RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
MENSAGEM E CRONOGRAMA
1. MENSAGEM:
DESACELERE. SEU BEM MAIOR É A VIDA.
2. CRONOGRAMA
2.1. A redução da velocidade nas vias é uma medida fundamental para a
segurança viária com benefícios que vão desde a diminuição da gravidade dos sinistros
até a promoção de um ambiente urbano mais seguro e inclusivo. Implementar e
respeitar limites de velocidade adequados é uma responsabilidade compartilhada por
todos e um passo essencial para a construção de um trânsito mais seguro e
humano.
2.2. A mensagem de que trata esta Resolução deverá ter interseção com
todos os temas do calendário.
2.3. Os responsáveis pela atualização dos dados do Painel PNATRANS, nas
esferas Federal, Estadual ou Municipal, deverão inserir os resultados das atividades
desenvolvidas pelo respectivo órgão, entidade ou empresa, durante cada mês.
. .Mês .Tema .Orientações
. Janeiro As pessoas e suas
viagens
.O importante é chegar bem. As pessoas são o elemento mais
frágil no trânsito, precisam ser protegidas e não
responsabilizadas por sua fragilidade ou desconhecimento dos
elementos que envolvem o trânsito.
. .Há que se respeitar sua cultura, crença, idade, altura,
(in)capacidade de se locomover, entre outras características de
um país continental como é o Brasil. Ao se elaborar as
campanhas educativas, deve-se, ainda, respeitar o nível de
conhecimento das pessoas quanto aos riscos de se transitar em
uma via, seja na condição de pedestre, condutor ou
passageiro.
. .Notadamente, deve-se abordar a pirâmide de proteção, em que
o mais forte deve sempre proteger o mais vulnerável.
. .Em janeiro ocorre o período de férias escolares e é comum que
famílias se desloquem para outras localidades, transitando por
carro, ônibus ou avião, todos impactando o trânsito em vias
urbanas e rurais.
. .Esses deslocamentos exigem muitos cuidados, tais como
manutenção veicular, vias seguras para se trafegar,
comportamentos e atitudes atentas nos diversos cenários do
trânsito.
. .Quanto à segurança veicular, deve-se focar nos aspectos
relacionados à manutenção do veículo, especialmente condições
dos freios, suspensão, cintos de segurança e demais elementos
de proteção.
. .Quanto à segurança viária, cabe um trabalho de comunicação
junto aos gestores e encarregados pela construção, manutenção
e operação do trânsito, responsáveis por promover ambientes
mais seguros. A eles, cabe trabalhar por vias seguras, tendo
especial atenção à manutenção e instalação de dispositivos
medidores de velocidade, utilizando-se, conforme determinarem
os estudos, equipamentos adequados a cada situação.
. .A área de comunicação deverá dar enfoque positivo aos
dispositivos medidores de velocidade (controladores e
redutores), evidenciando o propósito de salvar vidas.
. .Quanto aos aspectos de condução, muitas vezes os condutores
trafegam em vias nas quais não estão acostumados, que
possuem dinâmicas diferentes do seu dia a dia, exigindo maior
atenção e cautela, especialmente quanto à velocidade
compatível com a via.
. .Deve-se ter em mente que existem condutores de diversos
perfis, com variados níveis de experiência e que nem todos
estão acostumados com os ambientes que enfrentarão em suas
viagens.
. .Comunicação mais focada: a mensagem a ser comunicada
deverá, a partir das estatísticas de trânsito e das características
regionais, enfatizar a necessidade de se observar o limite de
velocidade seguro para cada situação. É essencial atuar nas
regiões mais críticas, definindo o público-alvo da campanha,
destacando as situações de maior vulnerabilidade das pessoas.
. . . .Como janeiro é um dos meses com maior volume de tráfego
nas rodovias brasileiras, é crucial dar maior ênfase às ações do
Programa Rodovida.
. Fevereiro Retorno às aulas:
comprometa-se
com a vida
.Deve-se promover um retorno às aulas mais seguro para
todos.
. .As áreas de educação e comunicação deverão trabalhar temas
como respeito aos limites de velocidade e normas de
circulação e conduta, observando-se o comportamento das
personas em situações de deslocamento, parada e
estacionamento em áreas escolares, visando à segurança e
harmonia do trânsito para todos.
. .As ações e campanhas devem incluir toda a comunidade
escolar, desde a gestão da escola, professores, estudantes,
pais, motoristas de transporte escolar, agentes de trânsito e
demais atores envolvidos nos deslocamentos seguros às
escolas.
. .Atuar junto com a gestão pública e privada, no sentido de
publicizar projetos de áreas bem sinalizadas, com poucos
sinistros, enfim, bons exemplos que devem ser ampliados.
. .Sob o aspecto da segurança veicular, demonstrar a
importância de incorporar sistemas de segurança para veículos,
especialmente voltados às crianças e aos pedestres, tais como
dispositivos de retenção de crianças nos automóveis, sistemas
de frenagem autônoma, sensores de presença e
aproximação.
. .Atuar na importância da fiscalização para o controle da
velocidade da via e do papel dos agentes da autoridade de
trânsito na preservação de vidas.
. .Continuidade do Programa Rodovida.
. . . .Destacar que, entre os dias 18 e 20, ocorrerá a 4ª Conferência
Ministerial Global de Segurança Viária, cujo tema é Commit to
Life ("Comprometa-se com a Vida", em tradução livre).
. Março Carnaval seguro.
Alegria com
responsabilidade
.O mês de março será especial no Brasil, devido a uma das
maiores manifestações populares do mundo: o Carnaval. É
muito importante a oportunidade da festa para as pessoas,
pois, além de aquecer a economia do país, incrementa a
movimentação de pessoas e o trânsito nas vias. Mas, é
importante voltar em segurança para casa.
. .Entre os condutores de veículos motorizados, o motociclista é
o mais vulnerável, portanto o mais sujeito a lesões e mortes
no trânsito.
. .Ressaltar que, independentemente da velocidade desenvolvida
e distância a ser percorrida, além da obrigatoriedade do uso
do capacete, homologado pelo INMETRO, devidamente
ajustado, afivelado e com a viseira em boas condições de
visibilidade, é importante recomendar o uso de vestimentas
adequadas, tais como calçado fechado, calça, luvas e
jaqueta.
. .Cabe reforçar a necessidade de redução de velocidade no
tráfego de áreas urbanas e rurais, entre as faixas de trânsito,
nos cruzamentos, próximo a aglomerações de pedestres, ao
passar por ciclistas, nas travessias urbanas e nas comunidades
lindeiras.
. .No Carnaval, a associação da bebida alcoólica e/ou substâncias
psicoativas e direção deve ser amplamente abordada.
. .Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, este é o
momento de valorizá-la. Dar ênfase à mulher, que se destaca
como uma condutora zelosa. Essa característica pode
influenciar positivamente os comportamentos no trânsito.
. . . .Para o encerramento do Programa Rodovida, aumentar a
integração e o engajamento para a obtenção de resultados
mais efetivos.
. Abril Páscoa é tempo de
reflexão:
construindo a Paz
no trânsito
Em abril, há várias datas comemorativas (Páscoa, Tiradentes e
Dia Nacional da Paz no Trânsito), com necessidade de especial
atenção de todos os órgãos do SNT. As campanhas deverão
focar no termo "desacelere", na implantação de "áreas
calmas"
. .em pontos urbanos onde haja grande circulação dos grupos
vulneráveis e, em rodovias, deve-se focar nas áreas mais
sensíveis, em travessias urbanas e regiões em que haja
comunidades lindeiras.
. .Nos pontos urbanos, onde a circulação de pedestres, ciclistas
e motociclistas é intensa, com o fim de evitar lesões e mortes
advindas de sinistros de trânsito. Destinar mensagens também
para os responsáveis pelas vias para que sejam implantadas
soluções de engenharia que possam ajudar na criação dessas
"áreas calmas" ou na redução de pontos críticos de sinistros
de trânsito.
. .Também em virtude do aumento do fluxo de trânsito,
principalmente nas rodovias, devido às festas religiosas da
Sexta-feira Santa e da Páscoa reforçar com os condutores os
cuidados com a manutenção dos veículos antes de pegar a
estrada.
. . . .Em abril, também comemoramos o Dia Mundial de Segurança
do Trabalho, sendo desenvolvida a campanha Abril Verde, que
conscientiza as(os) trabalhadoras(es) em relação às doenças e
aos acidentes ocasionados no ambiente laboral. As empresas
do setor de transporte desenvolvem campanhas relacionadas
com motoristas profissionais, o que se configura em uma
oportunidade de unir esforços com a iniciativa privada, no
intuito de potencializar o número de pessoas alcançadas e
otimizar recursos.
. Maio Maio Amarelo
"Desacelere. Seu bem
maior é a vida."
.O tema da campanha do Maio Amarelo de 2025 será o
mesmo a ser abordado em âmbito nacional o ano todo, ou
seja, o tema será: "Desacelere. Seu bem maior é a vida."
. .A campanha será focada no controle da velocidade,
principalmente para segurança dos mais vulneráveis.
. .Importante abordar questões ligadas ao acalmamento no
trânsito, como sair mais cedo de casa para se deslocar ao
trabalho, aumentar os intervalos entre os deslocamentos e,
para os condutores de bicicletas, motocicletas e similares,
reforçar o cuidado com os pedestres.
. .Lembrar sobre o risco do uso do celular durante os
deslocamentos dos pedestres, prática que tira a atenção e
pode gerar riscos de envolvimento em sinistros de trânsito.
. .Abordar a responsabilidade de quem projeta, constrói,
mantém, gerencia, fiscaliza e opera as vias urbanas e rurais.
. . . .Reconhecer e valorizar as equipes que atuam na operação e
segurança das vias, inclusive aquelas que fazem atendimento
de sinistros e das vítimas de trânsito.
. Junho Alegria com
responsabilidade
.Aproveitando o aniversário de 17 anos da Lei Seca, é o
momento de as campanhas oportunizarem a reflexão sobre
essa prática perigosa que é a de beber e dirigir. Prática que é
uma das principais causas de sinistros graves de trânsito no
Brasil e no mundo.
. .Devem ser incentivadas ações como: "o motorista da rodada",
o "amigo da vez" e o uso do transporte público coletivo ou
individual de passageiros (táxis ou motoristas por
aplicativos).
. .Executar ações integradas com a fiscalização, com Blitz de Lei
Seca, atuando com as áreas de educação, saúde e
engenharia.
. .Realizar ações integradas de educação, fiscalização e
engenharia, durante o Feriado de Corpus Christi, especialmente
em rodovias e em regiões com aumento do volume de
veículos.
. . . .Ampliar as ações durante o período das festas juninas, da
mesma forma que no feriado de Corpus Christi.
. Julho Viajando nas férias
de julho
.25 de julho é o dia do motorista profissional, que tanto
colabora com a sociedade. É o momento de valorizar esses
profissionais e seu trabalho durante as ações e campanhas
educativas, e mostrar como eles podem ajudar na redução da
violência no trânsito.
. .Sono e direção: da mesma forma que a alimentação, o sono
é uma necessidade biológica fundamental à vida e ao bom
desempenho físico e mental. Nesse contexto, a gestão do sono
e da fadiga é fundamental para a manutenção da atenção no
trânsito, em especial para o motorista que exerce atividade
remunerada ao veículo.
. .Os riscos da utilização de aparelhos de telefonia celular
enquanto se estiver dirigindo ou pilotando devem ser
abordados para públicos e momentos específicos. No caso dos
motociclistas, o uso é um risco potencializado, devido à
vulnerabilidade inerente ao veículo de duas rodas.
. . . .O Dia Nacional do Motociclista é comemorado em 27 de
julho, momento de intensificar as ações em prol do controle
de velocidade, visando à segurança desse público.
. Agosto Caminhando e
pedalando de forma
segura
.No mês de agosto, ocorrem o Dia do Pedestre e o Dia do
Nacional do Ciclista. Deve-se reforçar os aspectos de
vulnerabilidade, principalmente quanto à responsabilidade dos
condutores dos veículos, que devem ser lembrados sobre o
respeito ao pedestre e ao ciclista, dando preferência de
passagem, reduzindo a velocidade e mantendo a distância
segura na passagem por ciclistas.
. .Observar a crescente tendência no uso da bicicleta como meio
de transporte, de lazer e de esporte, bem como da sua
preferência no trânsito garantida por lei, valorizando e
incentivando aqueles que optam ou que necessitam da
mobilidade ativa.
.
. . . .Para fazer desse meio de locomoção um meio seguro, é
preciso que os motoristas protejam o mais vulnerável e que os
gestores públicos identifiquem, construam ou sinalizem vias
seguras para este público
. Setembro Semana Nacional de
Trânsito
.Para setembro e, especialmente, para a Semana Nacional de
Trânsito, deve-se abordar o mesmo tema já desenvolvido ao
longo do ano, ou seja: "Desacelere. Seu bem maior é a
vida."
. .A Semana Nacional de Trânsito, é uma excelente
oportunidade para intensificar as mensagens sobre tornar as
vias mais seguras, com foco no controle da velocidade. As
medidas de educação e de comunicação, aliadas com as de
engenharia e de fiscalização, minimizam riscos no trânsito.
. .Durante a semana é importante alcançar os mais variados
públicos como: gestores, comunicadores, políticos, agentes da
autoridade de trânsito, engenheiros, além do público em geral,
evitando-se culpar apenas o usuário da via, pois a segurança
viária deve ser uma ação compartilhada por todos os atores
envolvidos no trânsito.
. .Retomar o tema da 4ª Conferência Ministerial Global de
Segurança Viária: Commit to Life ("Comprometa-se com a
Vida", em tradução livre).
. .No Dia Nacional do Caminhoneiro (16/09), podem ser
desenvolvidas ações específicas de conscientização para esses
profissionais, que incluam mensagens de alerta sobre o
respeito à velocidade das vias, com ênfase na diferenciação
entre velocidade segura e velocidade permitida.
. .Desenvolver ações de sensibilização, junto aos gestores, por
vias mais seguras, pontos de parada e descanso, melhor
fiscalização ao longo da via, entre outros.
. . . .Além da Semana Nacional de Trânsito, ocorrem a Semana da
Mobilidade e o Dia Mundial sem Carro, oportunidades para se
abordar a mobilidade ativa, dando ênfase às áreas calmas e
aos transportes sustentáveis, preferencialmente coletivos.
. Outubro Desperte a criança
que há em nós
.Enfatizar a responsabilidade para a proteção da criança.
Lembrar que ela, além de vulnerável tem percepções e visões
diferentes das de um adulto, sendo necessário protegê-la.
. .Atuar objetivamente na ampliação de áreas calmas no meio
urbano e no controle de velocidade ao longo de rodovias,
especialmente naquelas regiões mais sensíveis como travessias
urbanas e com a presença de comunidades lindeiras.
. .Sobre a distração, é fato que muitas pessoas utilizam o
telefone celular enquanto dirigem, pilotam, ou caminham,
sendo esse um dos principais problemas no trânsito,
atualmente. Esta distração, por menor que seja, coloca todos
em risco.
. . . .Importante desenvolver mensagens orientadas a quem
projeta, constrói, gerencia e fiscaliza as vias, que induzam
comportamentos mais seguros em áreas sensíveis.
. Novembro Pensando nas
vítimas, valorizando
a vida
.O Dia em Memória às Vítimas do Trânsito ocorre no terceiro
domingo de novembro, oportunidade para abordar campanhas
voltadas à valorização e comprometimento com a vida,
focando nos fatores de risco, em especial a velocidade.
. .O foco deve ser também junto aos responsáveis por vias e
veículos mais seguros e pela normatização e fiscalização mais
eficiente e que tornem o trânsito mais seguro
. .As passagens em nível de ferrovias são locais de elevado risco
de ocorrência de sinistros, muito por desconhecimento dos
usuários e pela falta de adoção de medidas de segurança,
desta forma é essencial inserir ações recorrentes visando a
conscientização dos condutores e pedestres.
. . . .Tão importante quanto abordar os usuários, é conscientizar os
gestores a respeito da correta sinalização desses locais.
. . . .Ao trafegar em vias urbanas ou rurais que cruzam ferrovias, é
crucial adotar medidas preventivas para evitar acidentes, pois
os trens não conseguem parar rapidamente.
. .A visibilidade limitada e a sinalização insuficiente, em alguns
cruzamentos, exigem atenção redobrada dos motoristas.
. Dezembro Hora de acalmar e
refletir
.Festas, férias, viagens e encontro de famílias geram maior
fluxo de tráfego nas cidades e rodovias. Momento oportuno
para cuidar da manutenção do veículo e planejar os
deslocamentos com calma.
. .Com o aumento do volume de tráfego nas rodovias, é
importante intensificar as ações de manutenção e fiscalização
das vias, especialmente naqueles pontos mais suscetíveis aos
riscos de ocorrência de sinistro relacionados ao excesso de
velocidade.
. .Início do Programa Rodovida, devendo ser abordadas ações
integradas voltadas à educação, fiscalização e engenharia,
especialmente naqueles pontos mais críticos, tanto no meio
urbano, quanto no rural.
. . . .Atentar-se para o período entre Natal e Ano Novo, com o
aumento significativo da circulação de automóveis e de
veículos de transporte coletivo de passageiros, principalmente
em decorrência do feriado prolongado. Ações de educação,
fiscalização e engenharia devem ser intensificadas neste
período.
ANEXO II
CALENDÁRIO ORIENTATIVO
. .Mês .Calendário
. .Janeiro .01 - Confraternização Universal
. .Fevereiro .-
. .Março .04 - Carnaval
08 - Dia Internacional da Mulher
09 - Término do Programa Rodovida
. .Abril .7 - Dia Mundial da Saúde
18 - Sexta-feira Santa
20 - Páscoa
21 - Dia Nacional da Paz no Trânsito
21 - Tiradentes
28 - Dia da Segurança e Saúde no Trabalho
. .Maio .Mês todo - Maio Amarelo
01 - Dia Mundial do Trabalho
05 - Dia Mundial do Trânsito
12 - Dia das Mães
13 - Dia do Automóvel
. .Junho .03 - Dia Mundial da Bicicleta
05 - Dia Mundial do Meio Ambiente
19 - Corpus Christi
19 - Aniversário de 17 anos da Lei Seca
24 - Dia de São João
. .Julho .11 - Dia Nacional do Socorrista
25 - Dia do Motorista
27 - Dia Nacional do Motociclista
. .Agosto .08 - Dia Nacional do Pedestre
11 - Dia dos Pais
19 - Dia Nacional do Ciclista
. .Setembro .07 - Dia da Independência do Brasil
16 - Dia Nacional do Caminhoneiro
18 a 25 - Semana Nacional do Trânsito
22 - Dia Mundial Sem Carro / Dia Mundial da Carona Solidária
23 - Aniversário de 28 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
25 - Dia Nacional do Trânsito
. .Outubro .01 - Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa
11 - Dia da Pessoa com Deficiência Física
12 - Dia das Crianças
. .Novembro .02 - Dia de Finados
15 - Proclamação da República
17 - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito
20 - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
. .Dezembro .18 - Início do Programa Rodovida
25 - Natal
31 - Revéillon
Observação: Em atenção ao disposto no artigo 75 do CTB, deverão ser intensificadas as
ações preventivas nos feriados prolongados de âmbito nacional,
ANEXO III
DIRETRIZES PARA O USO DA MENSAGEM
1. Introdução e Objetivos da Mensagem.
O excesso de velocidade é reconhecido como o principal fator de risco no
trânsito. Ele contribui tanto para a ocorrência como para a gravidade dos sinistros de
trânsito. Isso ocorre pois altas velocidades reduzem a capacidade de perceber o entorno,
aumentam a distância necessária para parar e a energia de impacto em colisões.