PORTARIA Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da
Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de
dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº
00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 255/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.039604/2023-46.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, na modalidade presencial, a
Faculdade São Luís de França (cód. 1090), credenciada pela Portaria MEC nº 2.067,
de 31 de outubro de 1997, situada na Avenida Murilo Dantas, Bloco G, nº 300,
Bairro Farolândia, no município de Aracaju, estado de Sergipe, mantida pela
Sociedade de Educação Tiradentes S.A (cód. 274), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 13.013.263/0001-87.
Art. 3º Permanece a encargo da Universidade Tiradentes (cód. 398),
mantida pela Sociedade de Educação Tiradentes S.A (cód. 274), CNPJ nº
13.013.263/0001-87, situada na Avenida Murilo Dantas, Bloco G, nº 300, Bairro
Farolândia, no município de Aracaju, estado de Sergipe, a guarda permanente do
acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de
pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA