PORTARIA Nº 685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 4)

§ 1º As unidades do Incra poderão propor a criação de novos "Tipos de
Processos", os quais serão avaliados e, se for o caso, aprovados pela Diretoria da área
específica e encaminhadas à unidade responsável pela gestão de documentos para análise
final e classificação arquivística.
§ 2º Na proposição de criação de novos "Tipos de Documentos", devem ser
realizados os seguintes procedimentos:
I - abertura de processo no SEI, apresentando a demanda, justificando a
necessidade e informando:
a) título do documento;
b) descrição;
c) tipo de numeração, dentre as seguintes opções: Sem Numeração; Sequencial
na Unidade; Sequencial no Órgão; Sequencial Anual na Unidade; ou Sequencial Anual no
Órgão;
d) se o tipo de documento permite Interessados ou Destinatários, e
e) se o tipo de documento pode ser usado por qualquer unidade do Incra ou
somente em algumas unidades, indicando quais.
II - a unidade demandante deve submeter o pedido ao Diretor da área
competente que irá avaliar a pertinência e, se for o caso, aprovará a solicitação de criação
do novo Tipo de Documento e encaminhará o pedido para a Diretoria de Gestão
Administrativa;
III - a unidade responsável pela gestão de documentos verificará se já existe
documento de mesmo teor ou se a demanda pode ser atendida de outra forma mais
eficiente, orientando a unidade sobre a alternativa; e
IV - caso não exista documento de mesmo teor ou forma mais eficiente de
atendimento, o processo será encaminhado para a área de informática para criar o Tipo
de Documento solicitado e liberar a utilização no SEI após aprovação da versão final pela
unidade demandante.
Art. 59º Os casos omissos deverão ser encaminhados à Diretoria de Gestão
Administrativa, para análise e manifestação.
Art. 60º Os (2) dois anexos desta Portaria estarão disponíveis por meio da
publicação no Boletim de Serviço Interno do Incra.
Art. 61º Fica revogada a Portaria Incra nº 565, de 27 de setembro de 2017.
Art. 62º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI