RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 24 de 40)

Preço médio CIF internado e subcotação das origens sob análise
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/mil unidades) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Imposto de Importação (R$/mil unidades) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.AFRMM (R$/mil unidades) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Despesas de internação (R$/mil unidades) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Preço CIF internado (R$/mil unidades) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Preço CIF internado (R$ atualizados/mil unidades) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Preço Ind. Doméstica (R$ atualizados/mil unidades) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Subcotação Absoluta (R$ atualizados/mil unidades) .3,87 .21,07 .104,04 .83,24 48,96
.Subcotação Relativa (%) .1,84% .10,21% .29,18% .20,32% 27,43%
1306. A partir da análise realizada, observou-se que houve subcotação dos preços
dos produtos importados em relação aos da indústria doméstica em todos os períodos.
1307. Além de subcotação, foi constatada depressão e supressão significativa
dos preços da indústria doméstica de P4 a P5, de modo que o preço médio neste último
período não cobre sequer os custos de produção, visto ter sido observada margem bruta
negativa nesse período. O preço da indústria doméstica em P5 foi menor do que o
observado em todos os demais períodos.
1308. De P1 a P5, observou-se depressão dos preços da indústria doméstica
equivalente à 15%. Ademais, constatou-se que, durante o mesmo período, o custo de
produção unitário da indústria doméstica se elevou em 8,9%, demonstrando, também,
a ocorrência de supressão dos preços da indústria doméstica.
6.1.4.2.1. Das manifestações sobre a comparação entre o preço do produto
investigado e similar nacional anteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
1309. Na data de 16 de julho de 2024, a Abils referiu-se ao item da determinação
preliminar relativo à análise do impacto das importações a preço de dumping sobre os preços
da indústria doméstica. A ABILS sugeriu ajustes para garantir a justa comparação de preços,
considerando diferentes canais de distribuição, tipos de produtos e distorções na conversão
das unidades de medida.
1310. A Abils comentou que o exame de subcotação realizado pelo DECOM
comparou os preços da indústria doméstica aos clientes nacionais com os preços dos
produtores/exportadores aos importadores brasileiros. A Abils apontou que essa comparação
direta seria inadequada devido aos diferentes canais de distribuição. A maioria das vendas da
indústria doméstica seria feita para distribuidores, que repassariam suas despesas e margem
de lucro. Já a cadeia de distribuição das importações incluiria um intermediário adicional - os
importadores - que venderiam para distribuidores, adicionando mais custos. Portanto, a
comparação dos preços da indústria doméstica com os preços das importações seria
desnivelada em termos de nível de comércio.
1311. A Abils destacou que a figura do importador seria essencial no mercado
brasileiro de luvas de procedimento não cirúrgico, responsável pelo relacionamento com
produtores estrangeiros e pelo compliance regulatório. Assim, ao comparar preços, dever-se-
ia considerar essas diferenças de canal de distribuição para garantir uma justa comparação.
1312. A Abils sugeriu que o DECOM ajustasse os preços de importação
internalizados, adicionando despesas administrativas e margens de lucro dos
importadores, para comparar com os preços EXW da Targa. Esses parâmetros já teriam
sido calculados pelo DECOM para a margem antidumping da Top Glove. Dessa forma,
assegurar-se-ia a justa comparação dos preços de venda da indústria doméstica com os
preços das importações investigadas, ambos no mesmo nível de comércio da cadeia de
distribuição.
1313. Na data de 16 de julho de 2024, a Abils apresentou suas considerações
ao DECOM sobre a justa comparação de preços entre diferentes tipos de luvas (vinílicas
e nitrílicas) e as luvas produzidas pela indústria doméstica. A Abils destacou que a
determinação preliminar ajustou os preços da indústria doméstica para refletir o mix de
produtos das importações, mas argumentou que essa comparação poderia ser distorcida
devido à ausência de produção doméstica significativa de luvas vinílicas e nitrílicas.
1314. A Abils apontou que as luvas vinílicas, que não seriam produzidas pela
indústria doméstica por decisão corporativa, teriam preços significativamente inferiores
às luvas de látex natural e nitrílicas. Dados da INTCO mostrariam que o preço médio das
exportações de luvas vinílicas ao Brasil seria [CONFIDENCIAL]% menor que o das luvas
nitrílicas. A associação argumentou que a comparação de preços entre luvas vinílicas
importadas e luvas de látex natural ou nitrílicas nacionais geraria distorções significativas
no exame de subcotação.
1315. A Abils também destacou que a produção de luvas nitrílicas pela Targa,
iniciada em P5, teria sido feita em volumes incipientes e não representativos, com
preços de venda ainda em fase de teste e possivelmente distorcidos. A comparação de
preços entre essas luvas nitrílicas e as importadas, que seriam produzidas em larga
escala, não seria justa. Dados da Top Glove indicaram que as luvas nitrílicas são, em
média, [CONFIDENCIAL]% mais baratas que as luvas de látex natural.
1316. A Abils sugeriu que o DECOM ajustasse os preços das luvas domésticas
para refletir as diferenças entre os tipos de luvas, utilizando um percentual de ajuste
baseado na diferença de preços das luvas importadas. Esse ajuste garantiria uma análise
de subcotação que respeita o princípio da justa comparação de preços.
1317. Além disso, a Abils pediu que o DECOM realizasse um exercício de
subcotação adicional, restrito às luvas de látex natural produzidas pela indústria
doméstica, sem ajustes, para alcançar uma análise mais precisa das condições de
concorrência no mercado nacional de luvas não cirúrgicas. A associação destacou que a
ausência de produção doméstica de luvas vinílicas e nitrílicas deve ser considerada um
fator relevante na análise de não atribuição de dano.
1318. Na data de 16 de julho de 2024, a Abils apresentou suas considerações
ao DECOM sobre a justa comparação na conversão dos preços de R$/kg para R$/mil
unidades. A ABILS destacou a expressiva subcotação calculada pelo DECOM em R$/mil
unidades na determinação preliminar, que contrastaria com as análises iniciais em R$/kg,
que se mostrariam negativas em quase todos os períodos.
1319. A Abils apontou discrepância significativa na evolução da subcotação
nas duas unidades de medida, evidenciando imprecisões na análise, especialmente
quando comparada com os indicadores de lucratividade da indústria doméstica. A
maioria das luvas comercializadas pela Targa seria de látex natural, enquanto as luvas
importadas seriam predominantemente nitrílicas e vinílicas, o que distorceria as análises
de subcotação em R$/mil unidades.
1320. A Abils demonstrou que a unidade de conversão dos preços em unidades
para quilos varia significativamente entre os produtos comparados, com luvas de látex da
indústria doméstica apresentando uma unidade de conversão de 6,5kg/ctn, enquanto as luvas
importadas, sendo um mix de látex, vinílicas e nitrílicas, teriam uma unidade de conversão de
4,8kg/ctn. Isso comprovaria, de acordo com a manifestante, que os produtos comparados
seriam diferentes, sugerindo a exclusão das luvas vinílicas e nitrílicas do escopo ou uma
análise de não atribuição para avaliar o nexo de causalidade exclusivo dessas luvas.
1321. Diante das discrepâncias e efeitos distorcivos apontados, a Abils
recomendou que quaisquer cálculos comparativos entre os preços da indústria
doméstica e das exportadoras estrangeiras fossem apresentados tanto em R$/kg quanto
em R$/mil unidades. Isso permitiria uma manifestação adequada das partes envolvidas
e garantiria o contraditório, assegurando uma análise justa e precisa.
6.1.4.2.2. Dos comentários do DECOM
1322. Inicialmente, cabe destacar que, na comparação entre os preços do produto
objeto da investigação fabricado por cada produtor selecionado das origens investigadas e os
preços do produto similar nacional fabricado pela indústria doméstica, foram realizados todos
os ajustes para que fosse assegurada a justa comparação, sobretudo ajustes referentes a
canais de distribuição e tipos de produtos, consoante prática desse DECOM.
1323. Como já mencionado, os preços serão expressos em unidades de luva
para fins de determinação final, de forma a neutralizar distorções que porventura
possam ocorrer ao serem comparados preços por quilograma, tendo em vista a variação
nos pesos das luvas de procedimento não cirúrgico.
1324. É prática consolidada do DECOM em todas as investigações de defesa
comercial a comparação do preço de importação CIF internado com o preço ex fabrica
da indústria doméstica. Desse modo, incluem-se no preço do produto importado todas
as despesas de internação, uma vez que não são arcadas pela indústria doméstica em
suas vendas no mercado interno.
1325. No que tange a alegação de diferente nível de comércio entre a comparação
do produto importado e o da indústria doméstica, cabe ressaltar que não existe a
obrigatoriedade de que as importações sejam intermediadas por trading companies brasileiras.
Os exportadores investigados têm a opção de vender diretamente para distribuidores ou
consumidores finais. Por esse motivo, o DECOM entende que as despesas decorrentes de tal
intermediação não devem ser incluídas no preço do produto importado para fins de comparação
com os preços da indústria doméstica.
1326. Nesse sentido, mostra-se descabida a afirmação da Abils de que o
Decom considerou tais despesas na apuração do dumping da Top Glove para fins de
determinação preliminar, visto que no cálculo do dumping são utilizados preços do
produto importado na condição ex-fábrica.
1327. Em relação às alegadas distorções na margem de subcotação em virtude de
a indústria doméstica não ter produzido luvas vinílicas no período de análise, o DECOM
reitera que foram efetuados ajustes necessários para justa comparação entre os preços do
produto importado dos produtores estrangeiros selecionados e os preços do similar nacional,
seguindo a normativa brasileira e a prática dessa autoridade investigadora. Cabe lembrar que
o produto investigado engloba luvas produzidas a partir de borracha natural, nitrílicas e
vinílicas, que concorrem diretamente com as luvas produzidas pela indústria doméstica.
1328. Cabe registrar que, com base nos dados detalhados de importação da
RFB, verificou-se que as LNCs foram importadas a preços inferiores aos praticados pela
indústria doméstica no período de análise, e que as luvas de látex natural responderam
pela maior parte das importações investigadas nesse período.
1329. A respeito do uso de informações confidenciais da INTCO e da Top
Glove pela Abils, o DECOM informa não ter identificado nos autos do processo
procuração desses produtores/exportadores para que a Abils use tais dados. Nesse
sentido, não serão tecidos comentários a respeito das alegações realizadas.
6.1.5. Da magnitude da margem de dumping
1330. As margens de dumping absolutas apuradas para fins deste documento
variaram de US$ 2,58/mil peças a US$ 7,16/mil peças e as relativas de 14,3% a 42,5%.
É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da
indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo
eliminando, os efeitos das importações investigadas.
1331. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os
preços das importações provenientes das origens investigadas.
6.1.6. Das manifestações acerca do dano à indústria doméstica anteriores à
Nota Técnica de Fatos Essenciais
1332. Em 24 de junho de 2024, o Governo da Malásia pontuou que o parecer de
determinação preliminar mostraria não haver dano à indústria doméstica, pois a capacidade
instalada haveria subido de P1 a P5, haveria depressão de preços somente em P3, e a
performance da ID teria sido influenciada, em verdade, pelo processo de liberalização de
importações, em que o II foi reduzido de 35% para zero. Deste modo, não haveria nexo
causal entre as importações da Malásia com o alegado dano da indústria doméstica.
6.1.7. Das manifestações acerca do dano à indústria doméstica posteriores à
Nota Técnica de Fatos Essenciais
1333. A Supermax, em sua manifestação final de 9 de setembro de 2024,
apontou que não seria o IPA-OG um fator adequado de correção, sendo que este
distorce a avaliação dos indicadores de dano econômico, pois esse índice não reflete
com precisão as condições de mercado enfrentadas pela indústria de luvas não
cirúrgicas durante o período investigado.
1334. Durante a pandemia de COVID-19 e o subsequente conflito entre Rússia e
Ucrânia, o IPA-OG apresentou variações bruscas e descolou-se de outros índices de preços
mais adequados, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), usado como
referência para medir a inflação em produtos de consumo. Essa diferença, segundo a
Supermax, introduz ruído e instabilidade nos cálculos, prejudicando a análise justa dos preços
das luvas durante o período de investigação, em desacordo com jurisprudência da OMC.
6.1.8. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
1335. Com relação aos questionamentos sobre a alegada ausência de dano,
o DECOM faz remissão aos indicadores ilustrados ao longo do item 6 deste documento.
Observa-se de forma evidente deterioração dos indicadores da indústria doméstica tanto
em termos de volume como de indicadores financeiros e de rentabilidade, quando se
analisa não só de P1 a P5, mas também de P4 a P5. Nesse sentido, a alegação do
Governo da Malásia carece de substância.
1336. A respeito do questionamento do uso do índice IPA-OG, o Departamento
entende que este índice é mais adequado do que o IPCA, já que este teria como foco o
consumo final, e, aquele, transações interempresariais. Informa-se que é prática consolidada
desta autoridade o uso do índice IPA-OG nas investigações de defesa comercial.
6.2. Da conclusão sobre o dano
1337. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se
que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica reduziu-se de
forma acentuada de P4 a P5, com queda de 44,9% nesse intervalo. Assim, a despeito
do crescimento dessas vendas de P1 a P2 e de P2 a P3, sobretudo no primeiro
intervalo, com manutenção do patamar de P3 a P4, verificou-se queda de 23,8% do
volume de vendas internas da indústria doméstica entre P1 e P5. Além disso, verificou-
se que:
a) a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu de P1
a P4, mas sua perda de participação no mercado foi mais acentuada de P4 a P5, tendo
perdido [RESTRITO] p.p. chegando a [RESTRITO] % de participação de mercado em P5.
Considerando que em P1 sua participação no mercado brasileiro foi [RESTRITO] %, a
indústria doméstica perdeu praticamente 50% de participação;
b) o preço médio da indústria doméstica, após apresentar crescimento
significativo de P1 a P4, teve queda expressiva de 56,4% de P4 a P5. Os preços
observados em P5 foram os menores de toda a série analisada;
c) o custo unitário de produção cresceu 8,9% de P1 a P5 e 7,9% de P4 para
P5. Já a relação custo/preço, que era de [CONFIDENCIAL]% em P1, teve melhora
contínua até P4, chegando a [CONFIDENCIAL]%. Posteriormente apresentou considerável
piora em P5, passando para [CONFIDENCIAL]%;
d) a receita líquida de vendas internas caiu 35,2% de P1 a P5, sendo que
houve queda de 76,0% de P4 a P5, pois tanto o preço quanto o volume vendido
apresentaram reduções importantes.
e) com relação aos indicadores de lucratividade, após resultado e margem
operacionais terem sido negativos em P1, os dois indicadores apresentaram melhora
contínua até P4, tendo atingido destacadamente os maiores valores do período de
análise em P3 e P4. Entretanto, com a expressiva piora nas vendas e nos preços em P5,
verificou-se significativa deterioração de todos resultados e margens de P4 a P5. O
resultado bruto, o resultado operacional, o resultado operacional exceto rubrica
financeira e o resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas,
acompanhados de suas respectivas margens, refletiram em prejuízo para indústria
doméstica em P5. Isto é, no último período analisado, o preço não cobriu sequer o CPV
da indústria doméstica;
f) o volume de produção declinou 44,0% de P4 a P5 e 22,5% de P1 a P5.
Tendo em vista que a capacidade instalada cresceu 72,4% de P1 a P5, seu grau de
ocupação, que correspondeu a [RESTRITO] % em P1 e em P4, caiu para [RESTRITO] %
em P5;
g) os estoques cresceram de forma acentuada em P5, com aumentos de
317,4% quando comparados a P1, e de 214,7% quando a P4. Em relação à produção,
o volume de estoque passou de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5;
h) o número de empregados relacionados à produção reduziu 60,3% de P1 a
P5 e 66,4% de P4 a P5. Da mesma forma, a massa salarial referente a tais empregados
teve queda de 16,7% de P1 a P5 e de 20,8% de P4 a P5.
1338. De todo o exposto, pode-se constatar que, após apresentar relativa
melhora em seus indicadores de P1 a P4, a indústria doméstica enfrentou deterioração
expressiva de seus indicadores de P4 a P5. Dada a magnitude da deterioração dos
indicadores no último intervalo, verificou-se piora dos indicadores em P5 inclusive em
relação em P1.
1339. Assim, conclui-se pela existência de dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
1340. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de
se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o
eventual dano à indústria doméstica (ID). Essa demonstração de nexo causal deve se
basear no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além
das importações a preços com indícios de dumping, que possam ter causado o eventual
dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica
1341. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário
demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
1342. Inicialmente, faz-se necessário examinar objetivamente o volume das
importações a preços de dumping. A esse respeito, verificou-se ter havido aumento
significativo dessas importações tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado
brasileiro. Cumpre registrar que as importações das origens investigadas tiveram participação
preponderante no mercado brasileiro, mantendo-se acima de [RESTRITO] %, em média, de
participação ao longo do período analisado e alcançando mais de [RESTRITO] % de
participação no mercado brasileiro em P5.
1343. De P1 a P5, enquanto o volume das importações sob análise cresceu 67,9%, -
inclusive acima do mercado brasileiro, que cresceu 54,5% -, o volume vendido pela ID caiu
23,8% no mesmo intervalo. Nesse contexto, o ganho de [RESTRITO] p.p. na participação no
mercado brasileiro por parte das importações das origens investigadas, deu-se primordialmente
em detrimento da perda de [RESTRITO] p.p. na participação de mercado da indústria doméstica.
Registra-se que as importações das origens investigadas foram os únicos players que ganharam
participação de forma expressiva no mercado brasileiro nesse período e a indústria doméstica foi
quem mais perdeu. Ademais, a participação das origens investigadas no mercado brasileiro
atingiu seu recorde em P5 [RESTRITO] %. Já a participação da indústria doméstica chegou ao seu
menor patamar nesse mesmo período: [RESTRITO] %. Cumpre destacar que o mesmo cenário é
observado quando se analisa a participação no mercado brasileiro em mil unidades.
1344. Ainda, os efeitos negativos nos indicadores de volume da indústria
doméstica também foram sentidos no volume de produção, que diminuiu 23,8% em P5
com relação a P1, mesmo tendo a indústria doméstica aumentado sua capacidade de
produção em 72,4%, o que resultou na queda significativa de [RESTRITO] p.p. em seu
grau de ocupação quando se analisa esse intervalo. Ademais, houve aumento de
estoque em 317,4% entre P1 e P5.
1345. Faz-se relevante mencionar que de P1 a P5 houve queda de 4,2% e de
P4 a P5 queda de 53,9% no preço das importações das origens investigadas, tendo
havido subcotação em todos os períodos, com crescimento de mais de [RESTRITO] p.p.
naquele período. Esse agravamento da subcotação ocorreu mesmo com a queda de 15%
no preço da indústria doméstica observada no período. Observa-se, ainda, que esta
redução de preço ocorreu concomitantemente à elevação do custo de produção da
indústria doméstica, de 8,9% durante o período analisado, o que levou à maior
deterioração da relação custo/preço, tornando o custo ([CONFIDENCIAL]/kg) maior do o
preço ([RESTRITO] /kg) pela primeira vez em todo o período de análise.
1346. Diante do impacto descrito nos indicadores de volume e de preço,
observou-se que, de P1 a P5, houve queda de 35,2% na receita líquida total da indústria
doméstica, sendo que o montante auferido em P5 foi o menor em todo o período de análise.
Também se faz relevante mencionar que todos os resultados financeiros da indústria
doméstica apresentaram prejuízo em P5, incluído aí o resultado bruto. A queda expressiva no
resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas chegou a -2.470,3% quando
comparado o interstício de P1 a P5.
1347. De P4 a P5, com o relevante crescimento de 38,3% das importações
investigadas, observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. na sua participação no mercado
brasileiro, tendo em conta que este mercado cresceu em ritmo menor (23,6%). Por
outro lado, a indústria doméstica apresentou queda de 44,9% no seu volume vendido
a despeito do aumento do mercado brasileiro, levando à maior queda da participação
da indústria doméstica ao longo da série analisada, [RESTRITO] p.p., patamar semelhante
ao ganho de participação de mercado das importações das origens investigadas. Em
reflexo à queda importante no volume vendido da indústria doméstica no mercado
brasileiro em P5, houve queda de 44% no volume produzido e redução significativa no
grau de ocupação da capacidade instalada, chegando ao seu pior nível de utilização
[RESTRITO] %. Os estoques também aumentaram 214,7% no mesmo intervalo.
1348. Registra-se que, ainda de P4 a P5, o preço das importações das origens
investigadas teve queda de 53,9%. Em resposta à queda dos preços das importações, a
indústria doméstica diminuiu seu preço em 56,4%. A diminuição do preço da indústria
doméstica não foi capaz de conter a queda do volume vendido de 44,9%, consoante já
destacado. Sublinha-se também que a subcotação relativa em P5 foi mais de 10 vezes
maior do que a percebida em P1. Isso sem contar os efeitos de depressão e supressão
de preços enfrentados pela indústria doméstica de P4 a P5.
1349. Tal cenário de impactos relevantes no volume vendido e no preço praticado,
gerou, de P4 a P5, a maior deterioração dos indicadores financeiros e de rentabilidade da
indústria doméstica ao longo de toda a série analisada. Todos os indicadores apresentaram
quedas relevantes, como: -76% na receita líquida, -106,6% no resultado bruto; -114% no
resultado operacional e -111,7% no resultado operacional exceto rubrica financeira e outras
despesas. Todas as margens de rentabilidade apresentaram queda expressivas, resultando em
margens negativas em P5. Registra-se que a indústria doméstica apresentou prejuízo bruto e
prejuízo operacional exceto rubrica financeira e outras despesas.
1350. Desse modo, pode-se concluir que as importações a preços de
dumping contribuíram de forma significativa para a redução das vendas internas da
indústria doméstica e de sua participação no mercado brasileiro.
1351. Verificou-se ainda que tais importações exerceram pressão sobre os
preços da indústria doméstica. Com a queda expressiva dos preços praticados nessas
importações em P5, a indústria doméstica teve de reduzir substancialmente seus preços
para evitar uma queda ainda maior em suas vendas no mercado interno.
1352. Mesmo a indústria doméstica tendo reduzido seus preços a ponto de
não cobrirem sequer os custos de produção, verificou-se queda acentuada em seu
volume de vendas internas e em sua participação no mercado brasileiro.
1353. Devido às quedas acentuadas nos volumes vendidos e nos preços, os
indicadores financeiros e de rentabilidade tiveram deterioração expressiva não só de P4
a P5, mas também de P1 a P5.
1354. Assim, pode-se concluir que as importações a preços de dumping contribuíram
significativamente para o dano observado na indústria doméstica.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
1355. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058,
de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a
preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no
período de investigação de dano.
7.2.1. Do volume e preço de importação das demais origens
1356. Conforme já indicado, as importações das demais origens não se mostraram
representativas ao longo do período analisado.
1357. Desse modo, considerou-se que as importações das demais origens não
tiveram o condão de causar dano à indústria doméstica.
7.2.2. Do impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre
os preços domésticos
1358. Em 17 de março de 2020, por meio da Resolução Gecex nº 17/2020 (Lista
Covid), houve a exclusão das luvas de látex para procedimentos não cirúrgicos da Lista de
Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) com a redução da alíquota do Imposto
de Importação de 35% para zero, redução esta que se manteve em vigor até o final de P5.
1359. Registre-se que a redução do imposto de importação ocorreu ao início
de P3, analisado nesta investigação, e que nem em P3 nem em P4 foi evidenciado dano
à indústria doméstica de luvas não cirúrgicas.
1360. Isso não obstante, de forma conservadora, decidiu-se avaliar qual teria sido
o impacto desse processo de liberalização das importações sobre os preços da indústria
doméstica, bem como sobre a receita de vendas e os indicadores de lucratividade.
1361. Inicialmente comparou-se o preço da indústria doméstica com o preço
CIF internado das importações a preços de dumping em P5, período em que se
evidenciou o dano à indústria doméstica.
Subcotação Consolidada das Importações sob Análise
[RESTRITO]
. P5
.Preço CIF (R$/mil unidades) [REST.]
.Imposto de Importação (R$/mil unidades) [REST.]
.AFRMM (R$/mil unidades) [REST.]
.Despesas de internação (R$/mil unidades) [REST.]
.Preço CIF internado (R$/mil unidades) [REST.]
.Preço Ind. Doméstica (R$/mil unidades) [REST.]
.Subcotação Absoluta (R$/mil unidades) 37,39
1362. Em seguida, foi estimado o preço da indústria doméstica para um
cenário com imposto de importação em 35% e com manutenção do volume de vendas
internas da indústria doméstica. Embora a redução da alíquota do imposto de
importação tenha ocorrido em P3, realizou-se estimativa somente em P5, período no
qual se constatou o dano à indústria doméstica.
1363. Tal estimativa foi realizada com base na comparação entre o preço da
indústria doméstica e o preço CIF internado das importações sob análise considerando-
se imposto de importação de 35% e, presumindo-se que se manteria a mesma diferença
de R$ 37,39/mil unidades entre tais preços, ou seja, foram mantidas as mesmas
condições de competitividade observadas em P5 de modo a ser considerada a premissa
de manutenção dos volumes de vendas internas da indústria doméstica e de
importações.
1364. No entanto, tendo em vista a existência de importações de luvas de vinil
(não incluídas na LETEC), bem como de operações isentas de imposto de importação, não se
pode simplesmente aplicar o percentual de 35% sobre o preço CIF das importações para se
estimar o imposto de importação que seria efetivamente recolhido. Assim, para se estimar o
percentual a ser aplicado, tomou-se como base os dados de P2, único período em que as
luvas de látex estiveram incluídas na LETEC durante todo o ano. Nesse período, o imposto de
importação correspondeu a 30,3% do preço CIF. Tal percentual foi então aplicado ao preço CIF
de P5 de forma a se estimar o imposto de importação nesse período.
Preço Estimado da Indústria Doméstica
[RESTRITO]
. P5 estimado
.Preço CIF (R$/mil unidades) [REST.]
.Imposto de Importação (R$/mil unidades) [REST.]
.AFRMM (R$/mil unidades) [REST.]
.Despesas de internação (R$/mil unidades) [REST.]
.Preço CIF internado (R$/mil unidades) [REST.]
.Preço Ind. Doméstica (R$/mil unidades) [REST.]
.Subcotação Absoluta (R$/mil unidades) 37,39
1365. Verifica-se que, com imposto de importação em 35%, mantendo-se a
diferença observada no período entre o preço do produto importado e aquele da
indústria doméstica, o preço médio da indústria doméstica corresponderia a R$
[RESTRITO] /mil unidades em P5.
1366. Estimou-se então a receita líquida de vendas, bem como os montantes e as
margens de lucro em P5, considerando-se tal preço e o mesmo volume de vendas internas.