RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.552, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.552, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003008/2024-07. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de largura variável, compreendida entre 2 (dois) e 15 (quinze) metros, necessária à
passagem da Linha de Distribuição Alimentador MAU-09X4, circuito simples, 34,5 kV, com,
aproximadamente, 9 km (nove quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura 56/1
da Subestação Maraú ao poste com numeração E213751 na rede de média tensão da
COELBA no próprio alimentador, localizada no município de Maraú, estado da Bahia. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO