RESOLUÇÃO-RE Nº 3.916, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: MADU MFM MOBILIARIO TECNICO LTDA - CNPJ: 35047310000
Produto - (Lote): ACE SUPORTE DE SORO PARA CARRO ALTURA 6 (); CARRO ONE
PERSONALIZADO (); CARRO MADU ONE CAR50-06 GAVETAS (); ACESSÓRIO SUPORTE SORO
CARRO MAD.U EXTRA (); CARRINHO DE EMERGENCIA COM 5 GAVETAS MEDIAS - MAD.U
EXTRA 385 (); CARRINHO AUXILIAR COM 2 GAVETAS DUPLAS ();CARRINHO AUXILIAR COM
3 GAVETAS SIMPLES ();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1419381/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da exposição à venda na internet, e em feiras de
negócios de dispositivos médicos pela empresa Madu MFM Mobiliário Técnico Ltda., CNPJ:
35.047.310/0001-46, situada na rua Jandaia do Sul N.º 520, Emiliano Perneta, Pinhais/PR
por não possuir autorização de funcionamento na Anvisa(AFE) e não terem registros
sanitários válidos e considerando o risco sanitário associado ao uso de produtos sem
registro, por empresa sem AFE em desacordo com arts.2º, 7º e 15, § 3º do Decreto nº
8.077/2013, arts 2º, 7º da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso V da Lei 6.437/1977.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 1.317, 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 73, de 17 de abril de 2023, seção 1, página 157, conforme expedientes nº
4819687/22-1 e 1169693/24-5.
ONDE SE LÊ: "Krishna District-521 175. Andhra Pradesh"
LEIA-SE: "NTR District, Andhra Pradesh - 521 457"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 3.645, de 2 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 87, conforme expediente
1344521/24-9.
Onde se lê: 1. Empresa: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ:
01.449.930/0001-90.
Leia-se: 1. Empresa: DESCONHECIDA.