ANEXO drogarias farmello ltda / 55.087.674/0001-67 25351.408198/2024-01 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1268963241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA & ALMEIDA LTDA / 12.592.040/0001-59 25351.408254/2024-07 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1269406248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.17597-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- GREEN DISTRIBUIDORA LTDA / 53.851.064/0001-62 25351.423651/2024-09 / 70368 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1406806242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Na declaração apresentada não constam as informações da empresa sucessora, contrariando a RDC nº 903/2024. Adicionalmente, a empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 903/2024, a atualização dos dados cadastrais da AFE é permitida quando ocorrida operação societária. -------------------------------------- TS TECNOLOGIA EM GASES LTDA / 35.336.707/0001-58 25351.365279/2024-09 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0898287243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- jamlip industria e comercio eireli / 26.843.513/0001-58 25351.419707/2024-12 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1373156244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- PROSPERA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 54.639.010/0001-09 25351.420521/2024-14 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1379518245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- PHARMASUL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.898.085/0001- 01 25351.420847/2024-33 / 70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1385054247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Na declaração apresentada não constam as informações da empresa sucessora e da operação societária realizada, contrariando a RDC nº 903/2024. -------------------------------------- FARMACIA BICACO LTDA / 97.235.360/0001-04 25351.408216/2024-46 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1269098241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02005-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- ALFA MED CIRURGICA LTDA / 56.236.512/0001-06 25351.417780/2024-50 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1359152245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 903/2024. -------------------------------------- NAPOLI SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA / 53.808.203/0001-75 25351.367828/2024-71 / 70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0919486240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada devidamente preenchida e assinada, contrariando o disposto no art. 11 da RDC 102/2016. -------------------------------------- FARMÁCIAS SÃO PAULO LTDA / 00.477.061/0043-01 25351.408203/2024-77 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1268974242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.96698-4, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- SURGMED MEDICAL LTDA / 50.655.293/0001-13 25351.381994/2024-81 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1043751246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016. -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SUPREMA FARMA LTDA / 55.500.331/0001-82 25351.400962/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1202446248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução completo, exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.912, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/10/2024