DECRETO Nº 12.227, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DAS MULHERES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DO MM PARA A SEGES/MGI
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.14 . 4,31 . 1 . 4,31
. . CCE 1.07 . 1,39 . 10 . 13,90
. . CCE 2.10 . 2,12 . 2 . 4,24
. . CCE 2.07 . 1,39 . 1 . 1,39
. . CCE 3.13 . 3,84 . 1 . 3,84
. . SUBTOTAL 1 . 15 . 27,68
. . FCE 1.07 . 0,83 . 19 . 15,77
. . FCE 2.10 . 1,27 . 2 . 2,54
. . FCE 2.07 . 0,83 . 4 . 3,32
. . SUBTOTAL 2 . 25 . 21,63
. . TOTAL . 40 . 49,31
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DAS MULHERES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . DA SEGES/MGI PARA O MM
. . . . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.17 . 6,27 . 1 . 6,27
. . CCE 1.15 . 5,04 . 1 . 5,04
. . CCE 1.13 . 3,84 . 1 . 3,84
. . CCE 1.10 . 2,12 . 12 . 25,44
. . CCE 1.09 . 1,67 . 21 . 35,07
. . CCE 2.15 . 5,04 . 1 . 5,04
. . SUBTOTAL 1 . 37 . 80,70
. . FCE 1.13 . 2,30 . 3 . 6,90
. . FCE 1.10 . 1,27 . 8 . 10,16
. . FCE 1.09 . 1,00 . 18 . 18,00
. . FCE 3.15 . 3,03 . 1 . 3,03
. . SUBTOTAL 2 . 30 . 38,09
. . TOTAL . 67 . 118,79
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .6,27 . - . - .1 .6,27 .1 .6,27
. .CCE-15 .5,04 . - . - .1 .5,04 .1 .5,04
. .CCE-14 .4,31 .1 .4,31 . - . - .-1 .-4,31
. .CCE-13 .3,84 .7 .26,88 . - . - .-7 .-26,88
. .CCE-10 .2,12 . - . - .7 .14,84 .7 .14,84
. .CCE-9 .1,67 . - . - .21 .35,07 .21 .35,07
. .CCE-7 .1,39 .12 .16,68 . - . - .-12 .-16,68
. .FCE-15 .3,03 .2 .6,06 . - . - .-2 .-6,06
. .FCE-13 .2,30 .1 .2,30 . - . - .-1 .-2,30
. .FCE-10 .1,27 . - . - .2 .2,54 .2 .2,54
. .FCE-9 .1,00 . - . - .18 .18,00 .18 .18,00
. .FCE-7 .0,83 .25 .20,75 . - . - .-25 .-20,75
. .FCE-5 .0,60 .8 .4,80 . - . - .-8 .-4,80
. .TOTAL .56 .81,78 .50 .81,76 .-6 .-0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DAS MULHERES:
. . UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 4 . Assessor . CCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . CCE 1.14
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA INTERNACIONAL . 1 . Chefe de Assessoria . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . OUVIDORIA . 1 . Ouvidor . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . . 1 . Consultor Jurídico
Adjunto
. FCE 1.14
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.09
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . . 1 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 3 . Assessor . CCE 2.13
. . . 2 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . Coordenação . 6 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 6 . Chefe . CCE 1.09
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.09
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO E
ADMINISTRAÇÃO
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 4 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, AÇÕES
TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.09
. . . . .
. . DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL, AÇÕES TEMÁTICAS E
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 5 . Chefe . CCE 1.09
. . Divisão . 4 . Chefe . FCE 1.09
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
AUTONOMIA ECONÔMICA
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.09
. . . . .
. . DIRETORIA DE SEGURANÇA DE
TRABALHO E RENDA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 5 . Chefe . CCE 1.09
. . Divisão . 4 . Chefe . FCE 1.09
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA MULHERES
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.09
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 5 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 5 . Chefe . CCE 1.09
. . Divisão . 4 . Chefe . FCE 1.09
. . . . .
. . CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DAS MULHERES
. 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.13
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DAS MULHERES:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO . SITUAÇÃO ATUAL . SITUAÇÃO NOVA
. . . . QTD. . VALOR TOTAL . QTD. . VALOR TOTAL
. . CCE 1.18 . 6,41 . 1 . 6,41 . 1 . 6,41
. . SUBTOTAL 1 . 1 . 6,41 . 1 . 6,41
. . CCE 1.17 . 6,27 . 3 . 18,81 . 4 . 25,08
. . CCE 1.15 . 5,04 . 6 . 30,24 . 7 . 35,28
. . CCE 1.14 . 4,31 . 2 . 8,62 . 1 . 4,31
. . CCE 1.13 . 3,84 . 18 . 69,12 . 19 . 72,96
. . CCE 1.10 . 2,12 . 18 . 38,16 . 30 . 63,60
. . CCE 1.09 . 1,67 . 1 . 1,67 . 22 . 36,74
. . CCE 1.07 . 1,39 . 14 . 19,46 . 4 . 5,56
. . CCE 2.15 . 5,04 . 1 . 5,04 . 2 . 10,08
. . CCE 2.13 . 3,84 . 9 . 34,56 . 9 . 34,56
. . CCE 2.10 . 2,12 . 10 . 21,20 . 8 . 16,96
. . CCE 2.07 . 1,39 . 3 . 4,17 . 2 . 2,78
. . CCE 3.13 . 3,84 . 1 . 3,84 . - . -
. . SUBTOTAL 2 . 86 . 254,89 . 108 . 307,91
. . FCE 1.15 . 3,03 . 2 . 6,06 . 2 . 6,06
. . FCE 1.14 . 2,59 . 1 . 2,59 . 1 . 2,59
. . FCE 1.13 . 2,30 . 9 . 20,70 . 12 . 27,60
. . FCE 1.10 . 1,27 . 15 . 19,05 . 23 . 29,21
. . FCE 1.09 . 1,00 . - . - . 18 . 18,00
. . FCE 1.07 . 0,83 . 22 . 18,26 . 3 . 2,49
. . FCE 2.10 . 1,27 . 4 . 5,08 . 2 . 2,54
. . FCE 2.07 . 0,83 . 4 . 3,32 . - . -
. . FCE 3.15 . 3,03 . - . - . 1 . 3,03
. . SUBTOTAL 3 . 57 . 75,06 . 62 . 91,52
. . TOTAL . 144 . 336,36 . 171 . 405,84
" (NR)
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.340, de 21 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.717-DF.
Nº 1341, de 21 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 91-DF.