ANEXO Solicitante: BRF S.A. CNPJ: 01.838.723/0171-00 Categoria solicitada: Alimentos Processo: 25353.152608/2024-25 Expediente: 1113790/24-5 Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso IV, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024. Solicitante: DANISCO BRASIL LTDA CNPJ: 46.278.016/0001-61 Categoria solicitada: Alimentos Processo: 25353.167784/2024-61 Expediente: 1143301/24-2 Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso V do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024. Solicitante: BRASKEM S/A CNPJ: 42.150.391/0001-70 Categoria solicitada: Saneantes Processo: 25353.179392/2024-45 Expediente: 1162676/24-8 Motivo do Indeferimento: Não atendeu o inciso IV e V, do artigo 10 da RDC n° 845, de 22 de fevereiro de 2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.839, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 227. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/10/2024