RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 33 de 40)

200. A Targa comentou haver diversos outros países exportadores de LNC, a
despeito do aumento do volume exportado das origens investigadas de P5 a P6. Tais dados
demonstrariam a existência de origens alternativas viáveis. Segundo a empresa, a análise de
origens alternativas deve levar em conta não apenas preço das importações brasileiras, mas
também o potencial de exportação e os preços praticados no mercado internacional.
201. Sobre as origens alternativas, a Targa indicou que haveria a existência de
diversos outros países produtores de luvas de procedimento não cirúrgico que atualmente
já exportam para o Brasil, como Estados Unidos, Filipinas, Hong Kong, Índia, Indonésia,
México e Sri Lanka., destacando que a prática de dumping das origens investigadas teria
dificultado o acesso ao mercado brasileiro de outras origens.
202. Com relação ao comentário da Abils de que os preços das origens
investigadas seriam mais competitivos do que das demais origens, a Targa comentou que
a avaliação de origens alternativas deve levar em conta não apenas o preço praticado, mas
também o potencial exportador. A fim de subsidiar sua argumentação, a Targa apresentou
dados de volume e preço da Indonésia e Sri Lanka englobando as NCMs 4015.19 e 4015.12
em P5, sendo que no seu entendimento, os resultados indicariam que existiria origens
alternativas para atender o mercado brasileiro.
203. A Targa também comentou que 18 origens diferentes exportaram para o
Brasil em 2013 objetivando demonstrar a limitação do acesso ao mercado brasileiro
causado pelas importações das origens investigadas a preços de dumping.
204. Segundo a Targa, os preços das demais origens não seriam tão competitivos
devido à prática de dumping das origens investigadas. Esse cenário de dumping seria explicitado
com a comparação das exportações desde 2013, quando haveria uma variedade maior de
exportadores, com destaque para Uruguai, Sri Lanka, Indonésia, Paquistão e Índia.
205. A UG, em sua manifestação de 26 de junho de 2024, defendeu que não
haveria, nas mesmas proporções das origens investigadas, origens alternativas disponíveis
para suprir a demanda do mercado brasileiro já que os maiores exportadores seriam as
origens investigadas. De acordo com dados do Observatory of Economic Complexity ("OEC"),
em 2022, as origens investigadas representaram 73,7% do valor exportado (HS 401519).
206. A UG Global também entende que não haveria origens alternativas
considerando o volume exportado quando comparado com as principais origens, que seriam
as investigadas.
207. A respeito de Dinamarca, Índia, Indonésia, a UG Global indicou que essas
representariam 0,16%; 0,47% e 3,17% do valor exportado em 2022, respectivamente, não
tendo capacidade para substituir as origens investigadas. As exportações da Dinamarca
teriam como principais destinos países próximos (Holanda e Suécia), ao passo que a Índia
exportaria principalmente suas luvas para os continentes africano e asiático. Já a Indonésia
abasteceria os EUA e o continente asiático. De acordo com a UG Global, os dados
indicariam não haver probabilidade de essas origens atender o mercado brasileiro no lugar
das origens investigadas.
208. A Targa destacou que, em P6, após o início da investigação de dumping no
Brasil, outras origens fornecedoras como Sri Lanka, Estados Unidos, Índia, Paquistão e
Taipé Chinês, que possuiriam significativa participação no mercado global, registraram
aumento no volume de importações.
209. A Abils, em sua manifestação de 26 de junho de 2024, comentou que não
teriam sido considerados os dados de exportação da SH 4015.19 para o primeiro trimestre
de 2020, tendo em conta que a mudança de classificação para a SH 4015.12 teria ocorrido
apenas a partir de 01 de abril de 2022.
210. A Abils, analisando as origens alternativas, comentou que os volumes
exportados eram insignificantes e que as capacidades produtivas seriam baixas, que alcançariam
3% das exportações mundiais. Destacou que muitas dessas origens possuiriam saldos comerciais
negativos e/ou preços médios muito mais altos do que o das origens investigadas.
211. A Associação também comentou que "informações trazidas pela Targa são
meramente especulativas sobre a existência de origens alternativas, listando nomes e sites
de empresas supostamente presentes em outros países, mas sem qualquer análise sobre
seus potenciais exportadores para a luva objeto ou sobre a disponibilidade de suas
capacidades". Apontou que a fábrica da Top Glove no Vietnã seria de pequena capacidade
produtiva e de produto fora do escopo.
212. Com relação à Indonésia, a Abils comentou que o país teria baixa
representatividade nas exportações mundiais quando comparado com os volumes das origens
investigadas, tendo caído ao longo do período analisado. Além disso, o país não teria histórico
de exportações para o Brasil em volumes relevantes. Mencionou que a Indonésia teria tido
aumento pouco expressivo nas suas exportações no período de pandemia, tendo tido queda
de P3 a P4. A Associação entendeu que tal cenário se deveu à limitação da capacidade
produtiva do país. Além disso, comentou que o preço da Indonésia seria relativamente alto.
Desse modo, a Abils entende que o país não seria uma origem alternativa.
213. Com relação à Dinamarca, a Abils comentou que o volume importado foi
mínimo durante os quatro primeiros períodos de análise, apresentando crescimento
expressivo de P4 a P5. A Associação entende haver imprecisão nos dados do Trade Map
para o que seriam os dois principais destinos (Portugal e França) das exportações desse
país, já que os preços distariam enormemente dos preços praticados para os outros
destinos. Ademais, quando se extrai os dados de importações de Portugal e França na
mesma SH, pode-se observar o contraste dos resultados. Para a Associação, os dados
dessas importações parecem estar mais próximos da realidade do que aqueles dados das
exportações da Dinamarca. Considerando os resultados analisados, a Abils concluiu que
esse país teria preços superiores com volumes muito baixos quando se compara com as
origens investigadas, não podendo ser considerada como origem alternativa.
214. Com relação à Índia, embora tenha tido acréscimo em seu volume de
exportação entre P3 e P5, seu volume absoluto e sua representatividade quando comparada
seria reduzida, representando apenas 1% das exportações globais. Ademais, seus preços
seriam 2 (duas) vezes mais caros do que os preços das origens investigadas. A Abils afirmou
que, ao incluir o código 4015.19 para o primeiro trimestre de 2022, pode-se verificar balança
comercial negativa para a Índia em todos os períodos investigados. O país não poderia ser
considerado origem alternativa, na opinião da Abils.
215. Com relação à Alemanha, embora se apresente como um dos 5 (cinco)
maiores exportadores, sua representatividade seria de 2% das exportações pro mundo em
P5, segundo a Abils. Ademais, teria o dobro do preço das origens investigadas e balança
comercial deficitária. Além disso, quase todas as exportações alemãs seriam destinadas a
outros países da União Europeia. Assim, a Associação entende que seria pouco provável
que a Alemanha passasse a exportar para o Brasil, não podendo ser considerada como
origem alternativa.
216. Com relação a Hong Kong, a Abils comentou que o volume exportado seria
irrisório, representando parcela ínfima do total das importações brasileiras. Adicionalmente, a
quantidade de fabricantes seria mínima ou inexistente. Desse modo, tampouco poderia ser
considerada como origem alternativa.
217. A Abils também apresentou dados de volume, valor e preço das exportações
mundiais em P6, tendo concluído que:
"Malásia, China e Tailândia são as maiores exportadoras das luvas de procedimento,
representando 88% do mercado mundial;
As demais origens exportam volumes bastante reduzidos, alcançando no máximo
2% de participação nas exportações globais;
Os preços de exportação praticados pelas outras origens foram superiores aos
preços da Malásia, China e Tailândia;
A Índia não realizou exportações do código SH 4015.12, o que reforça a
impossibilidade de o país ser considerado uma origem alternativa."
218. Dessa maneira, a Abils concluiu não haveria origens alternativas que poderiam
abastecer o mercado brasileiro.
219. Apresentadas as manifestações das partes interessadas, o DECOM tece os
seguintes comentários.
220. A respeito dos comentários da Abils e Mucambo, Látex São Roque e Targa de
que deveriam ser considerados dados do primeiro trimestre de 2022 para a SH 4015.19 já que
a alteração na classificação das LNC para a SH 4015.12 só teria ocorrido a partir de 01 de abril
de 2022, o DECOM informa que a alteração realizada no âmbito internacional por meio da
Organização Mundial das Aduanas (OMA) passou a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022,
conforme sítio eletrônico oficial da OMA https://www.wcoomd.org/en/topics/nomenclature/
instrument-and-tools/hs-nomenclature-2022-edition/amendments-effective-from-1-january-
2022.aspx.
221. Registra-se que o Trade Map informa em seu sítio eletrônico, ao se buscar
dados de exportação para a SH 401512, a mudança de classificação em linha com as
orientações da OMA:
222. No Brasil, todavia, a mudança só ocorreu efetivamente a partir de 01
de abril de 2024, por força do art. 10 do da Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, que informou que "Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro
de 2022, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022".
223. Desse modo, o DECOM entende que a análise dos dados de
exportações mundiais para o ano de 2022 (P5) deve levar em conta apenas a SH
4015.12.
224. Com relação ao comentário da Abils de que a fábrica da Top Glove
seria de pequena capacidade produtiva, informa-se que não foram apresentados
elementos de prova nesse sentido.
225. Com relação ao comentário sobre os dados da Dinamarca do Trade
Map, tudo indica que os dados estejam realmente distorcidos tendo em conta que não
há equivalência quando se compara o volume exportado por esse país para seus
principais destinos e o volume importado desses destinos com base na NCM
401512.
226. Apresentadas as manifestações das partes e tecidos comentários, passa-
se, então, à análise dos dados extraídos do Trade Map referente aos produtos de
código 4015.12 do Sistema Harmonizado (SH), conforme tabelas supracitadas.
227. Ao se analisar o ranking das maiores origens exportadoras, observa-se
que as origens investigadas China, Malásia e Tailândia figuram no topo entre os três
principais exportadores mundiais tanto em P5, P6 ou P7. A Malásia foi o maior
exportador mundial dos produtos classificados no código SH 4015.12, em termos de
volume, nos três períodos analisados, com representatividade de 34,5%; 42,2% e 45,2%
em P5, P6 e P7, respectivamente. Já, a China alcançou 27,9%; 23% e 19,4%, também
respectivamente. Tailândia obteve 21%; 23,6% e 26,2%. Juntas essas três origens
representaram 83,4%; 89% e 90,8% das exportações mundiais em P5, P6 e P7.
228. Quanto às origens não investigadas, a principal exportadora mundial da
SH 4015.12 foi a Alemanha, responsável por 3%; 2,3%; 2,5% do volume total exportado.
Em P5, a Alemanha foi seguida por Indonésia (1,8%). Em P6, considerando a
representatividade calculada com base no volume chinês estimado, a Alemanha foi
seguida por Indonésia (1,7%) e Holanda (1,2%) e Sri Lanka (0,6%). Já em P7, após a
Alemanha, observou-se Indonésia (2%) e Holanda (1%). Apesar de ocuparem posições
relevantes em termos de exportações mundiais, conjuntamente, essas origens
corresponderam a 6,4% em P5; 5,2% em P6 e 5,5% em P7 do volume mundial
exportado no período por meio da SH 4015.12. Comparativamente, este volume
representa menos de 8% do volume exportado pelas investigadas em quaisquer dos
períodos.
2.2.1.3. Saldo da balança comercial do produto sob análise (exportações -
importações)
229. Aprofundando a análise sobre os principais exportadores, compara-se,
nesta seção, o fluxo de comércio (saldo das exportações menos importações)
provenientes das origens mais relevantes, a partir de informações da mesma base
dados (Trademap). Na tabela abaixo, apresenta-se o saldo das trocas comerciais dos
maiores exportadores dos códigos SH analisados para os anos de 2022, 2023 e de
janeiro a junho de 2024.
Balança comercial de transações de luvas para procedimentos não cirúrgicos
(SHs 3926.20 e 4015.12) em 2022 entre os maiores exportadores - em toneladas
. 2022 .Maiores Exportadores .SH 4015.12 .SH 3926.20 Total geral
.1 .China .184.888 .667.987 852.875
.2 .Malásia .248.344 .-1.169 247.175
.3 .Tailândia .153.089 .2.264 155.353
.4 .Dinamarca .7.920 .-892 7.028
.5 .Vietnã .- .6.193 6.193
.6 .Indonésia .11.201 .-8.987 2.214
.7 .Índia .2.712 .-818 1.894
.8 .Grécia .-2.560 .2.021 -539
.9 .Áustria .-482 .-500 -982
.10 .Bélgica .-56 .-3.244 -3.300
.11 .Itália .-10.286 .-8.875 -19.161
.12 .Espanha .-12.755 .-8.574 -21.329
.13 .Holanda .-28.518 .-6.155 -34.673
.14 .França .-14.702 .-23.959 -38.661
.15 .Alemanha .-61.024 .-14.663 -75.687
Balança comercial de transações de luvas para procedimentos não cirúrgicos
(SHs 3926.20 e 4015.12) em 2022 entre os maiores exportadores - em mil US$
.2022 .Maiores Exportadores .SH 4015.12 .SH 3926.20 Total geral
.1 .China .1.039.237 .2.731.501 3.770.738
.2 .Malásia .1.510.698 .999 1.511.697
.3 .Tailândia .759.514 .14.446 773.960
.4 .Indonésia .142.720 .-44.500 98.220
.5 .Índia .30.504 .-3.410 27.094
.6 .Bélgica .5.303 .-19.293 -13.990
.7 .Áustria .-6.383 .-8.727 -15.110
.8 .Dinamarca .-23.980 .2.185 -21.795
.9 .Grécia .-16.584 .-11.807 -28.391
.10 .Vietnã .- .-59.905 -59.905
.11 .Itália .-102.866 .-20.005 -122.871
.12 .Holanda .-79.450 .-57.077 -136.527
.13 .Alemanha .-411.573 .-78.366 -489.939
230. Quando consideradas as duas SHs em conjunto, em 2022, observa-se,
no geral, que praticamente apenas os maiores exportadores investigados no
procedimento de defesa comercial apresentaram saldo líquido positivo de exportações.
A China, maior exportador mundial e origem investigada, apresenta também o maior
saldo comercial positivo no período para os códigos tarifários em questão. A China é
seguida pelas demais origens investigadas como maiores saldos positivos na balança,
Malásia e Tailândia, nessa ordem, em termos de volume e valor. Estas origens são
seguidas por Dinamarca, Vietnã, Indonésia e Índia, que apresentam saldo positivo
irrisório frente às três origens investigadas em termos de volume. Em termos de valor,
apenas Indonésia e Índia apresentaram saldo positivo, com valores também
irrisórios.
231. Ao se avaliar apenas a SH 4015.12, em termos de volume, que engloba
luvas para procedimento não cirúrgico e luvas cirúrgicas a partir de 2022, tem-se o
mesmo cenário, agora com Malásia, em primeiro, China e Tailândia em seguida. Com
fluxo positivo em volume, tem-se das demais origens, Dinamarca, Indonésia e Índia. Já
em termos de valor, o cenário das três primeiras não se altera. Outras origens com
saldo positivo são Indonésia, Índia e Bélgica, nessa ordem.
Balança comercial de transações de luvas para procedimentos não cirúrgicos (SHs
3926.20 e 4015.12) em 2023 entre os maiores exportadores - em mil US$
.2023 .Maiores exportadores . SH 401512 . SH 392620 Total geral
.1 .China .2.367.236,00 .1.002.234,00 3.369.470,00
.2 .Malásia .2.718,00 .1.821.427,00 1.824.145,00
.3 .Tailândia .18.386,00 .774.944,00 793.330,00
.4 .Indonésia .-24.944,00 .118.728,00 93.784,00
.5 .Sri Lanka .-3.966,00 .70.382,00 66.416,00
.6 .Bélgica .-13.168,00 .17.490,00 4.322,00
.7 .Áustria .-8.401,00 .11.032,00 2.631,00
.8 .Dinamarca .998 .-21.006,00 -20.008,00
.9 .Itália .14.187,00 .-73.947,00 -59.760,00
.10 .Turquia .-10.248,00 .-86.504,00 -96.752,00
.11 .Espanha .-34.516,00 .-64.743,00 -99.259,00
.12 .Holanda .-32.725,00 .-71.083,00 -103.808,00
.13 .França .-67.511,00 .-82.154,00 -149.665,00
.14 .Alemanha .-41.758,00 .-194.776,00 -236.534,00
.15 .Estados Unidos .-1.087.159,00 .-1.611.837,00 -2.698.996,00
Balança comercial de transações de luvas para procedimentos não cirúrgicos (SHs
3926.20 e 4015.12) em 2024 entre os maiores exportadores - em mil US$
.2024 .Maiores exportadores .SH 401512 .SH 392620 Total geral
.1 .China .1.280.886,00 .480.909,00 1.761.795,00
.2 .Malásia .-7.759,00 .1.019.856,00 1.012.097,00
.3 .Tailândia .6.582,00 .428.709,00 435.291,00
.4 .Indonésia .-18.167,00 .70.045,00 51.878,00
.5 .Áustria .-3.375,00 .7.740,00 4.365,00
.6 .Bélgica .-2.557,00 .6.518,00 3.961,00
.7 .Camboja .3.702,00 .-78 3.624,00
.8 .Itália .11.383,00 .-15.594,00 -4.211,00
.9 .Holanda .-14.562,00 .10.042,00 -4.520,00
.10 .Polônia .-2.225,00 .-12.192,00 -14.417,00
.11 .Taipé Chinês .792 .-15.724,00 -14.932,00
.12 .Espanha .-19.856,00 .-38.882,00 -58.738,00
.13 .França .-25.999,00 .-40.423,00 -66.422,00
.14 .Alemanha .-21.466,00 .-114.842,00 -136.308,00
.15 .Estados Unidos .-622.115,00 .-857.958,00 -1.480.073,00
232. Em P6, período que engloba o ano de 2023, quando analisadas as SHs
401512 e 392620 conjuntamente, as origens investigadas China, Malásia e Tailândia,
foram as três origens com os maiores saldos positivos. Entre as origens não
investigadas, Indonésia, Sri Lanka, Bélgica e Áustria também apresentaram balança
comercial positiva.
233. Todavia, quando se tem em conta apenas a SH 401512, ao passo que
as origens investigadas continuam com os maiores saldos, apenas Itália e Dinamarca se
apresentam com saldos positivos.
234. Quando se observa P7 (janeiro a junho) para ambas SHs 401512 e
392620, tem-se o mesmo cenário com as origens investigadas apresentando os maiores
saldos. Entre as origens não investigadas, Indonésia, Áustria, Bélgica, e Camboja, nessa
ordem, apresentaram os maiores fluxos de comércio. Analisando-se somente a NCM
4011512, Itália, Camboja e Taipé Chinês apresentaram balança comercial positiva para
o período, este último, em valores irrisórios.
235. Com relação às origens investigadas, tanto em P6 como em P7 são
superavitárias para ambas as SHs com uma única exceção que foi a Malásia para SH
401512 na primeira metade de 2024.
236. Sobre a análise defluxo comercial, a Abils em seu QIP entende que a
Bélgica não seria fonte alternativa pelo baixo superávit comercial e pelo alto preço
praticado. Sobre a Indonésia, entende que, embora haja superávit mais relevante, os
preços médios estariam acima daqueles praticados pelas origens investigadas.
237. A Mucambo, Látex São Roque e Targa, em seu QIP conjunto,
reproduziram análise preliminar feita pelo DECOM.
238. Para fins de determinação final, observou-se oscilação entre aquelas as
origens não investigadas que obtiveram superávits comerciais regulares ao longo dos
três períodos analisados quando se tem por base a SH 4015.12. Apenas China e
Tailândia apresentaram superávits nos três períodos de análise (P5, P6 e P7). Malásia
apresentou superávit em 2 dos três períodos (P5 e P6), provavelmente já impactada
pelo direito provisório aplicado pelo Brasil em fevereiro de 2024. Entre as demais
origens, apenas a Itália apresentou superávit em 2 dos 3 períodos analisados.
2.2.1.4. Importações brasileiras do produto sob análise - volume e preço
239. No exame de possíveis fontes alternativas, há ainda que se observar o perfil
recente das importações brasileiras. Assim, a tabela abaixo apresenta o volume de
importações brasileiras de luvas não cirúrgicas, durante o período de análise de dano da
investigação de dumping, conforme depuração realizada no âmbito do Processo SECEX nº
19972.101137/2023-16, relativo à investigação de dumping, obtendo-se dados exclusivamente
para o produto sob análise. Adicionalmente, foram incluídos períodos mais recentes P6 e P7,
também depurados, a fim de se observar a evolução mais recente das importações.
Importações totais NCMs 4015.12.00 e 3926.20.00 (em kg)
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P6 P7
.China .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Malásia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Tailândia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Total sob Análise .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Hong Kong .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Índia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Sri Lanka .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Vietnã .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Estados Unidos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Filipinas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.México .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Indonésia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Alemanha .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.França .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Itália .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Paraguai .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Total Geral .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
*P7: refere-se somente aos meses de janeiro a junho de 2024.
Participação nas importações totais (%)
[CONF.]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P6 .P7
. .China .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Malásia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Tailândia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Total sob Análise .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Hong Kong .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Índia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Sri Lanka .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Vietnã .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Estados Unidos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Filipinas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .México .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Indonésia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Alemanha .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .França .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Itália .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Paraguai .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Total Geral .100% .100% .100% .100% .100% .100% .100%
240. As importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos das
origens investigadas apresentaram trajetória de crescimento de P1 a P5 (39,9%), com
destaque para o período de P4 a P5 (33,6%). Menciona-se, de forma destacada, Tailândia
e China. As duas origens tiveram trajetória constante de crescimento durante todo o
período analisado. Considerando as outras origens, houve queda de 56,6%.
241. Cumpre mencionar que a investigação de dumping foi iniciada em 31 de
julho de 2023, meados de P6, e que o direito antidumping provisório foi aplicado em 20
de fevereiro de 2024, meados do primeiro trimestre de P7.
242. Ao se considerar o intervalo de P1 a P6, as importações das origens
investigadas cresceram 24,4%, embora tenham apresentado queda de P5 a P6 (10,5%). Em
P6, China e Tailândia ainda apresentam volumes crescentes, enquanto Malásia teve queda
expressiva nesse último intervalo. As importações das outras origens tiveram queda de
98,8% e de 97,2% quando se compara P1 a P6 e P5 a P6, respectivamente.
243. Com relação a P7, quando se anualiza o volume médio mensal percebido
de janeiro a junho de 2024 para as origens investigadas, chega-se a volume estimado de
[CONFIDENCIAL] kg. Considerado esse volume, obtém-se queda de 42,1% de P1 a P7; de
58,4 % de P5 a P7 e de 53,5% de P6 a P7 para as origens investigadas. Já com relação às
outras origens, haveria queda de 41,5% de P1 a P7; aumento de 34,9% de P5 a P7 e de
4.651% de P6 a P7.
244. A respeito das outras origens não investigadas, a Indonésia, ausente em
participação de P2 a P6, apresentou-se como a principal outra origem em termos de volume
em P7, com crescimento de 159,3% quando comparado a P1, ao se anualizar aquele último
período. Tendo em conta volumes efetivamente importados de janeiro a junho de 2024, o
volume importado da Indonésia representou 4,8% do volume importado da Malásia, que foi
a menor entre as origens investigadas, e 1,9% da Tailândia, que foi a maior.
245. As demais origens com maior volume nas importações brasileiras no período
analisado são Estados Unidos, Filipinas, Hong Kong, Índia, Indonésia, México e Sri Lanka.
246. Apesar da trajetória pouco representativa das origens não investigadas em
sua participação no total importado pelo Brasil, a representatividade desse grupo passou
de 0,01% em P6 para 0,9% em P7, o que pode significar ter havido pequena
desconcentração no mercado brasileiro no último período.
247. Para aprofundar o exame da existência de possíveis fontes alternativas do
produto, também é válido verificar a evolução de preços cobrados pelas principais origens
das importações brasileiras.
Preço das importações (US$ CIF/kg )
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P6 P7
. China .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Malásia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Tailândia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Total sob Análise .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Hong Kong .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Índia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Sri Lanka .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Vietnã .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Estados Unidos .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Filipinas .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. México .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
. Indonésia .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Alemanha .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.França .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Itália .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Paraguai .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Total Exceto sob Análise .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Total Geral .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
248. Com relação aos preços das origens investigadas, observa-se que houve
aumento expressivo dos preços das três origens investigadas em P3 e P4, período que
coincide com a pandemia do Covid-19, em que houve aumento significativo na demanda
mundial e da demanda brasileira, conforme elementos apresentados nos autos.
249. De P1 a P5, o preço das origens investigadas e o das demais origens
aumentaram: 15,9% e 31%, respectivamente. Tanto em P1 quanto em P5, Hong Kong
destacou-se entre as demais origens com o menor preço, mas 15,9% acima do preço das
origens investigadas em P5. Quando se considera os extremos do período, o preço de Hong
Kong aumentou 38,7%. De P4 a P5, observa-se queda significativa (51,9%) dos preços de
China, Malásia e Tailândia, provavelmente ocasionado pela redução da demanda para o
combate à pandemia, podendo P5 já ser considerado período pós-COVID-19, a partir dos
elementos apresentados nos autos do processo. O preço das demais origens também
apresentou queda relevante (66,7%).