RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 19 de 40)

1002. Da comparação entre o valor normal da venda ex fabrica e o custo
mensal de produção para o CODIP com vendas suficientes, constatou-se que, do total de
operações realizadas pela Supermax Glove no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de análise de prática de dumping, [CONFIDENCIAL] unidades de luva)
foram realizadas a preços abaixo do custo unitário no momento da venda. Desse modo,
o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido nas
transações consideradas para a determinação do valor normal, devendo-se então
comparar o preço de venda ao custo de produção médio de P5, conforme instrui o § 4º,
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, para tais vendas abaixo do custo.
1003. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se
que [CONFIDENCIAL] unidades) foram realizadas abaixo do custo. Portanto, o
correspondente a [CONFIDENCIAL] unidades) das vendas destinadas ao mercado interno
da Malásia foi realizada a preços que permitiram a recuperação de todos os custos dentro
de período razoável de tempo, sendo consideradas operações comerciais normais.
1004. Buscou-se ainda avaliar se as vendas no mercado interno da Malásia
foram realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do binômio CODIP-
categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas por tipo de
produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de distribuição identificados,
conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalte-se que foram
desconsideradas as vendas abaixo do custo médio de P5, nos termos do §2º do art. 12 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
1005. Deste modo, para o [CONFIDENCIAL] CODIP em que houve vendas
representativas no mercado interno, calculou-se o valor normal a partir dos dados do
Apêndice V - Vendas no mercado interno. Para os demais CODIPs revendidos no Brasil -
[CONFIDENCIAL] -, o valor normal foi construído com base no custo médio incorrido na
produção do produto no período de dumping, a partir dos dados reportados pela
Supermax Glove no Apêndice VI - Custo Total. Foram adicionadas as despesas
operacionais, exceto vendas. A margem de lucro utilizada na construção do valor normal
foi obtida a partir das vendas no mercado interno da Supermax, em que houve margem
de lucro de [CONFIDENCIAL]%.
1006. Registra-se que para os demais produtores/exportadores do grupo
(Maxter e Maxwell), o valor normal foi apurado a partir dos dados de custos de produção
de cada empresa fornecidos em resposta ao questionário, visto que tais empresas não
realizaram vendas de luvas para procedimento não cirúrgico no mercado interno da
Malásia. A margem de lucro utilizada no cálculo para essas empresas foi a obtida a partir
das vendas no mercado interno da Supermax.
1007. Apurou-se então, para cada empresa do grupo, a média dos valores
normais dos CODIPs ponderada pelos volumes revendidos pela Supermax Brasil no
mercado brasileiro, obtendo-se assim o valor normal de cada empresa. Registre-se que
foram revendidos no Brasil produtos das três produtoras do grupo, referente aos CODIPs
[CONFIDENCIAL].
1008. Os dados de vendas destinadas ao mercado interno tailandês foram
apresentados em moeda local (ringgit da malásia). Nesse contexto, foi realizado teste de
flutuação de câmbio da moeda tailandesa em relação ao dólar estadunidense com base
em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas
diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se
constatou movimento sustentado da taxa de câmbio. Assim, os valores das vendas foram
convertidos para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada
operação de venda ou a taxa de câmbio de referência, quando cabível.
1009. Após obter os valores normais por produtor/exportador, apurou-se então
a média dos valores normais dos produtores/exportadores ponderada pelos volumes
revendidos para o Brasil, obtendo-se o valor normal consolidado para o Grupo Supermax
no montante de US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).
4.3.1.2.2. Do preço de exportação
1010. Inicialmente, cabe ressaltar que todas as exportações do Grupo
Supermax para o Brasil foram realizadas por intermédio da trading company Supermax
Global (HK) Ltd. e da importadora relacionada Supermax Brasil Importadora S/A.
1011. Nesse contexto, o preço de exportação do Grupo Supermax foi apurado
conforme inciso I do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de
associação ou relacionamento entre o produtor e o importador, o preço de exportação
poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram
revendidos pela primeira vez a um comprador independente.
1012. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto objeto da
investigação ao primeiro comprador independente no mercado brasileiro, apresentados
pela Supermax Brasil Importadora S.A. em resposta ao questionário do importador.
1013. Assim, a fim de se apurar o preço líquido da revenda, na condição CIF
internado no mercado brasileiro, foram deduzidos do preço bruto reportado na resposta
ao questionário do importador: ICMS, custo de frete sobre vendas, custo de manutenção
de estoque, [CONFIDENCIAL]. Com o intuito de retirar o efeito da empresa relacionada
brasileira nos preços praticados aos clientes independentes no Brasil, foram deduzidas as
despesas de vendas, gerais e administrativas incorridas pela Supermax Importadora e
margem de lucro calculada com base nas DREs dos importadores independentes que
responderam ao questionário de importador e não apresentaram prejuízo no período
considerado. Como a Supermax Brasil é relacionada aos produtores/exportadores do
Grupo Supermax, a margem de lucro da própria empresa não pôde ser considerada, uma
vez que estaria impactada por este relacionamento.
1014. Em seguida, buscou-se apurar o preço CIF em US$/mil unidades no
mercado brasileiro das LNCs revendidas pela Supermax Brasil no período de análise.
Foram, então, deduzidas as despesas de importação, incluindo (i) imposto de importação,
(ii) despesas de internação, (iii) AFRMM, (iv) custos de oportunidade (custo financeiro do
importador e custo de manutenção de estoque) e (iv) [CONFIDENCIAL]. Registre-se que
estavam inseridas nas despesas de internação as despesas referentes a [CONFIDENCIAL].
1015. Em seguida, com vistas a se apurar o preço de exportação na condição
FOB, foram deduzidas as seguintes despesas: frete internacional, seguro internacional e
manuseio de carga. Tendo em vista que as exportações para o Brasil foram feitas pela
exportadora malaia Supermax Global (HK) Ltd., foram igualmente deduzidas despesas
operacionais da trading, bem como margem de lucro da trading independente Janco
Holdings Limited.
1016. Registre-se que os valores unitários de imposto de importação, despesas
de internação, frete internacional e AFRMM foram apurados a partir das informações
relativas às importações de luvas não cirúrgicas originárias da Malásia reportadas pela
Supermax Brasil em sua resposta ao questionário do importador.
1017. Informa-se que as conversões de taxa de câmbio para dólares
estadunidenses, onde aplicável, levaram em consideração a taxa de câmbio oficial,
publicada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com o disposto no art. 23 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
1018. Ato contínuo, os preços de exportação reconstruídos, na condição FOB,
foram então considerados para cada produtor/exportador do grupo, a fim de se apurar o
preço líquido do produto exportado pelas produtoras/exportadoras, na condição ex fabrica.
1019. Para se obter o preço de exportação ex fabrica, deduziu-se frete interno
na Malásia e custos de oportunidade (custo financeiro do importador e custo de
manutenção de estoque, incluindo períodos de permanência no produtor e no importador
e período de traslado entre as empresas).
1020. Feitas as deduções supracitadas e obtido os preços de exportação para
cada produtor/exportador, os preços de exportação foram ponderados pelo volume
revendido no Brasil a fim de se obter o preço de exportação consolidado para o Grupo
Supermax na condição de venda ex fabrica de US$ [RESTRITO] por mil unidades de peça).
4.3.1.2.3. Da margem de dumping
1021. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1022. Foi apurada a média das margens de dumping das empresas
ponderada pelos volumes exportados para o Brasil, determinando-se margem de
dumping para o Grupo Supermax, conforme tabela a seguir.
Margem de Dumping
[RESTRITO]
Valor Normal
US$/mil unidades
Preço de Exportação
US$/mil unidades
Margem de Dumping Absoluta
US$/mil unidades
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 7,16 42,5%
1023. Desse modo, para fins de determinação preliminar, apurou-se que a
margem de dumping do Grupo Supermax alcançou US$ 7,16/mil unidades (sete dólares
estadunidenses e dezesseis centavos por mil unidades de luva).
4.3.1.2.3.1. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo Supermax
1024. Em 15 de dezembro de 2023, a Targa apresentou manifestação em
resposta ao Questionário do e às Informações Complementares apresentadas pelo Grupo
Supermax em 09 de outubro de 2023 e 29 de novembro de 2023, respectivamente.
1025. A Targa afirmou que, tendo em vista que para fins de conversão de
unidade de luva para kg foi utilizado pela Supermax critério de conversão apresentado
em bases confidenciais, o fator de conversão médio utilizado deveria ser apresentado
em base restrita, a fim de possibilitar a ampla defesa das partes interessadas.
1026. Em sua manifestação final de 9 de setembro de 2024, a Supermax
afirmou sobre o cômputo da margem:
"it was observed that the methodology employed in determining Supermax's
pricing led to an inflated assessment of the variance between TL's net prices and
analogous Supermax prices in Brazil. It is firmly believed that, if existent, this variance
was at least ten times smaller than the prescribed benchmark of US$ 15.3 per thousand
units as stipulated in SECEX Circular 03/24. Furthermore, it is established that this
variance does not account for one-fifth of the US$ 7.16 per thousand units, as
documented in the latest Technical Note, which serves as the estimation for the
dumping margin."
4.3.1.2.3.2. Dos comentários do DECOM
1027. No que concerne aos comentários da Targa a respeito do critério de
conversão dos dados, destaca-se que as informações de peso e quantidade são dados
objetivos, que passaram por verificação in loco por parte do DECOM, tendo sido
validados. Não sendo informações subjetivas e sujeitas a discussão, a confidencialidade
dessa informação estratégica não obstou o contraditório da Targa no decurso do
processo.
1028. Sobre os comentários da Supermax, nota-se que eles foram
desacompanhados de qualquer memória de cálculo da empresa que permitisse, ao
menos, que a autoridade avaliasse a real pertinência dos comentários, sendo que a
empresa teve acesso integral à todos os cálculos realizados, de modo que teve amplas
condições de sugerir quaisquer ajustes concretos, como fizeram outros
produtores/exportadores. Não restou claro pela manifestação qual seria o eventual
ajuste a ser feito, mas somente a mera irresignação.
4.3.2. Da China
4.3.2.1. Do Grupo Blue Sail
1029. Conforme já mencionado, o Grupo Blue Sail possui 7 (sete) empresas
produtoras e exportadoras de LNC, a saber: Blue Sail Medical Co. Ltd.; Shandong Blue Sail
Health Technology Co. Ltd. (SDLFJK); Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd. (SDLFXCL); Zibo
Blue Sail Health Technology Co. Ltd. (ZBLFJK); Zibo Blue Sail Innovation Co. Ltd. (ZBLFXCL); Zibo
Blue Sail Protective Products Co. Ltd. (ZBLFFH) e Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited.
1030. Os cálculos realizados para fins de determinação final consideram os dados
reportados pelo Grupo Blue Sail em sua resposta ao Questionário do Produtor/exportador e
em sua resposta ao pedido de informações complementares, bem como leva em
consideração os resultados da verificação in loco realizada nos termos do item 1.10.3.1
supra.
4.3.2.1.1. Do valor normal
1031. Tendo em conta os resultados da verificação in loco, consoante
disposto no item 1.10.3.1 deste documento as vendas do Grupo Blue Sail no mercado
interno chinês não serão consideradas para fins de determinação final, nos termos do
art. 179 do Regulamento Brasileiro.
1032. De todo modo, tendo em conta a atitude cooperativa do Grupo e o
fato de a equipe do DECOM ter conseguido validar os dados de custo de produção de
forma adequada, o valor normal para fins de determinação final foi calculado com base
no apêndice de custo de produção validado em verificação in loco.
1033. Nesse sentido, calculou-se o custo de produção em base EWX para
cada um dos produtores/exportadores do Grupo Blue Sail. Para se chegar ao custo de
manufatura de luvas nitrílicas, as seguintes rubricas foram consideradas: matéria-prima
principal ([CONFIDENCIAL]), insumos ([CONFIDENCIAL]), utilidades ([CONFIDENCIAL]),
embalagem, mão de obra direta e indireta, despesas gerais de fabricação
([CONFIDENCIAL] e custos fixos. Ao custo de manufatura, foram somadas rubricas
relativas a despesas gerais e administrativas, bem como outras despesas para se obter
o custo total de produção.
1034. Metodologia semelhante foi utilizada para se chegar ao custo de
manufatura de luvas vinílicas, somando-se as seguintes rubricas: matéria-prima principal
([CONFIDENCIAL]), insumos ([CONFIDENCIAL]), utilidades ([CONFIDENCIAL]), embalagem,
mão de obra direta e indireta, despesas gerais de fabricação ([CONFIDENCIAL]) e custos
fixos. Ao custo de manufatura, foram somadas rubricas relativas a despesas gerais e
administrativas, bem como outras despesas para se obter o custo total de produção.
1035. Informa-se que não foram considerados para fins de cálculo do custo total
de produção valores reportados a título de rubricas financeiras, isto porque, consoante
detalhado no relatório de verificação in loco, as principais rubricas dizem respeito a
[CONFIDENCIAL], não estando diretamente relacionadas à operação do produto.
1036. No que diz respeito à margem de lucro, informa-se que o valor normal
construído para o produtor/exportador SDLFJK considerou a margem de lucro do próprio
produtor em 2022 (P5), conforme demonstrações de resultados verificadas in loco. Com
relação os produtores/exportadores SDLFXCL e ZBLFFH, a margem de lucro considerada para
fins de valor normal construído levou em conta [CONFIDENCIAL] verificadas in loco, tendo em
conta que [CONFIDENCIAL] Já o valor normal construído para os produtores/exportadores
ZBLFXCL, ZBLFJK considerou, para fins de margem de lucro, [CONFIDENCIAL], tendo em conta
que [CONFIDENCIAL].
1037. O custo de produção total foi ponderado pelo volume produzido a fim
de se obter o valor normal construído unitário para o Grupo Blue Sail e totalizou
US$[RESTRITO] /mil unidades ([RESTRITO] ).
4.3.2.1.2. Do preço de exportação
1038. Tendo em conta os resultados da verificação in loco, consoante
disposto no item 1.10.3.1 deste documento, as vendas do Grupo Blue Sail no mercado
interno chinês não serão consideradas para fins de determinação final, nos termos do
art. 179 do Regulamento Brasileiro. Dessa maneira, o preço de exportação foi calculado
com base na melhor informação disponível.
1039. Ademais, para fins de determinação final, o DECOM considerou que o
importador brasileiro First Import Comércio Internacional Ltda. é relacionado ao Grupo
Blue Sail, nos termos do inciso IX do §10 do Decreto nº 8.058, de 2013, haja vista que
os elementos destacados no item 1.9.4.1 deste documento, indicam haver dependência
econômica com fornecedor.
1040. Cumpre registrar que o Grupo Blue Sail exportou para o Brasil tanto
para clientes independentes quanto para relacionado, isto é, para First Import. Assim,
foram calculados dois preços de exportação. Considerando que o valor normal
construído foi obtido em base Ex Fabrica, para fins de justa comparação, o preço de
exportação calculado também foi estimado no mesmo nível de comércio.
1041. A fim de se obter os dois preços de exportação EXW, o DECOM valeu-
se inicialmente dos dados de importação da RFB. A partir dessa base, obteve-se o preço
de exportação FOB das exportações do Grupo Blue Sail realizadas em P5, tanto para
partes não relacionadas quanto para partes relacionadas (First Import). Tendo em conta
o relacionamento e a necessidade de se obter preço EXW, foi aplicado fator de
ajuste.
1042. O fator de ajuste para alcançar o preço de EXW para partes não
relacionadas foi estimado pela diferença obtida entre o preço FOB do Grupo INTCO
obtido por meio dos dados da RFB e o preço EXW do mesmo grupo calculados a partir
de sua resposta do questionário, verificada in loco. A escolha do Grupo INTCO deu-se
pelo fato de ser o único outro grupo chinês selecionado, ao lado do Grupo Blue
Sail.
1043. O fator de ajuste para alcançar o preço de EXW para partes
relacionadas foi estimado pela diferença obtida entre o preço FOB do Grupo Supermax
coletada dos dados da RFB e o preço EXW do mesmo grupo calculado a partir de
resposta deste grupo ao questionário de produtor/exportador, verificada in loco. A
escolha do Grupo Supermax deu-se pelo fato de ser de o grupo ter importador
relacionado e [CONFIDENCIAL].
1044. Os fatores de ajustes estimados foram aplicados aos preços FOB do
Grupo Blue Sail para partes não relacionadas e relacionadas com base nos dados de
importação da RFB, ponderado pelo volume exportado por cada canal de
relacionamento. Após a aplicação dos fatores de ajustes, chegou-se ao preço de
exportação EXW.
1045. O preço de exportação do Grupo Blue Sail, na condição ex fabrica, apurado
para fins de determinação final, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).
4.3.2.1.3. Da margem de dumping
1046. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1047. As margens de dumping absoluta e relativa, apuradas para o Grupo
Blue Sail para fins de determinação final, estão explicitadas na tabela a seguir:
Margem de Dumping [RESTRITO]
Empresa Valor Normal
US$/mil
unidades
Preço de Exportação
US$/mil unidades
Margem de Dumping
Absoluta
US$/mil unidades
Margem de Dumping
Relativa
(%)
Grupo Blue Sail (Blue Sail Medical Co. Ltd.;
Shandong Blue Sail Health Technology Co. Ltd.;
Shandong Blue Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo
Blue Sail Health Technology Co. Ltd.; Zibo Blue
Sail Innovation Co. Ltd.; Zibo Blue Sail
Protective Products Co. Ltd. e Blue Sail (Hong
Kong) Trading Limited
[RESTRITO] [RESTRITO] 5,55 35,6%
4.3.2.1.3.1. Das manifestações sobre a margem de dumping do Grupo Blue Sail
1048. Em 18 de dezembro de 2023 a Targa apresentou manifestação sobre
a resposta do questionário do Grup Blue Sail, protocolada em 09 de outubro de 2023,
e sobre o questionário da importadora First, protocolada em 29 de novembro de 2023.
A Targa apontou que, para a conversão da unidade de luva para kg, a Blue Sail
empregou critério específico, cujos detalhes estariam resguardados em caráter
confidencial e por essa razão solicitou que o fator de conversão médio utilizado deve ser
disponibilizado em base restrita, a fim de viabilizar a defesa e comentários pelas partes
interessadas.
1049. Na data de 16 de julho de 2024, a Blue Sail solicitou também a reavaliação
da metodologia de apuração do valor normal, especialmente em relação à margem de lucro.
O Parecer Preliminar indicou que a margem de lucro foi apurada a partir de demonstrações
financeiras consolidadas pelo grupo, o que a empresa consideraria inadequado conforme o
§14º do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013, que prevê o uso de dados efetivos de produção
e venda do produto similar pelo produtor ou exportador sob investigação.
1050. A Blue Sail argumentou que a margem de lucro deveria ser baseada nas
empresas produtoras/exportadoras participantes e cooperativas, e não no grupo comercial ao
qual pertenceriam. As demonstrações financeiras consolidadas do Grupo Blue Sail incluiriam 57
empresas, o que poderia gerar distorções. A empresa apresentou demonstrações financeiras
individualizadas para cada produtor envolvido, devidamente validadas no procedimento de
verificação in loco.
1051. Segundo o Guia de Investigações Antidumping de 2022, o cálculo das
despesas gerais, administrativas, de comercialização e financeiras, e da margem de lucro,
deveria ser baseado em dados efetivos das operações normais. Quando isso não for
possível, poder-se-ia usar metodologias alternativas, como dados de produtos da mesma
categoria ou métodos razoáveis que não excedessem o lucro normalmente auferido por
outros produtores.
1052. A Blue Sail reforçou que as margens de lucro das empresas
produtoras/exportadoras envolvidas seriam mais apropriadas do que a margem de lucro
consolidada do grupo, que seria extremamente elevada e excederia o lucro de outros
produtores no mercado interno do país exportador. A legislação brasileira buscaria evitar
distorções no cálculo do valor normal por influência de setores diferentes, o que teria ocorrido
com a inclusão de 57 empresas de diversos setores no cálculo da margem de lucro.
1053. Portanto, a Blue Sail solicitou que a margem de lucro utilizada no
cálculo do valor normal fosse baseada nas empresas diretamente envolvidas com o
produto objeto de investigação: Shandong Blue Sail Health Technology Co., Ltd,
Shandong Blue Sail Innovation Co., Ltd, e Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd. caso
contrário, a empresa pediu que fosse utilizada a margem de lucro de 12,22%, aplicada
pelo DECOM na construção do valor normal da China no início da investigação.
4.3.2.1.3.2. Dos comentários do DECOM
1054. No que concerne aos comentários da Targa a respeito do critério de
conversão dos dados, informa-se que informações de peso e quantidade, diretamente
relacionados ao critério de conversão, são dados objetivos, que passaram por verificação
in loco por parte do DECOM, tendo sido validados. Não sendo informações subjetivas e
sujeitas a discussão, a confidencialidade dessa informação estratégica não obstou o
contraditório da Targa no decurso do processo.
1055. Com relação aos comentários sobre margem de lucro, registra-se que,
para fins de determinação final, serão utilizadas as margens de lucro calculadas a partir
dos dados validados em verificação in loco com base nas Demostrações Financeiras dos
produtores/exportadores.
1056. Com relação a cálculo das despesas gerais, administrativas, de comercialização e
financeiras, e da margem de lucro, o DECOM informa que, regra geral, é baseado em dados efetivos
reportados pelas partes interessadas, ajustados onde aplicável, como em situações em que há
participação de trading company relacionada. Nestes casos, o DECOM entende que a margem de
lucro da própria trading company relacionada não é confiável e utiliza margem de lucro de trading
independente.
4.3.2.2. Do Grupo INTCO
1057. Conforme já mencionado, o Grupo INTCO possui 4 (quatro) empresas
produtoras, a saber: Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd. (Shandong), Anhui INCO
Medical Products Co. Ltd. (Anhui), INTCO Medical Technology Co. Ltd. (INTCO Medical), Jiangxi
INTCOMedicalCo.Ltd.(Jiangxi);e(duas)tradingcompaniesdeLNC:INTCOMedical(HongKong)
Co. Ltd. (INTCO HK), INTCO Medical International (Hong Kong) Co. Ltd. (INTCO Medical HK).
1058. Os cálculos realizados para fins de determinação final consideram os dados
reportados pelo Grupo INTCO em sua resposta ao Questionário do Produtor/exportador e
em sua resposta ao pedido de informações complementares, bem como leva em
consideração os resultados da verificação in loco realizada nos termos do item 1.8 supra.
4.3.2.2.1. Do valor normal
1059. Com vistas à apuração do valor normal, o Grupo INTCO apresentou o
Apêndice V, com as vendas no mercado doméstico da China, bem como o Apêndice VI,
com custos de produção, para cada uma das empresas do grupo que produzem o
produto em questão, quais sejam: Anhui INCO Medical Products Co. Ltd. (Anhui), INTCO
Medical Technology Co. Ltd. (INTCO Medical), Jiangxi INTCO Medical Co. Ltd. (Jiangxi) e
Shandong INTCO Medical Products Co. Ltd. (Shandong).
1060. Registre-se que a empresa INTCO Medical Technology Co. Ltd. não
exportou para o Brasil durante o período de análise, de modo que a apuração da
margem de dumping para o Grupo INTCO não considerou as informações reportadas por
esta empresa relacionadas a vendas no mercado interno e a custos de produção.
1061. A apuração do valor normal, para fins de determinação final, partiu do
valor bruto das vendas realizadas no mercado interno da China, conforme reportado por
cada produtor do Grupo INTCO e verificado pela equipe do DECOM. Na sequência, para
apuração das vendas ex fabrica, foram deduzidas do valor bruto as seguintes rubricas:
(i) desconto por quantidade; (ii) Despesa financeira; (iii) (frete planta ao local de
armazenagem; (iv) comissões, (v) outras despesas diretas de venda; (vi) despesa de
manutenção de estoque. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os
dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno do grupo chinês.
1062. Para fins de determinação final, foi apurada e deduzida a despesa
financeira, tendo em conta que, conforme manifestação do Grupo INTCO, as operações cujos
prazos de recebimento ultrapassaram [CONFIDENCIAL]dias se restringiram às operações entre
partes relacionadas, que já estão sendo desconsideradas na apuração do valor normal. Apesar
da reconsideração, ressalte-se que esta rubrica foi recalculada pelo DECOM, tendo sido
desconsideradas também operações cujos prazos ultrapassaram [CONFIDENCIAL] dias.
1063. A despesa de manutenção de estoque foi recalculada pelo DECOM
levando em conta o custo de manufatura, por CODIP, ajustado pelo DECOM
considerando a aquisição de insumos de partes relacionadas, a taxa de juros e o tempo
médio de estoque, reportados pelo Grupo. Ressalte-se que, considerando a manifestação
do Grupo INTCO, não foi realizado ajuste na aquisição de [CONFIDENCIAL].
1064. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada
uma das operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins
de apuração do valor normal, identificar operações não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.
1065. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar, para cada produtor, se as
vendas da empresa no mercado doméstico chinês foram realizadas a preços inferiores ao custo
de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no
§ 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o
valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.
1066. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados no
Apêndice VI - Custo de Produção por cada empresa produtora do Grupo INTCO.
Ressalte-se que as produtoras do Grupo INTCO adquirem [CONFIDENCIAL], tanto de
partes relacionadas, como de partes independentes. O custo de [CONFIDENCIAL] foi
ajustado com base na diferença entre os preços médios de aquisição de partes
relacionadas e de partes independentes reportados por cada produtora do Grupo INTCO
em suas informações complementares e validados em sede de verificação in loco. Já em
relação a [CONFIDENCIAL], tendo em conta que o custo deste insumo foi reportado
juntamente com o custo de outros insumos e considerando que era pouco
representativo em relação ao custo de manufatura, o DECOM optou por não realizar
ajuste neste insumo.
1067. O custo total de produção consistiu na soma do custo de manufatura
ajustado com os valores relativos às despesas gerais e administrativas. Ressalte-se que,
para fins de determinação final, não foram consideradas as despesas financeiras porque,
como observado durante a verificação in loco, esta rubrica se refere, na realidade, a
receitas financeiras decorrentes de [CONFIDENCIAL], não estando diretamente
relacionadas à operação do produto.