RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 20 de 40)

1068. Assim, o custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo
do custo considerou os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por
CODIP, reportados pelas empresas produtoras do grupo e ajustados pelo DECOM.
1069. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total
de produção ajustado, apurou-se o total de transações envolvendo LNC realizadas por
cada produtor do Grupo INTCO no mercado chinês ao longo dos 12 meses que
compõem o período investigado, realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no
momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar,
fixos e variáveis, bem como as despesas gerais e administrativas).
1070. Constatou-se, para cada produtor, que o volume de vendas abaixo do
custo unitário superou 20% do volume vendido nas transações consideradas para a
determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3o do art. 14 do
Decreto no 8.058, de 2013, caracteriza-o como em quantidades substanciais.
1071. Posteriormente, apurou-se, para cada produtor do Grupo INTCO, o
volume de vendas abaixo do custo mencionado que superaram, no momento da venda,
o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, para efeitos do
inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, considerado como período
razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou
no consumo do produto. Essas vendas, portanto, foram consideradas, para fins de
determinação preliminar do Grupo INTCO. As demais vendas foram consideradas como
tendo sido realizadas a preços abaixo do custo de produção, não se tratando, portanto,
de operações comerciais normais.
1072. Em atenção ao art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se ao
exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas.
Consideraram-se todas as vendas ao mercado interno reportadas por
produtor/exportador realizadas durante o período de investigação de dumping, e não
apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo, sendo
que a comparação de preços se deu por segmentação de CODIP e categorias de
clientes.
1073. A partir da análise realizada, informa-se inicialmente que os produtores
do Grupo INTCO reportaram [CONFIDENCIAL]. No que tange à categoria de cliente
[CONFIDENCIAL], observou-se que os produtores [CONFIDENCIAL] realizaram vendas
[CONFIDENCIAL]. Considerando-se o binômio CODIP-Categoria de cliente, durante o
período de análise dumping, observou-se que a diferença de preços nas transações entre
[CONFIDENCIAL] relacionado e independente para cada uma das empresas foi superior
a 3%, para todos os produtores do Grupo INTCO, à exceção do CODIP [CONFIDENCIAL]
para a empresa Shandong. Diante do resultado alcançado, foram desconsideradas
demais as transações realizadas entre partes relacionadas para a referida categoria de
cliente reportadas pelos produtores do Grupo INTCO, nos termos do §5o e 6o do art.
14 do Decreto no 8.058, de 2013.
1074. Registre-se que os dados de vendas destinadas ao mercado interno chinês
foram apresentados em moeda local (Renmimbi - RMB). Nesse contexto, foi realizado teste
de flutuação de câmbio da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense com base em
paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas diárias
de referência nos termos do § 2o do artigo 23 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, os
valores das vendas foram convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio
vigente na data de cada operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando
cabível.
1019. Foi então avaliado se as vendas no mercado interno foram realizadas em
quantidades representativas para apuração do valor normal. O volume vendido no mercado
interno, por CODIP, foi comparado ao volume exportado para o Brasil, também por CODIP.
Apurou-se que as vendas das produtoras Anhui e Shandong no mercado interno da China
corresponderam a percentual superior a 5% do volume exportado para o Brasil, consistindo
em quantidades suficientes para apuração do valor normal. Para a produtora Jiangxi,
contudo, as vendas no mercado interno não foram realizadas em quantidades suficientes.
1075. Com relação às produtoras Anhui e Shandong, o valor normal na
condição ex fabrica foi apurado ponderando-se o preço ex fabrica, por CODIP e
categoria de cliente, pelas quantidades exportadas para o Brasil para cada tipo de
produto e segmentado por categoria de cliente.
1076. Com relação à produtora Jiangxi, o valor normal ex fabrica foi
construído a partir do custo de produção e da margem de lucro, por CODIP,
considerando os dados da própria produtora.
1077. Logo em seguida, o valor normal calculado para cada produtora foi
então ponderado pela quantidade exportada por cada empresa para se chegar ao valor
normal consolidado para o grupo, alcançando US$ [RESTRITO] por mil unidades de
luva).
4.3.2.2.2. Do preço de exportação
1078. O preço de exportação do Grupo INTCO foi apurado a partir dos dados
fornecidos nas respostas ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços
efetivos de venda de LNC ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do
Decreto no 8.058, de 2013. Ressalte-se que os dados de exportação foram reportados tanto
pelas empresas produtoras, como pelas tradings companies do Grupo, [CONFIDENCIAL].
1079. Considerando que as exportações para o Brasil foram realizadas por
meio das trading companies relacionadas [CONFIDENCIAL], o preço de exportação foi
reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo
exportador, por produto exportado ao Brasil, nos termos do art. 20 do Regulamento
Antidumping Brasileiro. Para tanto, foram deduzidas, inicialmente, as despesas gerais,
administrativas e de vendas da própria trading company com base em suas
demonstrações financeiras reportadas e também deduzida margem de lucro, calculada
com base nos dados da trading company independente Janco Holdings Limited
(Disponível em
https://www1.hkexnews.hk/listedco/listconews/gem/2023/0330/2023033000883.pdf,
Acessado em 11/01/2024).
1080. Após as deduções descritas acima, buscou-se apurar o valor total de
exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações de cada produtora do Grupo
INTCO para o Brasil, bem como o volume exportado correspondente, ponderados por
tipo de produto e categoria de cliente.
1081. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica do
Grupo INTCO, foram deduzidas as seguintes despesas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado brasileiro: (i) desconto por quantidade; (ii) despesas financeiras;
(iii) frete interno; (iv) taxas bancárias; (bank charges, apuradas na verificação in loco no
percentual de [CONFIDENCIAL]% do preço bruto); (v) taxa de manuseio de carga e
corretagem; (vi) outras despesas diretas de vendas; (vii) frete internacional; (viii) seguro
internacional e (ix) despesas de manutenção de estoque.
1082. As despesas de manutenção de estoque foram calculadas pelo DECOM
a partir do custo de manufatura ajustado pelo DECOM considerando a diferença entre
os preços médio de aquisição de [CONFIDENCIAL] de partes relacionadas e de partes
independentes, como explicado no item 4.3.2.2.1 e considerando as taxas de juros
reportadas pelo Grupo e o tempo médio de estoque reportado pelo Grupo.
1083. As despesas financeiras foram recalculadas pela autoridade
investigadora com base nos dados reportados pelas próprias produtoras.
1084. O preço de exportação por empresa foi então ponderado pela quantidade
exportada de cada produtora para se chegar a preço de exportação consolidado para o
grupo.
1085. O preço de exportação do Grupo INTCO, na condição ex fabrica, apurado
para fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).
4.3.2.2.3. Da margem de dumping
1086. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem de dumping relativa constitui-se na
razão entre a margem absoluta de dumping e o preço de exportação.
1087. As margens de dumping absoluta e relativa, apuradas para o Grupo
INTCO para fins de determinação preliminar, estão explicitadas na tabela a seguir:
Margem de Dumping [RESTRITO]
Empresa Valor Normal
US$/mil unidades
Preço de Exportação
US$/ mil unidades
Margem de Dumping
Absoluta
US$/ mil unidades
Margem de Dumping
Relativa
(%)
Grupo INTCO: Shandong INTCO Medical
Products Co Ltd (Shandong), Anhui INCO
Medical Products Co Ltd (Anhui), INTCO
Medical Technology Co Ltd (INTCO Medical),
Jiangxi INTCO Medical Co Ltd (Jiangxi), INTCO
Medical (Hong Komg) Co ltd
[RESTRITO] [RESTRITO] 3,90 23,3
(INTCO HK), INTCO Medical International
(Hong Kong) Co Ltd (INTCO Medical HK).
Limited
4.3.2.2.4. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo INTCO
anteriores à Nota Técnica
1088. Em 19 de dezembro de 2023, a Targa apresentou manifestação em
resposta ao Questionário e às Informações Complementares apresentadas pelo Grupo
INTCO em 09 de outubro de 2023 e 29 de novembro de 2023, respectivamente.
1089. De acordo com a Targa, a INTCO Medical teria apresentado seu relatório
financeiro anual em duas versões: chinês e inglês. Contudo, verificou-se que a versão em inglês
teria sido traduzida pelo Google Tradutor, conforme confirmado pela empresa na resposta ao
questionário do exportador. De acordo com a Lei nº 12.995, qualquer documento submetido
na investigação deveria estar em português ou em um dos idiomas oficiais da Organização
Mundial do Comércio (OMC). Além disso, traduções para o português de documentos que não
estivessem nos idiomas oficiais da OMC deveriam ser feitas por tradutor público no Brasil,
conforme a Lei nº 14.195. Assim, o relatório anual da INTCO, não originalmente elaborado em
inglês, deveria ser traduzido para o português por tradutor juramentado.
1090. A INTCO Medical teria informado que as empresas Anhui INTCO, Jiangxi
INTCO, INTCO HK INTCO International HK e Shandong INTCO seriam suas subsidiárias e
que seus relatórios financeiros não seriam públicos, por isso não teriam sido
apresentados no processo. No entanto, segundo o Decreto nº 8.058/2013, justificativas
de confidencialidade não seriam aceitas para documentos públicos ou de domínio
público, incluindo dados financeiros de empresas controladas por companhias abertas,
afirmou a manifestante.
1091. A Targa solicitou que o DECOM exigisse da INTCO Medical a
apresentação, em base restrita, das demonstrações financeiras originais ou traduzidas
oficialmente para o português de todas as subsidiárias que produzissem, vendessem no
mercado interno ou exportassem ao Brasil o produto investigado.
1092. A manifestante ressaltou que a resposta ao questionário do exportador
da INTCO Medical teria revelado que o 'Exhibit 3.2' teria sido apresentado de forma
confidencial quanto à produção e venda de luvas médicas ou industriais no mercado
interno em P5, focando apenas nas empresas que teriam exportado para o Brasil.
1093. Nesse sentido, a Targa solicitou que, conforme o Decreto nº
8.058/2013, a INTCO Medical também apresentasse, em bases restritas, os nomes das
empresas do grupo que produzissem e vendessem o produto investigado no mercado
interno em P5.
1094. De acordo com a Targa, o Grupo INTCO Medical teria informado que
usaria unidades de luvas para comercialização, não peso. Para reportar dados em peso no
questionário, utilizariam um "peso padrão" extraído do sistema da empresa, que poderia
ser atualizado. Nesse sentido, a Targa solicitou que o DECOM exigisse da INTCO Medical, em
bases restritas, o critério de conversão usado para apresentar os dados em quilogramas.
1095. Na data de 19 de janeiro de 2024, a INTCO apresentou resposta a
questionamentos levantados pela Targa em sua manifestação de 19 de dezembro de
2023. Sobre a apresentação do relatório anual em tradução juramentada, a INTCO
invocou cumprimento integral do art. 385 da Portaria SECEX nº 171/2022, pois teria
apresentado as versões em chinês e inglês no processo restrito acompanhadas de
declaração do representante legal assumindo responsabilidade pela tradução. Sobre a
apresentação de relatório financeiro de todos os produtores/exportadores afiliados da
INTCO, afirmou que, de acordo com o art. 51, parágrafo 5º do Decreto nº 8.058/2013,
somente as subsidiárias que são obrigadas a publicar seus relatórios por terem ações em
bolsa deveriam torná-los públicos na investigação. Sobre a apresentação em bases
restritas dos nomes das empresas integrantes do grupo econômico INTCO, afirmou que
todos os nomes das produtoras teriam sido apresentados no arquivo "Exhibit 3.2
Affiliated Parties Chart VR" e seriam a Anhui INTCO Shandong INTCO, Jiangxi INTCO e a
INTCO Medical. As revendedoras no mercado doméstico em P5 seriam as mesmas
quatro companhias e constariam do Apêndice V - Das Vendas Domésticas. Sobre a
apresentação, em bases restritas, do critério de conversão para kg, a INTCO afirmou que
não poderia prover a informação de forma tão detalhada, mas que, de maneira
agregada, teria apresentado a informação tanto em quilos como em peças, nos
Apêndices III, V, VI, VII e VIII.
1096. Em manifestação protocolada em 23 de janeiro de 2024 a Targa
apresentou resposta à manifestação do Grupo INTCO de 19 de janeiro de 2024 e
reiterou o pleito para que a INTCO fosse requerida a apresentar o relatório financeiro
anual da empresa ('Exhibit 4.9.b.1') devidamente traduzido para o português por
tradutor juramentado, nos termos do caput do art. 385 da Portaria SECEX nº
171/2022.
1097. Em 15 de maio de 2024, a INTCO apresentou comentários à sua
margem de dumping preliminarmente calculada pelo DECOM, nos termos do Parecer SEI
nº 304/2024/MDIC, de 31 de janeiro de 2024.
1098. O Grupo INTCO identificou um erro na fórmula usada para calcular o
Valor Normal médio ponderado da empresa Anhui. Essa correção alteraria o valor
normal calculado, reduzindo a margem de dumping.
1099. O Grupo INTCO identificou necessidade de ajuste quanto à categoria de cliente
dos produtores/exportadores Shandong e Anhui, o que teria impactado o cálculo realizado.
1100. O Grupo INTCO explicou que a prática administrativa brasileira
consideraria [CONFIDENCIAL] como a mesma categoria geral de [CONFIDENCIAL],
diferente dos [CONFIDENCIAL]. Isso teria sido aplicado corretamente para as empresas
Jiangxi e Shandong, embora com erro de classificação para Shandong. O Guia de Cálculo
de Margem de Dumping também não distinguiria tais categorias de clientes
mencionadas.
1101. Portanto, o Grupo INTCO solicitou que o cálculo do Valor Normal da
Shandong e Anhui fosse revisado, corrigindo as categorias de cliente para Shandong e Anhui.
1102. O Grupo INTCO constatou que, para os produtores Anhui, Jiangxi e
Shandong, a autoridade investigadora não teria considerado os ajustes de preços e
devoluções reportados no Apêndice V no cálculo do Valor Normal. Esses ajustes impactariam
os preços e volumes no mercado doméstico, afetando a margem de dumping. Não haveria
justificativa para a exclusão desses ajustes no parecer preliminar.
1103. De acordo com a manifestante, o Guia de Cálculo de Margem de
Dumping esclareceria que as devoluções deveriam anular a parcela dos bens retornados
à empresa, sem alterar o preço líquido da venda original, impactando as quantidades
vendidas e, consequentemente, a margem de dumping.
1104. O Grupo INTCO, nesse sentido, solicitou a reavaliação dessa desconsideração
para uma correta apuração da margem de dumping, conforme os registros contábeis mantidos
durante o período investigado. As tabelas dinâmicas revisadas incluiriam o campo "returns" nos
testes de Valor Normal e na análise de suficiência das vendas no mercado interno, destacando os
campos alterados.
1105. A inclusão dos ajustes de preços e devoluções seria essencial para
refletir com precisão os dados do produtor/exportador, impactando significativamente o
cálculo final das margens de dumping para o Grupo INTCO.
1106. A manifestante salientou que, no Apêndice VI do produtor Shandong,
teriam sido reportadas despesas diretas de vendas, especificamente "customs declaration
expenses". No entanto, a autoridade investigadora deduziu essa despesa duas vezes ao
calcular o preço de exportação ex fabrica. O Grupo INTCO solicitou a correção desse erro.
1107. O Grupo INTCO destacou que, ao contrário das despesas gerais e
administrativas, calculadas com base nos relatórios auditados das trading companies, as
despesas indiretas de vendas teriam sido calculadas com base nos balancetes das
trading companies. Essas despesas teriam sido classificadas como "diretas" ou "indiretas"
nas demonstrações, e apenas as despesas indiretas teriam sido mantidas no cálculo.
1108. O Grupo INTCO argumentou que o percentual das despesas indiretas
de vendas deveria ser baseado nos balancetes, e não nos relatórios auditados, que não
segregariam as contas contábeis.
1109. Em 16 de julho de 2023, em manifestação protocolada pelo Grupo INTCO,
a empresa questionou a metodologia utilizada pelo DECOM para calcular a margem de
dumping em mil peças ao invés de kg. O Grupo destacou que o peso das luvas teria grande
influência no custo e no preço dos produtos, sendo crucial em suas operações, pois refletiria
características físicas como espessura, impermeabilidade e resistência das luvas. A empresa
argumentou que a análise em peças não levaria em consideração o impacto significativo do
peso no custo, que representa percentual relevante do custo total de fabricação.
1110. O Grupo INTCO enfatizou que os clientes geralmente especificariam o
peso ao fazer pedidos, indicando que o peso seria um fator importante na precificação
dos produtos. Durante a verificação, o DECOM teria validado a prática da empresa de
alocar o custo de matérias-primas com base no peso das luvas. A empresa solicitou que
o DECOM reconsiderasse a unidade de medida para quilogramas ao calcular a margem
de dumping, alegando que a análise atual em peças resultaria em distorções.
1111. Além disso, o Grupo INTCO ressaltou que, apesar de o DECOM ter
parcialmente aceitado o recurso da empresa na Nota Técnica SEI nº 1124/2024/MDIC,
recalculando a margem de dumping individual provisória para US$3,22/mil unidades e o direito
antidumping provisório individual para US$2,89/mil unidades, a metodologia deveria ser revista
para garantir uma análise justa e precisa, considerando as particularidades de custo e preço da
empresa.
1112. O Grupo INTCO apontou que, durante a determinação preliminar, a
autoridade investigadora não teria considerado os ajustes de preço e devoluções relatados no
Apêndice V para os produtores Anhui, Jiangxi e Shandong no cálculo do valor normal,
conforme havia sido explicado pelo Grupo INTCO na narrativa do questionário. O Grupo INTCO
destacou que esses ajustes de preço e devoluções impactariam significativamente os preços e
volumes transacionados no mercado interno e, consequentemente, a margem de dumping.
1113. O Grupo INTCO também ressaltou que a ausência de consideração
desses fatores no cálculo preliminar da margem de dumping não teria sido justificada
pela autoridade investigadora, contrariando o que estaria estabelecido no Guia de
Cálculo de Margem de Dumping. A empresa argumentou que seria essencial incluir esses
ajustes de preço e devoluções para determinar corretamente a margem de dumping, de
acordo com os registros contábeis mantidos durante o período de investigação.
1114. A parte destacou ainda que os valores dos ajustes de preço e devoluções
não seriam irrelevantes, e sua inclusão no cálculo impactaria significativamente o resultado
das margens de dumping determinadas para a empresa e, consequentemente, para o Grupo
INTCO como um todo. Assim, solicitou que esses ajustes fossem considerados na Nota Técnica
de Fatos Essenciais, de modo a refletir os dados primários do produtor/exportador com maior
precisão e confiabilidade.
1115. Ademais, o Grupo INTCO repisou aparentes inconsistência sobre cálculo
de despesas indiretas de vendas, já manifestado pela empresa. A empresa argumentou
que essas despesas deveriam ser calculadas utilizando o mencionado anexo e não
substituídas pelos relatórios auditados das empresas comerciais.
1116. O Grupo INTCO reforçou que, para uma reconstrução precisa do Preço de
Exportação, seria necessário considerar os percentuais baseados nos balanços patrimoniais,
conforme reportado no questionário do produtor/exportador, e pediu à autoridade
investigadora que corrigisse essa abordagem no cálculo das despesas indiretas de vendas.
4.3.2.2.5. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo INTCO
posteriores à Nota Técnica
1117. O Grupo INTCO, em sua manifestação final protocolada em 9 de setembro
de 2024, solicitou reanálise de pontos específicos em relação ao cálculo da margem de
dumping de suas produtoras.
1118. Em relação à apuração do Valor Normal, o Grupo indicou que poderia
haver erro de fórmula no teste de vendas abaixo do custo, que não estaria
considerando o custo anual. Ademais, indicou que o DECOM teria utilizado a taxa de
câmbio sem considerar o teste de movimento sustentado.
1119. O Grupo INTCO indicou ainda que o DECOM estaria desconsiderando as
vendas com quantidades negativas, que seriam devoluções de vendas e argumentou que a
desconsideração destas transações implicaria na incompletude das transações domésticas.
1120. O Grupo também indicou que a apuração do valor normal estaria
considerando as luvas de grau alimentício (food grade gloves), que deveriam ser
excluídas por não serem o produto objeto da investigação.
1121. O Grupo ainda teceu comentários acerca da desconsideração das
despesas financeiras reportadas no apêndice de vendas, acerca do ajuste do custo de
embalagem e acerca da desconsideração das despesas financeiras reportadas no custo
de produção. Tais considerações estão reproduzidas no item 1.8.4.1.2 deste documento,
já que se referem também à resposta do Grupo à utilização dos fatos disponíveis para
o Grupo INTCO.
1122. Em relação ao preço de exportação para a empresa Anhui, o Grupo INTCO
indicou que a reconstrução do preço de exportação deveria considerar a receita da empresa,
ao invés do custo, dado que a proporção seria aplicada sobre o preço de venda.
1123. O Grupo INTCO solicitou ainda correção da apuração das despesas com
customs declarations, dado que a autoridade investigadora teria indevidamente convertido para
dólares estadunidenses valores que já haviam sido reportados em dólares estadunidenses.
1124. Em relação à empresa Jiangxi, o Grupo indicou que a margem de dumping
estaria sendo muito influenciada pela margem de lucro apurada pelo DECOM na construção
do preço de exportação. O Grupo, apesar de compreender a metodologia utilizada baseada
nas vendas domésticas acima do custo e que passaram no teste de vendas para
relacionadas, indicou 95% de suas transações são para partes relacionadas, de modo que,
excluindo estas transações, restariam apenas 6 transações dentre 47.064 transações. A
utilização deste pequeno volume teria levado a uma margem de dumping irracional.
1125. O Grupo alegou que a utilização de uma amostra reduzida seria
inconsistente com as regras da OMC, particularmente com relação ao art. 2.2 do Acordo
Antidumping, segundo o qual, para construção do valor normal, as autoridades devem
incluir um montante razoável de despesas administrativas, de vendas e gerais, como
também margem de lucro. O Grupo INTCO argumentou que a utilização da uma amostra
reduzida não seria suficiente para alcançar os requisitos do Acordo Antidumping, já que
não seria razoável e nem representativa.
1126. Acrescentou que a margem de lucro baseada em 6 transações dentre
47.000 seria seletiva e distorceria a lucratividade da empresa. Ademais, segundo o
Grupo INTCO, a jurisprudência da OMC reforçaria a necessidade de uma abordagem
razoável e representativa na apuração da margem de lucro. Segundo o Grupo INTCO, o
Órgão de Apelação, no caso DS473 "EU - Biodiesel (Argentina), teria concluído que a
margem de lucro deveria refletir o curso normal de comércio e que a utilização de
amostra não representativa de transações resultaria distorcida e não representaria
adequadamente as condições de mercado mais amplas.
1127. O Grupo sugeriu que fosse utilizada a margem de lucro apurada por meio
do Demonstrativo Financeira da Jiangxi, que oferecia uma visão abrangente, equilibrada e
assertiva da lucratividade da empresa. O Grupo ainda solicitou que fosse levado em
consideração que o Grupo INTCO foi uma parte colaborativa e que não haveria necessidade
de se utilizar fatos adversos na apuração da margem de dumping da Jiangxi.
1128. O Grupo ainda questionou o tratamento às despesas indiretas de
vendas, que teriam sido reportadas pelo Grupo no documento " V-34.0 ISE Rate per
Company VC ", segundo o qual o cálculo dos percentuais destas despesas indiretas
seriam de [CONFIDENCIAL]% para a INTCO HK e de [CONFIDENCIAL]% para a INTCO
Medical HK. Deste modo, o Grupo alegou que a reconstrução do preço de exportação
deveria considerar os percentuais de despesas indiretas de vendas das trading
companies e não substituídos pelos percentuais apurados por meio dos relatórios
auditados, que não permitiriam segregação das contas contábeis e que seriam mais
elevados, alcançando 0,77 % para INTCO HK e 0,41 % para INTCO MEDICAL HK.
1129. O Grupo INTCO também alegou que a dedução de taxas bancárias de
[CONFIDENCIAL]% teria sido baseada apenas em uma fatura, apurada durante a
verificação in loco, o que não seria representativo, nem razoável.
1130. Por fim, o Grupo INTCO apontou que haveria erro material na
apuração da margem de dumping ponderada para o Grupo, dado que os valores das
margens de dumping das empresas do Grupo não teriam sido capturados
adequadamente.
4.3.2.2.5.1. Dos comentários do DECOM
1131. Em relação aos questionamentos levantados pela Targa acerca das
traduções dos relatórios financeiros do Grupo INTCO, considera-se que as informações
submetidas pelo Grupo alcançaram os requisitos estabelecidos no art. 385 da Portaria nº
SECEX 171, de 2022.
1132. Considerando manifestações a respeito de eventuais incorreções nos
cálculos realizados para fins de determinação preliminar, o DECOM informa que o Grupo
INTCO também protocolou pedido de reconsideração com recurso administrativo em que
repisou os mesmos elementos. Nesse sentido, para os comentários do DECOM a respeito
desses temas, faz-se remissão ao item 4.2.2.2.4 deste documento. Os pedidos do Grupo
INTCO foram parcialmente deferidos por meio da publicação da Resolução GECEX nº
604, de 13 de junho de 2024, que ajustou as margens de dumping absoluta e relativa
para o Grupo INTCO para fins de determinação preliminar.
1133. No que tange a comentários a respeito da unidade de medida considerada, o
DECOM observou que a unidade comumente utilizada por todos os produtores/exportadores e
a indústria doméstica é a de unidade de peças.
1134. Sobre a importância do peso da luva no custo do produto, a autoridade
investigadora registra que foram enviados questionários a todos os produtores/exportadores
assim que se deu o início da investigação, com detalhes do CODIP a ser utilizado. Não houve
nenhum questionamento protocolado em tempo hábil a respeito do CODIP sugerido.
1135. Em relação à manifestação acerca dos erros materiais na apuração do
valor normal e da margem de dumping indicado na Nota Técnica de fatos Essenciais,
registre-se que os cálculos foram devidamente atualizados para fins de determinação
final, corrigindo-se os erros identificados.
1136. Em relação à não utilização das quantidades negativas, para fins de
determinação final, manteve-se a metodologia adotada na Nota Técnica, tendo em vista
não ser possível associar devoluções com as vendas originais.
1137. Em relação às luvas de grau alimentício, para fins de determinação final,
informa-se que as luvas com essa descrição foram excluídas da apuração do valor normal.
1138. A respeito do ajuste de embalagem, o DECOM informa que,
considerando a manifestação do Grupo INTCO, não foi realizado ajuste, tendo em vista
que a representatividade de aquisição de embalagens entre partes relacionadas sobre o
total adquirido foi marginal. Ademais, a diferença de preços entre aquisição de
embalagens de partes relacionadas e partes independentes foi relativamente baixa.
1139. Acerca das despesas financeiras, para fins de determinação final, a autoridade
investigadora optou por recalcular e deduzir esta rubrica, tanto no preço de exportação, como
no valor normal, com base nos dados reportados para cada produtora, conforme explicado no
item 4.3.2.2 deste documento. Registra-se, todavia, que o dado foi ajustado de modo a não
considerar operações cujos prazos ultrapassaram [CONFIDENCIAL] dias.
1140. Em relação à reconstrução do preço de exportação da empresa Anhui,
informa-se que, para fins de determinação final, acatou-se a manifestação do Grupo
INTCO tendo sido o cálculo ajustado para considerar a receita da empresa. Ademais, as
despesas com customs declaration foram ajustadas para as três produtoras.