços
dos controles sintéticos em comparação com o índice de preços do produto luvas vinílicas,
nitrílicas e de látex. Ambos os índices de preços teriam apresentado similaridade nos
períodos pré e pós pandêmicos, enquanto o índice de preços para as luvas no período
pandêmico teria apresentado grande descolamento dos demais. O estudo também avaliou
ainda que haveria similaridade dos preços das compras públicas e privadas hospitalares e
que a demanda por luvas seria relativamente inelástica pela essencialidade do produto.
Para tanto, além dos dados da Bionexo, foram utilizados dados do Banco de Preços em
Saúde (BPS) do Governo Federal entre 2018 e 2022, embora tenha sido verificada pouca
representatividade das luvas nitrílicas e vinílicas, o que tornou possível somente a
comparação entre luvas látex.
444. Por fim, a FIPE terminou por avaliar dois cenários um conservador e outro
alternativo. No cenário conservador, o custo financeiro da retomada do imposto de
importação da Resolução GECEX nº 467/2023 seria de R$ 248,9 milhões e da aplicação do
direito provisório R$ 876,8 milhões (total de R$ 1,219 bilhão). No cenário alternativo,
concluiu que o impacto financeiro da medida antidumping seria de R$ 206,4 milhões e
R$1,142 bilhão, totalizando R$ 1,450 bilhão.
445. A Shandong INTCO Medical apurou que, adotando a mesma margem da
Tailândia para fins de início de investigação de dumping (40,29%) e os volumes importados
para 2022, o impacto seria de aproximadamente R$438 milhões/ano. Essa externalidade
seria arcada tanto pelo setor privado quanto pelo setor público, especialmente o SUS.
Comentou que o montante arrecadado pelo governo seria gasto no aumento do preço das
luvas nas licitações públicas, mas não apontou memória de cálculo ou estudo sobre o
impacto. O cálculo desse impacto se daria apenas com uma projeção da adição do
antidumping de 40,29% sobre as importações totais das origens investigadas em 2022.
446. O DECOM informa que tem por prática, como uma das formas de estimar
os efeitos da medida de defesa comercial, utilizar simulação com base em Modelo de
Equilíbrio Parcial, descrito de forma detalhada no Anexo 1 do presente documento. A
referida metodologia está prevista no Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa
Comercial, que descreve o sistema de equações utilizado e a forma de obtenção da
variação de bem-estar de interesse, disponível às partes em acesso público.
447. Apesar de suas limitações, o modelo de equilíbrio parcial tem respaldo na
literatura para ser utilizado no contexto das repercussões de medidas de defesa comercial
na economia e, provavelmente por esse motivo, é adotado também, por exemplo, pelas
autoridades de defesa comercial no âmbito de avaliações semelhantes ao interesse
público, como na Nova Zelândia e no Reino Unido, o que reforça a adequação de seu uso
de forma alinhada às melhores práticas internacionais. De qualquer forma, reforça-se que
as partes não estão vinculadas à utilização desse modelo, conforme esclarece o Guia
Consolidado de Interesse Público.
448. Tal modelo de equilíbrio parcial parte da estrutura de Armington, na qual
os produtos das diferentes origens são tratados como substitutos imperfeitos e, dada a
estrutura de elasticidade de substituição constante (CES), a substitutibilidade entre os
produtos pode ser governada pela elasticidade de substituição (s), conhecida como
elasticidade de Armington. A estrutura do modelo apresentado seguiu o trabalho de
Francois (2009), com a única diferença de ter considerado a ótica de um único país,
enquanto Francois considera um modelo global com "n" países importando e exportando.
449. Em relação às elasticidades e considerando a ausência de estimativas para
o mercado brasileiro em relação à elasticidade-preço do produto em questão, optou-se
pela adoção, em substituição, de estimativas realizadas pela United States International
Trade Comission (USITC) no caso das elasticidades-preço de oferta e demanda, e pelo CEPII
no caso da elasticidade de substituição.
450. Como não foram realizadas investigações de defesa comercial pelo
referido órgão estadunidense em período recente para produto similar ao sujeito ao
direito antidumping em análise, utilizou-se, para a definição do parâmetro as estimativas
de elasticidade, os dados considerados no Parecer de Avaliação Final de Interesse Público
SEI nº 8272/2021/ME, referente à AIP da revisão de final de período em relação às
medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de seringas
descartáveis de uso geral. As seringas descartáveis são destinadas aos mercados
farmacêutico, laboratorial, veterinário e afins. Esses parâmetros foram considerados como
proxies adequadas para as elasticidades relacionadas ao produto sob avaliação,
considerando que ambos os produtos são da área da saúde.
451. O USITC considerou que, no mercado estadunidense, a elasticidade-preço
da demanda (h) se encontra entre -0,5 e -0,2 (valor médio de -0,35) e a elasticidade-preço
da oferta (e_i) se encontra entre 1 e 3 (valor médio de 2). De todo modo, reconhece-se
- como limitação da disponibilidade de informações - que as seringas descartáveis
possuem finalidades distintas do produto em tela, embora ambos os produtos sejam da
área da saúde. De todo modo, foi realizada análise de sensibilidade com intuito de
estabelecer limites máximos e mínimos com base no intervalo dos parâmetros de
elasticidade
452. Por outro lado, o CEPII estimou em 3,4 a elasticidade de substituição no
comércio internacional do produto sob análise. Para a elasticidade-preço da oferta das
demais origens (– _(i,i\¹Brasil)) adotou-se o valor de 99, o que se baseia na suposição de
que a oferta estrangeira é consideravelmente mais elástica que a doméstica. Os valores
utilizados são coerentes com as estimativas comumente realizadas em estudos da
literatura econômica especializada.
453. Foi utilizado como cenário base para realização das simulações a
configuração do mercado brasileiro em P5 (janeiro a dezembro de 2022), período de
análise de dumping. Foram utilizadas as informações fornecidas pela indústria doméstica
e verificadas pelo DECOM, bem como as estatísticas de importações da RFB.
454. Com relação à alíquota de imposto de importação, tendo em conta que
as alíquotas para as NCMs 4015.12.00 e 3926.20.00 são 14,4% e 16,2%, utilizou-se tarifa
média ponderada pelo volume importado pelo Brasil em P5 ([CONFIDENCIAL]%),
considerando eventuais preferências tarifárias quando aplicáveis. Ressalta-se que não se
observava a aplicação de qualquer medida de defesa comercial no cenário-base.
455. Por sua vez, as alíquotas efetivas médias do direito antidumping que
poderão ser impostas às importações brasileiras de LNC foram apuradas, em base CIF, em
[CONFIDENCIAL]%, quando originárias da China, [CONFIDENCIAL]%, quando originárias da
Malásia e em [CONFIDENCIAL]%, quando provenientes da Tailândia, com base nos
montantes calculados na determinação final da investigação antidumping, conforme
Processos SEI nº 19972.101137/2023-16 (Restrito) e nº 19972.101136/2023-71
(Confidencial). As alíquotas em referência foram calculadas a partir da alíquota individual
aplicável a cada produtor/exportador, ponderada por sua participação nas exportações
totais em termos de volume do país de origem para o Brasil em P5, uma vez que a simulação
do Modelo de Equilíbrio Parcial considera a participação no mercado brasileiro por país.
456. Os resultados apresentados são submetidos a uma análise de
sensibilidade ao longo do Anexo 1 a este documento, de forma a verificar possíveis
diferenças nas conclusões apresentadas com a variação dos parâmetros de elasticidade em
faixas.
457. Cabe observar que, em P5, as alíquotas do imposto de importação
encontravam-se zerada por conta da inclusão das NCMs na Lista COVID. Atualmente, as
alíquotas vigentes são 14,4% para a NCM 4015.12.00 e 16,2% NCM 3926.20.00. Desse
modo, os resultados encontrados englobam tanto o impacto da medida antidumping
quanto do aumento da alíquota do imposto de importação. Optou-se por apresentar
apenas o cenário de maior impacto.
2.4.1 Impactos na indústria doméstica
458. Na análise de possíveis impactos da aplicação a medida de defesa comercial
na indústria doméstica, são considerados elementos qualitativos e quantitativos que
possam elucidar os efeitos esperados no setor responsável pelo produto similar nacional.
459. Na tabela a seguir são descritos os dados relativos à evolução do número
de empregados da indústria doméstica ao longo do período de análise (P1 a P5),
separando-se os empregados vinculados à linha de produção e os empregados dos setores
de administração e vendas.
Evolução do número de empregados da indústria doméstica
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Emprego
A. Qtde de Empregados - Total [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 1,2% 25,9% (8,6%) (64,4%) (58,6%)
A1. Qtde de Empregados - Produção [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - 2,3% 25,8% (8,0%) (66,4%) (60,3%)
A2. Qtde de Empregados - Administração e Vendas [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - (12,2%) 27,8% (17,4%) (34,2%) (39,0%)
460. Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período
analisado, de P1 a P2 e de P2 a P3, verifica-se aumento de 1,2% e de 25,9%,
respectivamente. De P3 a P4 e de P4 a P5, houve redução de 8,6%, e de 64,4%.
Analisando-se todo o período, de P1 a P5, a quantidade total de empregados apresentou
contração da ordem de 58,6%, considerado P5 em relação a P1.
461. Observou-se que o número de empregados que atuam em linha de
produção cresceu 2,3% de P1 a P2 e 25,8% de P2 a P3. Nos períodos subsequentes, houve
redução de 8,0% de P3 a P4, e de 66,4% de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de
análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou
variação negativa de 60,3% em P5, comparativamente a P1.
462. Com relação à variação de número de empregados que atuam em
administração e vendas ao longo do período em análise, houve redução de 12,2% de P1 a P2,
mas aumento de 27,8% de P2 a P3. Nos intervalos seguintes, houve diminuição de 17,4% e
34,2% de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente. Ao se considerar toda a série analisada, o
indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou
contração de 39,0%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
463. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para o negócio de LNC
no mercado interno da indústria doméstica, considerando o período de P1 a P5. Os valores
obtidos em reais correntes no processo de referência foram atualizados pela IPA-OG, da
Fundação Getúlio Vargas, produtos industriais.
464. Em seguida, descrevem-se os resultados apurados para LNC no mercado
interno da indústria doméstica, considerando o período de T1 a T15. Os valores obtidos em
reais correntes nos processos de defesa comercial utilizados como referência foram
atualizados pela IPA-OG-PI.
Evolução dos resultados nas vendas de LNC da indústria doméstica no mercado interno.
Em mil reais atualizados [CONFIDENCIAL]
.Descrição .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Receita líquida .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado operacional (exceto RF e
OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Evolução dos resultados nas vendas de LNC da indústria doméstica
no mercado interno (em mil reais atualizados)
[GRÁFICO CONFIDENCIAL]
465. Observou-se que a receita líquida, em reais atualizados, referente às
vendas no mercado interno cresceu até P4: 29,4% de P1 a P2; 80,9% de P2 a P3; 15,2% de
P3 a P4. Considerando o intervalo de P4 a P5, houve diminuição de 76,0%. Ao se
considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados,
referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 35,2% em P5,
comparativamente a P1.
466. Com relação à variação de resultado bruto da indústria doméstica ao longo
do período em análise, houve aumento contínuo até P4, sendo: de 72,1% a P1 e P2; de
428,3% de P2 a P3; e de 22,6% de P3 a P4. De P4 a P5, o indicador sofreu queda
expressiva de 106,6%, fazendo com que a empresa enfrentasse prejuízo, quando
considerado o seu resultado bruto. Ao se considerar toda a série analisada, o resultado
bruto da indústria doméstica apresentou contração de 173,0%, considerado P5 em relação
ao início do período avaliado (P1). Registre-se que em P5 a indústria doméstica registrou
prejuízo bruto.
467. Com relação à variação de resultado operacional, excluídos o resultado
financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumentos contínuos
até P4, sendo: de 1.429,7% de P1 a P2; de 946,1% de P2 a P3 e de 26,7% de P3 a P4. De
P4 a P5, o indicador sofreu queda de 111,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o
indicador de resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas,
apresentou contração de 2.470,4%, considerado P5 em relação ao início do período
avaliado (P1). Registre-se que em P5 a indústria doméstica registrou prejuízo operacional,
excluídos o resultado financeiro e outras despesas.
468. No que tange a manifestações a respeito do impacto na indústria
doméstica, podem-se mencionar as seguintes.
469. A Targa sublinhou que, devido a exportações a preços de dumping, teve
que realizar demissões em massa. Todavia, após a aplicação do direito provisório, retomou
a contratação de novos empregados.
470. A indústria doméstica também apontou o impacto prejudicial causado à
indústria doméstica por conta das importações a preços de dumping das origens
investigadas, destacando que:
diante das circunstâncias atuais e da necessidade premente de preservar a
integridade da indústria doméstica, a aplicação do direito antidumping provisório se mostra
não apenas justificada, mas também indispensável para evitar danos contínuos e
potencialmente irreparáveis durante o transcurso desta investigação.
471. Foi sublinhado igualmente que:
a aplicação de medidas antidumping é essencial para proteger e fortalecer essa
indústria, assegurando que o Brasil possa atender às demandas emergenciais e regulares
por luvas, mantendo a soberania sobre seu suprimento em situações de crise, enquanto
continua a participar ativamente do comércio internacional em condições justas e
equitativas.
472. A Targa também comentou que a capacidade de produção da indústria
doméstica estaria subutilizada devido à concorrência desleal e preços artificialmente baixos
praticados.
473. De acordo com a Targa, teria havido evidente recuperação da indústria
doméstica após a aplicação de direitos provisórios. Enquanto antes dessa aplicação a Targa
estaria operando apenas com uma (1) de suas 10 linhas de produção, após a aplicação
desse direito haveria plano de reativação gradual de nove linhas. Teria havido aumento
também, após essa aplicação, no volume produzido com redução da capacidade ociosa -,
nas vendas da empresa e na contratação de empregado.
474. A indústria doméstica enfatizou a relevância da empresa no desenvolvimento
econômico da região de Paraíba do Sul, onde está instalada, dizendo ser um dos maiores
empregadores locais:
No ápice de sua operação, a empresa empregava diretamente [CONFIDENCIAL
]pessoas, além de [CONFIDENCIAL] trabalhadores contratados através de terceirização,
totalizando [CONFIDENCIAL] empregados. Essa força de trabalho significativa posicionou a
Targa à frente da própria prefeitura local como a maior empregadora da cidade, um
indicativo do impacto significativo da empresa na economia local.
475. Todavia, "em decorrência da competição desleal das importações das
origens investigadas, a Targa foi obrigada a realizar demissões em massa, conforme
detalhado no processo antidumping".
476. A Targa também comentou sobre seu comprometimento no aumento da
capacidade produtiva e em avanço em pesquisa e desenvolvimento. De acordo com a
empresa, haveria possibilidade de expandir significativamente a capacidade atual mediante
aporte de investimento caso haja melhora nas condições de concorrência no mercado
brasileiro de LNC.
477. A Shandong INTCO Medical acredita que a imposição de medida
antidumping não trará luvas nacionais a preços justos e beneficiará uma única produtora
nacional. A empresa também comentou que "ter uma indústria nacional para produzir EPIs
é importante e essencial, porém não às custas de um prejuízo tão elevado para a nação
brasileira".
478. Em 26 de junho de 2024, a UG Global comentou que o direito provisório
aplicado teria beneficiado a Tailândia e não a indústria doméstica, e apresentou dados que
indicariam aumento do volume e valor importado da Tailândia. Disse que o efeito prático
teria sido transferir renda do consumidor brasileiro para os produtores/exportadores
tailandeses. Nas palavras da UG Global, "com o montante aplicado à Tailândia, que é um
dos grandes fornecedores globais, não haverá efetivo benefício para a indústria doméstica,
mas sim para a indústria tailandesa".
479. A Abils, em manifestações finais de 09 de setembro de 2024, comentou
que a indústria doméstica já estaria com capacidade "totalmente tomada" e que por isso
não haveria justificativa para oneração de 70% do mercado nacional.
480. O DECOM, a respeito das manifestações apresentadas, tece os seguintes
comentários.
481. Com relação ao comentário da UG Global, ao contrário do alegado, há
indícios de que o direito antidumping provisório teria melhorado a situação da indústria
doméstica, com aumento de linha de produção em operação, de emprego, de vendas, etc.
482. Com relação ao comentário da Abils sobre a capacidade da indústria
doméstica estar "totalmente tomada", de acordo com manifestações da Targa, registra-se
que em P5, havia elevada ociosidade na capacidade produtiva da indústria doméstica, que
tem sido gradualmente diminuída após a aplicação do direito provisório.
483. Relatadas as manifestações e feitos comentários sobre o tópico em
epígrafe, segue análise referente aos efeitos da medida de defesa comercial na indústria
doméstica, conforme modelo usualmente adotado pelo DECOM.
484. Vale destacar que, na análise de possíveis impactos da aplicação a medida
de defesa comercial na indústria doméstica, são considerados elementos qualitativos e
quantitativos que possam elucidar os efeitos esperados no setor responsável pelo produto
similar nacional.
485. Estão expostos na tabela a seguir os resultados obtidos na simulação do
Modelo de Equilíbrio Parcial para a aplicação do direito antidumping conforme
recomendação final nos Processos SEI nº 19972.101137/2023-16 (Restrito) e nº
19972.101136/2023-71 (Confidencial), dentro das condições vigentes no cenário-base.
Variações no excedente do consumidor, no excedente do produtor, na arrecadação e no
bem-estar (em US$ milhões) [CONFIDENCIAL]
.Componente Variação em milhões de US$
.Excedente do Consumidor -54,65
.Excedente do Produtor 2,86
.Arrecadação 41,99
.Bem-estar líquido (A) -9,81
.Mercado Brasileiro (B) [CONFIDENCIAL]
.Bem-estar líquido (%) (A)/(B) [CONFIDENCIAL]
486. O Modelo de Equilíbrio Parcial prevê uma variação negativa de US$ 9,81
milhões no bem-estar líquido da economia brasileira a partir da aplicação do direito
antidumping recomendado, o que representa [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de
luvas para procedimento não cirúrgico. O saldo é resultante de uma variação negativa de
US$ 54,65 milhões no excedente dos consumidores de LNC e variações positivas de US$
2,86 milhões para o excedente do produtor e de US$ 41,99 milhões para a arrecadação
governamental.
487. Do ponto de vista da indústria doméstica, foram estimadas igualmente as
prováveis variações de preço e quantidade de luvas para procedimento não cirúrgico
comercializado pelos produtores domésticos, conforme tabela a seguir.
Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas da indústria doméstica
. Variável Variação (%)
.Variação na quantidade da ind. doméstica 23,20
.Variação no preço da ind. doméstica 11,00
488. De acordo com a simulação, observa-se que a quantidade vendida pela
indústria doméstica aumentaria 23,20% com a imposição da medida. Já os preços das luvas
para procedimento não cirúrgico de origem doméstica se elevariam em 11,00%.
489. Levando-se em conta as faixas de elasticidades consideradas, detalhadas
no Anexo I deste documento, é possível estimar as participações finais esperadas para os
produtores doméstico e para as importações no mercado brasileiro de LNC, em termos de
valores mínimos e máximos.
490. A simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial prediz que a aplicação do
direito antidumping reduziria a participação das importações no mercado brasileiro
originárias da China para um intervalo entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]%p.p. e
da Malásia, entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p. Para a Tailândia haveria
aumento de participação entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p.
491. Os produtores domésticos, por sua vez, teriam sua participação elevada
entre [CONFIDENCIAL]p.p. e [CONFIDENCIAL]p.p. As importações do resto do mundo
também se elevariam em termos relativos, crescendo entre [CONFIDENCIAL]p.p. e
[CONFIDENCIAL]p.p. de participação no mercado brasileiro.
Participação na quantidade - Inicial e simulado - Análise de sensibilidade.
[CONFIDENCIAL]
.Origem .Participação Inicial (%) .Participação mínima (%) Participação máxima (%)
.Brasil .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.China .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Malásia .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Tailândia .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resto do Mundo .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
492. Assim, nota-se que a participação de mercado da indústria doméstica
cresceria, substituindo uma parcela das importações provenientes de China e Malásia, que
teriam suas participações reduzidas no mercado brasileiro de LNC (atingindo entre
[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]% e entre [CONFIDENCIAL]%, respectivamente). Ainda,
estima-se que as demais origens ampliariam sua participação no mercado brasileiro,
atingindo entre [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]%.
2.4.2 Impactos na cadeia a montante
493. A Targa comentou que tem conhecimento limitado sobre o elo a montante
e apresentou informações sobre seus fornecedores e que após a extração da seringueira o
látex natural é vendido para o concentrador, que transforma o látex em estado líquido
para látex concentrado, necessário para o processo de vulcanização. O látex concentrado
seria vendido para a indústria ou para traders.
494. A Supermax informou sobre a cadeia produtiva, que a montante estariam
os fornecedores de borrachas naturais ou sintéticas, fornecedores de químicos,
embalagens, energéticos e equipamentos necessários para a manufatura dos produtos
finais e que no caso de luvas de borracha natural, poderiam estar presentes cultivadores
de seringueiras e os coletores da borracha. Afirmou que, embora o Brasil fosse grande
produtor de borracha, o país importaria cerca de 60% a 70% de suas necessidades.
495. A Abils comentou que, apesar do Brasil ser o maior produtor de látex
natural, 70% do consumo interno seria suprido por fornecedores estrangeiros e o restante
seria direcionado para a indústria de pneus.
496. Com base no que foi trazido pelas peticionárias e pela indústria doméstica,
a cadeia a montante seria composta por fornecedores de matérias primas, embalagens,
equipamentos e energia para a fabricação das luvas.
497. Com base em informação da Targa, [CONFIDENCIAL]Segundo a Targa, em
relação aos investimentos feitos no elo a montante, relatou investimentos [CONFIDENCIAL]
498. Diante do exposto, não foram obtidos, na presente avaliação de interesse
público, elementos conclusivos que pudessem auxiliar a estimar, especificamente, o
impacto da medida sobre a cadeia a montante. Ressalta-se, entretanto, que a cadeia a
montante no processo produtivo dos LNC parece incipiente no Brasil, de modo que
[CONFIDENCIAL]da matéria-prima principal para a produção de luvas de borracha natural,
único tipo de luva produzido pela Targa de P1 a P4, precisa ser importada.
2.4.3 Impactos na cadeia a jusante
499. Com relação a riscos de aumento de seus preços com a consequente
redução do volume de vendas, do faturamento e dos resultados financeiros do elo
seguinte, a Targa salientou que a imposição de direitos antidumping não acarretariam,
necessariamente, risco de aumento de preços. No caso do mercado brasileiro, a
participação de licitações, em que se busca o menor preço, é relevante, o que poderia
mitigar eventual aumento de preços. Todavia, a empresa mencionou que em períodos de
elevação excessiva da demanda, como em pandemias, os preços podem subir.
500. A Targa comentou que mesmo com a imposição do direito provisório o
fornecimento de LNC não foi comprometido, já que a disponibilidade internacional
excederia a demanda atual.
501. A Targa mencionou que não existiria dependência do elo a jusante à
produção nacional, por haver excesso de capacidade produtiva internacional em períodos
normais. Já durante períodos de elevada demanda, como em pandemias, seria comum
haver redução do suprimento internacional e aumento da dependência da produção
nacional. Destacou a necessidade de redução da dependência externa para produtos
essenciais de saúde pública.
502. A Shandong INTCO Medical avaliou que, considerando medidas ad valorem
de 80,8% para Malásia, 40,29% para Tailândia e 44,7% para a China e, caso aplicada a menor
margem (40,29%), o impacto na economia nacional seria de R$ 438 milhões por ano.
503. A INTCO também comentou que
de acordo com a experiência histórica, vê-se que epidemias de grande escala
tem maior probabilidade de ocorrer frequentemente no futuro, pelo que o abastecimento
de produtos de saúde pública será inevitavelmente um problema que precisará ser
enfrentado. Uma vez que as luvas médicas serão consumidas principalmente pelo setor de
saúde pública, o forte aumento dos preços das luvas nacionais não só aumentará o custo
hospitalar, mas também impedirá que os pacientes tenham acesso a serviços médicos
acessíveis, o que é novamente do interesse público, manter o atendimento médico
acessível a todos os cidadãos brasileiros.
504. A Targa questionou alegações de que as LNCs poderiam custar mais com
a aplicação de medida antidumping, em especial o comentário sobre cálculo da Abils que
alegou que as luvas para procedimento não cirúrgico poderiam custar até duas vezes mais
considerando as margens utilizadas para fins de início de investigação. A Targa comentou
que a estimativa seria simplória, destacando que nem todo o direito antidumping seria
repassado ao consumidor final, já que há participação relevante de licitações no mercado
brasileiro, em que se busca o menor preço. Foi sublinhado que, após a aplicação do direito
provisório, os preços das origens investigadas teriam se reduzido. Foi ressaltado que
haveria origens alternativas, além de outras fabricantes nacionais. Assim, o cenário
exagerado da Abils poderia ser mitigado com a presença de tais players.
505. A Targa também comentou que a argumentação de que a aplicação de
medidas antidumping poderia levar à negligência dessas normas não seria justificada,
considerando a normativa existente e a responsabilidade dos agentes envolvidos em
garantir a conformidade com esses padrões exigidos. A utilização inadequada do produto
seria uma violação das normas técnicas com potencial crime sanitário.
506. A Supermax afirmou que, devido à aplicação de direito provisório, teria
havido elevação especulativa dos preços de luvas no Brasil que teriam ficado de 60 a 100%
mais caras antes da publicação da Circular SECEX nº 29/2024, induzindo estocagem, e que
a aplicação do menor direito com direitos provisórios muito distintos entre produtores
teria desequilibrado a oferta estrangeira e inviabilizado as importações da Malásia.
507. Em sua manifestação de 26 de junho de 2024, a Abils teceu comentários
sobre o impacto da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional, em
especial ao Sistema Único de Saúde devido ao aumento nos preços. A Abils contradisse
afirmação da Targa sobre a imutabilidade dos preços licitados e afirmou, com base no site
"Bolsa Eletrônica de Compras" do Governo de São Paulo, e no site "Portal da
Transparência" do Governo Federal, que os preços teriam aumentado em 40% após a
imposição da medida antidumping. Tendo como referência o total gasto em "materiais de
consumo" no setor de assistência hospitalar e ambulatorial em 2023, acusou um aumento
de R$ 569.380.519,05 nos gastos públicos. A Abils comentou que o impacto financeiro
acumulado seria de R$1,4 bilhões e solicitou que, caso fossem aplicados os direitos, estes
não excedessem a menor ou a segunda menor margem antidumping calculada a partir das
empresas participantes a fim de não inviabilizar a participação da Malásia.