RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 34 de 40)

250. De P1 a P6, o preço das origens investigadas apresentou queda de 17%. Já
com relação ao preço das demais origens, houve crescimento de 167,4%. De P5 a P6, nota-
se continuidade na queda dos preços das origens investigadas (28,4%), ao passo que houve
crescimento no preço das demais origens 104,1%.
251. De P1 a P7, houve queda de 14,8% no preço das origens investigadas e
aumento de 18,2% no preço das demais origens. De P5 a P7, o preço das origens
investigadas e o das demais origens tiveram queda de 26,3% e 9,8%, respectivamente. De
P6 a P7, o preço das origens investigadas aumentou 2,7%. Já o preço das demais origens
caiu 55,8%.
252. Ao se analisar os períodos individualmente na comparação de preços,
observa-se que, em P1, Hong Kong destacou-se com preço 3,2% menor do que o preço das
origens investigadas. Indonésia também se mostrou competitiva com preços equivalentes a
essas origens.
253. Em P2, o México foi a origem entre as demais origens com menor preço,
mas 352% maior do que o preço das origens investigadas. Hong Kong, Índia e Indonésia
não exportaram para o Brasil nesse período.
254. Em P3, já em período pandêmico, os EUA sobressaíram-se entre as demais
origens, embora com preço 289,5% maior do que o preço das origens investigadas.
255. Em P4, ainda em período pandêmico, Sri Lanka teve o menor preço entre
as demais origens, porém 58% maior do que o preço das origens investigadas. Já o preço
da Índia e de Hong Kong foram 63,3% e 90,7% maior do que o preço de China, Malásia e
Tailândia.
256. Em P5, Hong Kong voltou a se destacar com o menor preços entre as
demais origens, mas com preço 15,9% superior ao das origens investigadas.
257. Em P6, destaque para Itália com o menor preço entre as demais origens.
O preço italiano, todavia, foi 221,9% maior do que o preço das origens investigadas.
258. Em P7 (janeiro a junho de 2024), Indonésia destaca-se entre as demais
origens. Seu preço foi 31,5% maiores do que os preços das origens investigadas.
259. Sobre os dados de importação, a Abils comentou
Este cenário reafirma os dados acima endereçados a respeito do comércio
global das luvas objeto: a produção se dá de forma concentrada nas origens ora
investigadas, que abastecem o mundo todo por conta das vantagens comparativas que
dispõem em sua cadeia produtiva. Apesar de existir produção em outros países, essa
produção é muito mais voltada para consumo próprio, pois dificilmente poderiam competir
no mercado internacional com a China, Malásia e Tailândia.
260. Já a Mucambo, Látex São Roque e Targa, no QIP, mencionaram que
Apesar da prática predatória das origens investigadas ao longo do período em
análise, identificou-se a existência de outros parceiros comerciais do Brasil que
aumentaram seus volumes de importação após o início da investigação. Em relação às
importações da NCMs 4015.12.00 destacamos os aumentos entre P5 e P6 do volume
importado do Sri Lanka, Índia e EUA.
261. Em manifestação de 17 de novembro de 2023, a Targa comentou que o
aumento de importações em momento posterior à pandemia do COVID deve-se ao
aumento da produção de luvas médicas das origens investigadas, ocorrido durante a
pandemia. Com a queda da demanda em período pós-pandêmico, as origens investigadas
estariam inundando mercados mundiais, como o brasileiro.
262. A Targa igualmente destacou que, em P6, outras origens como EUA,
Indonésia, Índia e Sri Lanka teriam passado a fornecer para o mercado brasileiro a preços
competitivos e que isso demonstraria que não haveria limitação na disponibilidade de
opções acessíveis para os consumidores brasileiros.
263. A UG Global, valendo-se da tabela de volume de importação, comentou
que as demais origens, mesmo somadas, não teriam capacidade de abastecer o mercado
brasileiro.
264. A Abils, em sua manifestação de 26 de junho de 2024, comentou que,
após a mudança na classificação tarifária, teria havido redução de origens exportadoras.
Em P4, origens não investigadas representaram 7% das importações brasileiras. Já em P5,
sob a NCM 4015.12.00, estas origens representaram apenas 1%, com menor variedade de
origens. Nesse sentido, conclui a Associação que "existência de origens que efetivamente
exportam luvas médicas parece estar circunscrita às três origens investigadas. As demais
origens não investigadas, historicamente, parecem ter penetração apenas no mercado de
luvas não-médicas".
265. Para fins de determinação final, observou-se que o volume das importações
brasileiras foi originário predominantemente de China, Malásia e Tailândia, origens investigadas.
266. Em termos de preço, tais origens igualmente se destacam com os menores
preços observados. Ao longo de todo o período investigado, apenas Hong Kong e Indonésia,
em P1, apresentaram preços competitivos quando comparados aos preços das origens
investigadas. De todo modo, os volumes importados de tais origens foram residuais, na
ordem de 0,6% e 0,2% quando se compara com o volume importado pelo Brasil das origens
investigadas. Dada a magnitude dos volumes importados de China, Malásia e Tailândia, o
preço dessas origens balizou o preço das importações totais brasileiras.
2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise
2.2.2.1. Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por
outros países
267. À exceção do direito provisório aplicado por meio da Resolução GECEX nº
568, de 19 de fevereiro de 2024, prorrogada por meio da Resolução GECEX nº 604 de 13
de junho de 2024, não foram localizadas, na base de dados do I-Tip da Organização
Mundial do Comércio, medidas de defesa comercial aplicadas ao produto.
2.2.2.2. Tarifa de importação
268. Consoante já destacado, as luvas para procedimento não cirúrgico foram
classificadas no Brasil na NCM/SH 4015.19.00 até 31 de março de 2022. Após esse período,
passaram a ser classificadas na NCM/SH 4015.12.00.
269. A Resolução Camex nº 17 ("Lista COVID"), de 17 de março de 2020, reduziu
para zero da alíquota do Imposto de Importação de todo o subitem tarifário 4015.19.00, a
qual foi sucessivamente prorrogada pelas Resoluções Gecex nº 89/2020, nº 104/2020, nº
133/2020, nº 204/2021, nº 273/2021, nº 318/2022, nº 355/2022 e nº 438/2022.
270. O produto sob análise saiu da "Lista COVID", em março de 2023, tendo a
alíquota sido fixada em 16% pela Resolução Gecex nº 272/2021.
271. A Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, alterou
temporariamente, até o dia 31 dezembro de 2023, a alíquota da NCM 4015.12.00 de 16%
para 12,8%. Após essa data, a alíquota do imposto de importação desta NCM retornou a 16%.
Ressalte-se que a Resolução GECEX nº 355, de 20 de junho de 2022, já havia prorrogado até
31 de dezembro de 2022 a Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, chamada
Lista COVID e foi novamente prorrogada pela Resolução GECEX nº 438, de 23 de dezembro de
2022 para dar vigência à alíquota zero até março de 2023. De acordo com o sítio eletrônico
da RFB (http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/), atualmente a alíquota da NCM
4015.12.00 é 14,4%.
272. Registra-se que a Targa pleiteou a inclusão do produto sob análise
classificado na NCM 4015.12.00 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), em
1º de abril de 2022, para aumento da alíquota do Imposto de Importação a 35%, por meio
do Processo SEI nº 19971.100263/2022-82, sem decisão até o momento.
273. Já a alíquota do Imposto de Importação do item tarifário 3926.20.00
permaneceu em 18% até a publicação Resolução Camex nº 17, de 17 de março de 2020,
que também reduziu a zero a alíquota a ser aplicada. De acordo com a Resolução GECEX
nº 467/2023, a manutenção da alíquota zero permaneceu até 31 de março de 2024. A
Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro de 2021, ao amparo do art. 50, alínea d, do
Tratado de Montevidéu de 1980, reduziu o imposto de importação de 18% a 16,2%,
alíquota também encontrada em no sítio eletrônico da RFB, já mencionado.
274. Para comparação da tarifa brasileira com o cenário internacional, adotou-
se níveis mais agregados dos códigos tarifários, correspondentes à nomenclatura de 6 (seis)
dígitos do SH. Nesse sentido, calculou-se a média simples das tarifas de Nação Mais
Favorecida praticadas pelo Brasil e pelos outros membros da OMC em relação aos códigos
4015.19, 3926.20 e 4015.12 do SH.
275. No caso da SH 3926.20, a média das alíquotas reportadas pelos países à
OMC foi 12,7%. Quando se compara a alíquota atual do Brasil (16,2%), o país passa a estar
acima de 67,1% dos países que reportaram suas tarifas à OMC e 3,5 p.p. acima da média
internacional.
276. No caso do subitem 4015.12, comparando a média das alíquotas reportadas
pelos países à OMC de P5 (13,9%), com a alíquota atual brasileira (14,4%), o Brasil figura-se
acima de 66,7% dos países que reportaram suas tarifas à OMC, e 1,5 p.p. acima da média
mundial.
277. Em se comparando a média das alíquotas reportadas pelos países à OMC
em P7 (5,3%) com a alíquota atual brasileira, o país estaria acima de 93,8% dos países que
reportaram suas tarifas à OMC, e 9,1 p.p. acima da média mundial.
278. No que tange a tarifas de importação, a Supermax apontou que as tarifas
médias cobradas pelos maiores países importadores seriam de 8%, destacando as tarifas dos
EUA (2,84%), União Européia, China e Rússia (6,5%), relativamente inferiores às cobradas pelo
Brasil.
279. Na mesma linha, a Abils destacou que o imposto de importação cobrado
pelo Brasil estaria acima da média internacional, o que, no entendimento da associação,
configuraria barreira tarifária para as luvas importadas. Sublinhou também que apenas o
Sri Lanka teria um imposto de importação (26,1%) maior do que o brasileiro. Sobre isso, foi
comentado
Em relação ao Sri Lanka, ressalta-se que a tarifa aplicada, apesar de ser mais
elevada que a brasileira, se justifica no contexto srilankês, uma vez que o país apresenta uma
capacidade produtiva mais robusta que a brasileira, suficiente para atender à demanda do
seu mercado doméstico, diferentemente do que se verifica no cenário brasileiro, como será
demonstrado ao longo deste questionário.
280. A Abils também apresentou tabela com imposto de importação aplicado
pelos dez (10) maiores países, a saber:
Imposto de importação - Brasil e os 10 maiores exportadores
.Brasil 14,3%
.China 8,2%
.Malásia 10,0%
.Tailândia 10,0%
.Sri Lanka 26,1%
.Indonésia 11,3%
.Alemanha 4,2%
.Bélgica 4,2%
.Países Baixos 4,2%
.Dinamarca 4,2%
.Índia 12,1%
281. Além da tarifa de importação, a Mucambo, Látex São Roque e Targa, em
QIP, fizeram menção à Lei nº 14.301/2022 que reduziu de 25% para 8% a alíquota do
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), prevista no artigo 6º
da Lei n° 10.893/2004.
282. Registra-se que os EUA divulgaram que pretendem aumentar a tarifa de
luvas médicas e cirúrgicas de 7,5% para 26% em 2026.
283. A Targa comentou que a análise do imposto de importação adotado
deveria ser considerada não só pelas alíquotas nominais, mas também levando em conta
as medidas temporárias adotadas. Destacou também que a alíquota atualmente em vigor
estaria mais próxima de outros países.
284. Para fins de determinação final, observou-se que a alíquota de importação
do Brasil é em média superior às alíquotas praticadas pelos demais países tanto para a SH
4015.12 quanto para a 3926.20.
2.2.2.3. Preferências tarifárias
285. O subitem 4015.19.00, conta com as seguintes preferências tarifárias:
.País/Bloco .Base Legal Preferência
.Mercosul .ACE-18 100%
.Uruguai .ACE-02 100%
.NALADI (Peru, Equador,Venezuela,
Bolívia, Chile, Colômbia)
.ACE-58, ACE-59, ACE-69, AAP.CE 35, AAP.CE 36 100%
.Egito .ALC Mercosul-Egito Ad valorem em 01/09/2020 (40%).
Em 01/09/2021(50%).
Em 01/09/2022(60%).
Em 01/09/2023(70%).
Em 01/09/2024(80%).
. . Em 01/09/2025(90%).
Em 01/09/2026(100%)
Até 01/09/2031
.Israel .ALC Mercosul-Israel 100% até 01/01/2024
Fonte: sítio eletrônico Gov.br (Siscomex).
Elaboração: DECOM.
286. O subitem 4015.12.00 conta com as seguintes preferências tarifárias
.País/Bloco .Base Legal Preferência
.Mercosul .ACE-18 100%
.Uruguai .ACE-02 100%
287. O subitem 3926.20 conta com as seguintes preferências tarifárias:
.País/Bloco .Base Legal Preferência
.Mercosul .ACE-18 100%
.Uruguai .ACE-02 100%
.Egito .ALC Mercosul-Egito Ad valorem em 01/09/2020 (40%).
Em 01/09/2021(50%). Em
01/09/2022(60%). Em
01/09/2023(70%). Em
01/09/2024(80%).
Em 01/09/2025(90%). Em
01/09/2026(100%)
.Israel .ALC Mercosul-Israel 100%
.México .NALADI (ACE-53) 25%
.Peru .NALADI (ACE-58) 100%
.Equador .NALADI (ACE-59) 100%
.Venezuela .NALADI (ACE-69) 100%
.Bolívia .NALADI (AAP.CE 36) 100%
.Chile .NALADI (AAP.CE 35) 100%
.Colômbia .NALADI (ACE-59) 100%
288. Da tabela, verifica-se que nenhuma origem beneficiada por preferência
tarifária tem participação relevante nas importações brasileiras.
2.2.2.4. Temporalidade da medida de defesa comercial
289. As importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos
encontram-se gravadas desde 20 de fevereiro de 2024, quando foi publicada a Resolução
GECEX nº 568, de 19 de fevereiro de 2024, que aplicou direito antidumping provisório por
um prazo de até seis meses. O direito provisório foi prorrogado por até 3 (três) meses a
partir de 20 de agosto de 2024, pela Resolução GECEX nº 627, de 8 de agosto de 2024.
2.2.2.5. Outras barreiras não tarifárias
290. A Abils fez referência a normas e regulamentos técnicos utilizados na
saúde e voltados à proteção individual como NBR ISO11193:2015 da ABNT, RDC Anvisa nº
547 de 30 de agosto de 2021, Portaria nº 11.347 (SIT), Portaria do Ministério do Trabalho
e Previdência (MTP) nº 672 de 08 de novembro de 2021, Portaria MTP nº 4.389 de 29 de
dezembro de 2022, Portaria nº 485/2021, RDC nº 40 de 26 de agosto de 2015, ABNT NBR
ISSO nº 13.485/2004 e 13.485/2016, ABNT NBR ISSO 11193-1 e 2, RDC nº 81 de 05 de
novembro de 2008, RDC 16:2013, Portarias nº 485 e 194 do INMETRO, NBR ISSO 10282. No
entendimento da Associação, o mercado brasileiro seria altamente regulado.
291. A Abils também destacou que, durante o período do Covid-19, por conta
do risco de escassez e a fim de garantir o abastecimento, houve flexibilização das normas
e regulamentos, como exigências de certificação, nos termos da Portaria Inmetro nº 102,
de 20 de março de 2020, e da RDC ANVISA 483/2021, de 19 de março de 2021.
292. A Targa comentou que as regulamentações não deveriam ser percebidas
como barreira à entrada de produtos de outras origens no mercado brasileiro", pois
produtores/exportadores já estariam familiarizados com os requisitos nesse mercado.
293. De acordo com esse produtor nacional, muitos dos regulamentos da Anvisa,
do Inmetro e do Ministério do Trabalho, que abordam questões de segurança, qualidade e
padrões de fabricação, têm como base instrumentos internacionais amplamente reconhecidos
e aplicados por diversos países (ISO). Não haveria nos autos elementos que indiquem
significativas diferenças para o regime de regulação aplicado no Brasil ante àquele presente
em outros países.
294. Ademais, a Targa comentou que fabricantes de LNC situados em diversos
países - como Cingapura, Colômbia, Egito, Estados Unidos, Hong Kong, Índia, Indonésia,
México, Portugal, Sri Lanka, Uruguai e Vietnã - teriam recentemente solicitado, junto à
Anvisa, registro para comercialização do produto no Brasil. Novos produtos produzidos no
Egito, EUA e Indonésia foram registrados entre 2023 e 2024.
295. Tal fato contrariaria argumentos de que haveria barreiras não tarifária
para acesso ao mercado brasileiro, segundo a Targa.
296. Em seu Questionário de Interesse Público, a Mucambo, Látex São Roque e
Targa também sublinharam barreira aplicada pelos EUA:
Em relação à Supermax, os Estados Unidos barraram as importações dos seus
produtos de outubro de 2021 a setembro de 2023, em virtude de acusações de trabalho
forçado. As restrições somente foram suspensas após a comprovação, pela Supermax, da
adoção de medidas para eliminar indicadores de trabalho análogo à escravidão
identificados na sua cadeia de produção.
297. Tal situação já teria sido percebida durante a pandemia do Covid-19:
No entanto, existem registros de negligência com a saúde dos trabalhadores
nas fábricas do Grupo Top Glove na Malásia, que, durante a pandemia da Covid-19,
relatam que realizavam longas jornadas de trabalho, eram submetidos a trabalhos
forçados, mal remunerados e eram alojados em condições de saúde precárias.
298. No mesmo QIP, as produtoras brasileiras indicaram notícia em que o
Governo da Índia estaria avaliando tomar medidas contra LNC e luvas cirúrgicas originárias
de China, Malásia e Tailândia por conta de importações de luvas de baixa qualidade.
299. A Abils, em manifestação de 26 de junho de 2024, defendeu que o
investimento inicial para novos entrantes no mercado de luvas seria muito alto e com
baixas margens de lucro só aumentadas em função de escala e volume de produção, num
mercado altamente regulado.
300. O DECOM registra que a Targa, em manifestação protocolada na investigação
de dumping, informou que a RDC nº 825, de 26 de outubro de 2023, substituiu a RDC nº
547/2021.
301. Em busca no sítio eletrônico https://www.wto.org/english/res_e/statis_e/
itip_e.htm, observou-se haver barreiras do Brasil para as SHs 392620 e 4015.1.
302. Ressalta-se que, embora haja formalmente questões normativas a serem
cumpridas pelas LNCs a serem exportadas para o Brasil, observa-se que, de maneira geral,
o mercado mundial de luvas e altamente regulado e segue as mesmas normativas
internacionais, não sendo peculiaridade atribuída apenas ao Brasil.
2.2.3 Da oferta internacional do produto sob análise em situações emergenciais
303. Considerando que o produto sob análise é estratégico para uso na área de
saúde, e que há o declarado intuito do governo brasileiro em reduzir a dependência de
importações de tais produtos, de modo a garantir o fornecimento ao Sistema Único de
Saúde, passa-se a analisar como se deu sua oferta internacional em situações
emergenciais, como durante a pandemia de Covid-19.
304. Para tal, analisou-se, por meio dos dados do Trademap, o comportamento
das três origens investigadas com relação às suas exportações durante a crise pandêmica do
Covid-19, em especial em 2021, ocasião em que havia excesso de demanda internacional e
oferta internacional reduzida. Considerando que a posição SH 3926.20 contém, em sua
maioria, produtos que não o sob análise, a análise se centrará nas posições SH 4015.19 e SH
4015.12 (somente para 2022 e 2023). Como os dados para a Tailândia foram reportados em
pares, estes foram convertidos para toneladas segundo a conversão de 1 luva = 0,0065kg. A
ordenação considerou como base o volume para o ano de 2022 (P5).
Destinos das exportações consolidadas das três origens investigadas
SHs. 4015.12 e 4015.19 (em toneladas)
. .2018 .2019 .2020 .2021 .2022 .2023
. .Mundo .1.044.278 .1.039.531 .1.506.487 .1.703.910 .1.290.618 .876.512
. .Estados Unidos .330.146 .343.326 .463.019 .587.347 .393.820 .266.394
. .Reino Unido .34.304 .35.475 .111.494 .104.604 .62.991 .19.849
. .Japão .53.607 .53.938 .77.229 .55.624 .61.086 .53.506
. .Alemanha .78.280 .66.324 .89.580 .88.800 .59.607 .35.723
. .Türkiye .25.671 .25.195 .32.007 .37.512 .52.993 .31.934
. .Brasil .38.412 .41.229 .41.569 .45.321 .51.315 .53.537
. .Itália .27.463 .24.554 .31.260 .37.515 .38.254 .26.813
. .Índia .17.335 .19.110 .28.737 .35.796 .33.396 .26.930
. .República da Coréia .11.171 .11.760 .16.990 .19.801 .26.613 .21.500
. .Austrália .16.432 .16.640 .26.713 .20.697 .26.367 .16.058
. .Canadá .18.412 .18.216 .63.250 .91.205 .26.027 .14.909
. .Holanda .21.878 .18.895 .36.109 .40.628 .24.972 .22.628
. .Espanha .24.465 .24.338 .38.103 .29.567 .24.166 .15.553
. .França .16.824 .15.674 .23.105 .21.603 .17.912 .15.629
Variações percentuais das exportações consolidadas, SHs. 4015.12 e 4015.19
. .De 2018 para
2019
.De 2019 para
2020
.De 2020 para
2021
.De 2021 para
2022
.De 2022 para
2023
. .Mundo .-0,45% .44,92% .13,10% .-24,26% .-32,09%
. .Estados Unidos da América .3,99% .34,86% .26,85% .-32,95% .-32,36%
. .Alemanha .-15,27% .35,06% .-0,87% .-32,87% .-40,07%
. .Japão .0,62% .43,18% .-27,97% .9,82% .-12,41%
. .Reino Unido .3,41% .214,29% .-6,18% .-39,78% .-68,49%
. .Itália .-10,59% .27,32% .20,01% .1,97% .-29,91%
. .Türkiye .-1,86% .27,04% .17,20% .41,27% .-39,74%
. .Brasil .7,33% .0,82% .9,02% .13,23% .4,33%
. .Austrália .1,27% .60,53% .-22,52% .27,39% .-39,10%
. .Holanda .-13,64% .91,10% .12,52% .-38,53% .-9,39%
. .República da Coréia .5,27% .44,47% .16,55% .34,41% .-19,21%
. .Espanha .-0,52% .56,56% .-22,40% .-18,27% .-35,64%
. .Índia .10,24% .50,38% .24,56% .-6,70% .-19,36%
. .França .-0,45% .44,92% .13,10% .-24,26% .-32,09%
. .Canadá .3,99% .34,86% .26,85% .-32,95% .-32,36%
305. Tomando-se como base o ano de 2019, imediatamente anterior à
pandemia, tem-se o seguinte cenário:
Exportações consolidadas, SHs. 4015.12 e 4015.19, tomando-se os volumes de 2019
como base 100 (em números índices)
. .2019 .2020 .2021 .2022 .2023
. .Mundo .100 .144,9 .163,9 .124,2 .84,3
. .Estados Unidos da América .100 .134,9 .171,1 .114,7 .77,6
. .Alemanha .100 .135,1 .133,9 .89,9 .53,9
. .Japão .100 .143,2 .103,1 .113,3 .99,2
. .Reino Unido .100 .314,3 .294,9 .177,6 .56,0
. .Itália .100 .127,3 .152,8 .155,8 .109,2
. .Türkiye .100 .127,0 .148,9 .210,3 .126,7
. .Brasil .100 .100,8 .109,9 .124,5 .129,9
. .Austrália .100 .160,5 .124,4 .158,4 .96,5
. .Holanda .100 .191,1 .215,0 .132,2 .119,8
. .República da Coréia .100 .144,5 .168,4 .226,3 .182,8
. .Espanha .100 .156,6 .121,5 .99,3 .63,9
. .Índia .100 .150,4 .187,3 .174,8 .140,9
. .França .100 .147,4 .137,8 .114,3 .99,7
. .Canadá .100 .347,2 .500,7 .142,9 .81,8
306. Analisando-se as exportações consolidadas durante o período pandêmico,
nota-se que as exportações para o Brasil têm comportamento absolutamente distinto do que
ocorre para os 15 principais países adquirentes deste produto. O Brasil é o único país destino
em que o volume exportado foi praticamente constante de 2019 para 2020 (ou seja, no início
da pandemia, apesar da óbvia demanda existente, quase não houve oferta possível das
origens investigadas). Mesmo no pico da pandemia, 2021, os volumes de exportação ao Brasil
pouco cresceram (apenas 9,1% de 2020 para 2021). Quando se tem por base o ano de 2019,
o volume de 2021 aumentou apenas 9,9%, enquanto para diversos outros países foram
exportados em 2021 mais do que o dobro exportado em 2019.
307. Com relação aos preços médios, os dados do Trademap indicam que as
origens investigadas optaram por redirecionar suas exportações aos países com condições
de praticar maior preço médio. Segregando-se o TOP 15 em países de alto e médio PIB per
capita e em desenvolvimento, conforme dados do Banco Mundial, tem-se o seguinte
comportamento:
Preços unitários médios das exportações das origens investigadas, conforme destino.
SHs. 4015.12 e 4015.19 (em dólares por tonelada)
. .Grupos de países* .2018 .2019 .2020 .2021 .2022
. .Alto . 5.469,34 . 5.364,02 . 8.922,61 . 14.071,23 . 6.475,26
. .Médio . 5.219,48 . 5.182,01 . 8.450,41 . 12.036,34 . 6.014,71
. .Em desenvolvimento . 3.813,46 . 3.528,93 . 5.841,93 . 8.174,17 . 3.895,32
. .Brasil . 4.267,52 . 4.014,41 . 6.314,41 . 8.538,40 . 4.137,34
. .Mundo . 5.067,72 . 4.983,01 . 7.905,66 . 11.523,08 . 5.804,16
*Alto PIB per capita: Estados Unidos: US$ 76.329, Holanda: US$ 57.025, Alemanha: US$ 48.718, Canadá: US$ 54.917, Japão: US$ 33.823,
França: US$ 40.886, Reino Unido: US$ 46.125, Itália: US$ 41.905 e Austrália: US$ 65.099 Médio: Espanha: US$ 29.674 e República da
Coreia: US$ 32.422. Em desenvolvimento: China: US$ 12.720, Turquia: US$ 10.674 e Índia: US$ 2.410. Brasil: US$ 8.917
Volumes exportados pelas origens investigadas e participação, conforme destino.
SHs. 4015.12 e 4015.19 (em toneladas)
. .Grupos de países .2018 .2019 .2020
. .Alto .597.351,32 .57,2% .593.042,16 .57,3% .955.465,75 .62,2%
. .Médio .35.637,68 .3,4% .36.097,67 .3,5% .53.751,10 .3,5%
. .Em desenvolvimento .43.006,41 .4,1% .44.304,46 .4,3% .61.541,34 .4,0%
. .Brasil .38.412,48 .3,7% .41.229,49 .4,0% .41.602,32 .2,7%
. .Mundo .1.044.278,76 .100,0% .1.035.085,37 .100,0% .1.535.588,92 .100,0%
Volumes exportados pelas origens investigadas e participação, conforme destino.
SHs. 4015.12 e 4015.19 (em toneladas)
. .Grupos de países .2021 .2022
. .Alto .1.120.445,63 .64,2% .678.377,70 .52,6%
. .Médio .49.368,35 .2,8% .48.128,51 .3,7%
. .Em desenvolvimento .73.307,27 .4,2% .65.261,88 .5,1%
. .Brasil .45.320,67 .2,6% .51.701,63 .4,0%
. .Mundo .1.746.075,76 .100,0% .1.290.058,57 .100,0%
308. Dos dados supra, nota-se que, aparentemente, as origens investigadas
recorreram ao Brasil somente como local para ofertar o excedente produtivo já não tão
desejado nos outros destinos após o fim da pandemia, já que, também contrariamente ao
observado para os outros países, somente uma vez findado o período de maior demanda
devido à pandemia, os volumes exportados ao Brasil cresceram mais significativamente
(14,1% de 2021 para 2022 e 4,33% de 2022 para 2023).