CONSULTA COSIT Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021. (parte 1 de 2)

CONSULTA COSIT Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Dispositivos legais: Lei nº 9.532, de 1997, arts. 12 a 15; Medida Provisória
nº 2.158-35, de 2001, arts. 13, inciso IV, e 14, inciso X; Instrução Normativa RFB nº
2.121, de 2022, arts. 8º, inciso IV, 23, §§ 1º e 2º, e 146, inciso I.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF01 Nº 644, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria SRRF01 nº 605, de 19 de
setembro de 2024, que dispõe sobre a criação da
caixa de correio eletrônico corporativo
ATENDIMENTO-RF01-DF-RFB e regulamenta seu
funcionamento.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, na Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de
abril de 2021, na Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, na Nota
Cocad nº 47, de 19 de maio de 2020, e na Nota Cogea nº 5, de 5 de fevereiro de
2021, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF01 nº 605, de 19 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, Seção
1, página 80, que dispõe sobre a criação da caixa de correio eletrônico corporativo
ATENDIMENTO-RF01-DF-RFB ([email protected]) e regulamenta seu
funcionamento, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF01 nº 633, de 8 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 10 de outubro de 2024, Seção 1, página 58.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR