ARESTO Nº 1.670, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.522497/2012-14
Expediente: 4487055/22-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.120/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto da relatora - Voto 216/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Biometik Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Processos: 25351.433968/2022-83, 25351.433991/2022-78 e 25351.433957/2022-01
Expediente: 0502640/23-5, 0502618/23-0 e 0502623/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.121/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora - Voto nº
189/2024/SEI/DIRE2/Anvisa:
I) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso; e
II) DETERMINAR que, antes da sua regularização, os produtos Biometikal Fluido Bioprezz
Gordura Localizada com Desoxicolato, Biometikal Fluido Bioprezz Gordura Submentoniana e
Bioética Fluido Bioprezz Gordura Localizada sejam encaminhados ao Comitê de
Enquadramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (COMEP) para seu devido
enquadramento.
Recorrente: MM Rio Importação e Distribuição Ltda.
CNPJ: 11.259.590/0001-98
Processo: 25069.552882/2018-68
Expediente: 4213267/22-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.122/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da
relatora - Voto 210/2024/SEI/DIRE2/Anvisa
Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25351.181083/2014-71
Expediente: 4763955/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.123/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator
- Voto nº 228/2024/SEI/DIRE4/Anvisa..
Recorrente: Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
CNPJ: 15.559.082/0001-86
Processo: 25351.515230/2017-76
Expediente: 4804720/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.124/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto 227/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.
CNPJ: 01.206.820/0007-92
Processo: 25351.446186/2013-89
Expediente: 1064771/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.125/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto 226/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Ativa Brasil Indústria Comércio de Cosméticos Ltda.
CNPJ: 04.203.927/0001-80
Processo: 25351.379812/2023-21
Expediente: 0392654/24-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.126/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator - Voto nº
171/2024/SEI/DIRE3/Anvisa:
I) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso;
II) APROVAR que a Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS) priorize o tema
referente ao item "4.3 Requisitos para regularização de produtos orgânicos" da Agenda
Regulatória 2024-2025; e
III) APROVAR que, até que haja regulamentação específica sobre o assunto, seja SUSPENSO o
cancelamento de notificações e registros que tenham como única e exclusiva motivação a
utilização do termo "orgânico" nos produtos.
Recorrente: Fresenius Kabi Brasil Ltda.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Processo: 25004.180086/2008-00
Expediente: 0362059/24-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.127/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto 218/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Drogaria São José em Coromandel Ltda. - ME.
CNPJ: 05.407.570/0001-14
Processo: 25351.676776/2010-65
Expediente: 0685861/23-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.128/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto 157/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.
CNPJ: 54.505.052/0001-49
Processo: 25351.761751/2014-35
Expediente: 1344262/23-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.129/2024, de 3 de outubro de 2024
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto
155/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS
AVANÇADAS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE n° 3.843 de 17 de Outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 204, de 21 de Outubro de 2024, seção 1, pág. 174
Onde se lê:
"ABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA"
Leia-se:
"FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA"
4ª DIRETORIA