PORTARIA Nº 4.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

NICODERNE ANGER - G024721-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de maio
de 1981, filho(a) de Marcel Anger e de Anitha Fourrien, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0460480/2023);
NIKOLAY MIRZOYAN - F389848-2, natural de Rússia, nascido em 15 de
fevereiro de 1959, filho de Ararat Mirzoyan e Seda Osipova, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0470022/2024);
NAWAL AL BITAR - F050320-H, natural da Síria, nascida em 2 de janeiro de
1971, filha de Atieh Al Bitar e de Samira Alnakel, residente no Estado do Paraná
Processo nº 235881.0406330/2023);
OLESIA KOVAL - F286007-X, natural de Rússia, nascida em 19 de setembro de
1980, filha de Rkia Prilepskaia, residente no Estado de Santa Catarina Processo nº
235881.0444239/2023);
OLGA KOSTOLANOVA - G188141-I, natural de Rússia, nascida em 24 de maio
de 1984, filha de Sergey Vasilievich Malygin e Nadezhda Petrovna Malygina, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0460602/2023);
PABLO ALAIN GARCES ODUARDO - G324925-Q, natural de Cuba, nascido em
14 de dezembro de 1985, filho de Pablo Omar Garcés Fonseca e Maria Josefa Oduardo
Marteira, residente no Estado do Amazonas Processo nº 235881.0415537/2023);
PETERSON LOUIS - G257543-E, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de outubro
de 1989, filho(a) de Louidorne Louis e de Philomene Dorne, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0457549/2023);
RALPH CADET - G274293-E, natural de Haiti, nascido em 15 de janeiro de
1976, filho de Joseph Cadet e Phanie Josile, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0468564/2024);
REDNET JEAN - G063715-2, natural de Haiti, nascido em 10 de setembro de
1989, filho de Reguel Jean e Ilante Antoine Delice, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0460609/2023);
REM NA INSUMBO - G466371-2, natural de Guiné-Bissau, nascido em 3 de
setembro de 1977, filho de Indami Insumbo e N Rani Morra, residente no Estado de São
Paulo Processo nº 235881.0444670/2023);
RUBEN DARIO MALDONADO SUBIRANA - V827933-5, natural de Bolívia,
nascido em 10 de fevereiro de 1988, filho de Ruben Dario Maldonado Mercado e Luz
Mariel Subirana Cuellar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0460968/2023);
ROSSERT MERVELUS - V807870-F, natural de Haiti, nascido em 22 de fevereiro
de 1982, filho de Soncius Mervelus e Ginette Fleurant, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0461061/2023);
ROBERT BUISSERETH - G272291-S, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de
novembro de 1971, filho(a) de Romane Buissereth e de Annie Bonhomme, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0529240/2024);
RENAND RENE - V953091-M, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de novembro
de 1971, filho(a) de Jean Louis Rene e de Gusliane Pierre Paul, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0528723/2024);
SEBASTIAO TEKADIOMONA FILHO - F275046-Y, natural de Angola, nascido em
6 de fevereiro de 1996, filho de Sebastião Tekadiomona e Maria Luvuma, residente no
Estado de São Paulo Processo nº 235881.0432646/2023);
SAMEH AHMED SALEM BA OLAYAN - F056961-N, natural do Iêmen, nascido(a)
em 26 de junho de 1988, filho(a) de Ahmed Salem Ba Olayan e de Noor Yaslam Salem
Binkhamis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0502022/2024);
SAMUEL KOFI MCLARSON GRIFFITH - F486272-0, natural de Gana, nascido em
6 de junho de 1991, filho de Bismark Yaw Odei e Mary Ama Aidoo, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0463366/2024);
SIDY KHOUMA - F397262-0, natural de Senegal, nascido em 25 de abril de
1988, filho de Bara Khouma e Adama Ndiaye, residente no Estado de Minas Gerais
Processo nº 235881.0444635/2023);
SIRA MBAYE - G416540-Z, natural de Senegal, nascido em 13 de agosto de
1985, filho de Meissa Mbaye e Ngom Ngone, residente no Estado do Rio Grande do Sul
Processo nº 235881.0434352/2023);
SHAIMA ABDULQAWI TAHER AL KAWSI - F057032-O, natural do Iêmen,
nascido(a) em 5 de julho de 1991, filho(a) de Abdulqawi Taher Al Kawsi e de Sameha
Yahya Ahmed Al Amri, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0502045/2024);
SOPHIA DUVAL - G277238-7, natural de Haiti, nascida em 17 de maio de
1991, filha de Ilocene Duval e Prunie Codio, residente no Estado do Paraná Processo nº
235881.0341516/2023);
STANISLAS FRANCOIS FIESS - G085818-7, natural de França, nascido em 10 de
dezembro de 1981, filho de Bernard Fiess e Michele Louisette Godet, residente no
Estado do Rio de Janeiro Processo nº 235881.0434337/2023);
STEFANO CAMERANI - V679345-X, natural da Itália, nascido(a) em 22 de
setembro de 1975, filho(a) de Massimo Camerani e Giovanna Tinelli, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0459055/2023);
TIAGO BAPTISTA NZONGO - F180046-N, natural de Angola, nascido em 26 de
fevereiro de 1995, filho de Antonio Nzongo e Maria Odeth Baptista, residente no Estado
de São Paulo Processo nº 235881.0444365/2023);
TAHRIN BEGUM - F827082-8, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1992, filho(a) de Md Abdul Kalam e de lutfa Begum, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0527838/2024);
TECHENA JOSEPH - G198029-6, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de janeiro
de 1994, filho(a) de Laventure Joseph e de Tinna Joseph, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0461448/2023);
VALIA OLIVERA BETANCOURT - G368711-1, natural de Cuba, nascida em 16
de julho de 1988, filha de Juan Antonio Olivera Gonzalez e Isabel Maria Betancourt
Ferreiro, residente no Estado do Pará Processo nº 235881.0434460/2023);
VILANDA FLEURISTIL - G305792-Q, natural de Haiti, nascida em 5 de
novembro de 2002, filha de Vilius Fleuristil e Sonia Fleuristil Vilsaint, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0470541/2024);
VILIANA DESIR - F120380-A, natural de Haiti, nascida em 28 de janeiro de
1989, filha de Brevil Desir e Alixte Joassaint, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0467767/2024);
VILDORT DORVIL - G195948-I, natural de Haiti, nascido em 17 de julho de
1980, filho de Dolian Dorvil e Regilia Merey, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0461393/2023);
VILANDA FLEURISTIL - G305792-Q, natural de Haiti, nascida em 5 de
novembro de 2002, filha de Vilius Fleuristil e Sonia Fleuristil Vilsaint, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0470541/2024);
WILSON JOSEPH - G293813-7, natural do Haiti, nascido em 26 de junho de
1994, filho de Sefeniere Joseph e Brinasia Gaspard, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0462305/2024);
WILSON LOUIS - V920492-0, natural de Haiti, nascido em 15 de outubro de
1988, filho de Justin Louis e filho de Anne Rosilia Jonh, residente no Estado de Goiás
Processo nº 235881.0424251/2023);
WILTAIRE LEGER - G237171-0, natural de Haiti, nascido em 27 de abril de
1983, filho de Renel Leger e Genia Mathurin, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0470317/2024);
WISLIN JOSEMCY - G287869-3, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
setembro de 1967, filho(a) de Gerard Josemcy e de Elliane Jolly, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0528595/2024);
YAIME PEREZ ACUNA - G339163-J, natural de Cuba, nascida em 9 de janeiro
de 1990, filha de Jose Enrique Perez Tellez e de Marelis Acuna Garcia, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0465413/2024);
YASMIN LOURDES RUIZ DE PERNIA - G361594-E, natural de Venezuela,
nascida em 1 de setembro de 1971, filha de Rafael Filemón Ruiz e filha de Daria
Marcelina Gonzalez de Ruiz, residente no Estado do Paraná Processo nº
235881.0442512/2023);
YOJANDER VEGA AROCHE - V992365-T, natural de Cuba, nascido em 25 de
novembro de 1980, filho de Julio Antonio Vega Rodriguez e filho de Gertrudis Aroche La
O, residente no Estado do Espírito Santo Processo nº 235881.0426650/2023);
YUNIARKA CADALZO PELEGRINO - G009795-L, natural de Cuba, nascido(a) em
19 de novembro de 1978, filho(a) de Israel Cadalzo Vera e filho(a) de NELSA PELEGRINO
VALDEZ, residente no Estado do Espírito Santo Processo nº 235881.0444263/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Código: 611.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524511/2024.
Interessado: ANNA SHENNIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 611.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524128/2024.
Interessado: EHSSAN ALMARKABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 6 do anexo I da Portaria.
Código: 573.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494652/2024.
Interessado: JORGE LUIS RODRIGUEZ STIVAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 563.358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0486247/2024.
Interessado: JENNIFF DUPERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria nº 623/2020; cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475804/2024.
Interessado: MANUEL LEONIDAS CHANGOLUISA ALQUINGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 527.763
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0458783/2023.
Interessado: IEVA RASINSKAITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou (requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do
país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil) e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0456598/2023.
Interessado: YLIANA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou (Certidão da Justiça Estadual) e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 523.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455685/2023.
Interessado: ISMEL ARAUJO LAZAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 523.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455672/2023.
Interessado: PAUL LORME JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 521.727
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454252/2023.
Interessado: GANA WALID MOKHTAR AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 520.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453131/2023.
Interessado: ELIDA MARLENE ALVAREZ MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou - Antecedentes criminais 1ª e 4ª Regiões; Antecedentes do DF
- Antecedentes do país de origem apostilado; proficiência em Língua Portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 520.195
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453118/2023.
Interessado: MARWA GUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou, certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado (documento está legalizado
e não apostilado) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 510.289
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0445238/2023.
Interessado: MARIA PILAR CABANZO CHAPARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou (Certidão da Justiça Estadual) e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444685/2023.
Interessado: GABRIELA STEFANIA CIERI AMARAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da apostila original no atestado de antecedentes criminais, que não foi
apresentado até a presente data, bem como a apresentação de comprovante de
realização de prova presencial, a qual não apresentou, não cumprindo o disposto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 509.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444339/2023.
Interessado: CARLOS ALBERTO SUAREZ PANONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 507.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443283/2023.
Interessado: LUCIFIE PROPHETE ELICIERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 503.189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 503189
Interessado: HILENIO SILVA MONTEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documentos que comprove a residência pelo período de 15
anos e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 491.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430563/2023.
Interessado: SERIGNE DAROU ASSANE GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 456.426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0402793/2023.
Interessado: WATSON DATUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou (Certidão Estadual) e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 452.169
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0399456/2023.
Interessado: IBRAHIM AHDIFI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou (Certidão Estadual) e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.139
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0379526/2023.
Interessado: NGUYEN VAN TOAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; comprovante de residência , nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 422.929
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0376130/2023.
Interessado: YUU ALICIA OBATAKE WATARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 408.409
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364184/2023.
Interessado: DAYAN CERVANTES VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da via original do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 401.312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0358242/2023.
Interessado: CAITLIN SUTHERLAND DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida nos inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 284.169
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais declara que a correta grafia
do nome da senhora MARIA CHRISTINA JOSSEN PARENTE, incluído na Portaria nº 3.703, de
5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de nº 129, segunda-feira, 8 de
julho de 2024, Seção 1, página 53, é CHRISTINA JOSSEN PARENTE NARCISO, e não como
constou no processo nº 08460.001633/2024-13.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX