ANEXO SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 19.416.856/0001-70 25351.646988/2014-11 / 7342787 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1254716246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- drogaria sao jose ltda / 52.369.395/0001-06 25351.233843/2024-17 / 5095435 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1280139242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Na Licença Sanitária apresentada não consta a atividade pleiteada neste pedido de Ampliação de Atividades: Dispensação de Medicamentos Contendo Substâncias Sujeito a Controle Especial, contrariando o Artigo 4º da RDC n.º 275/2019. -------------------------------------- MARIAH PHARMA DRUGSTORE LIMITADA / 52.887.745/0001-18 25351.856924/2023-17 / 5057400 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1241073244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- GUARUJA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.748.154/0001-48 25351.032831/2019-18 / 7632902 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1204873241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA ESPIN LTDA / 46.520.640/0001-23 25351.877653/2023-25 / 5060980 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1282963244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- COMERCIAL DE DROGAS RIBEIRO LTDA / 11.825.783/0001-69 25351.159692/2014-56 / 7138406 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1275737242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.920, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/10/2024