RESOLUÇÃO Nº 935, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 935, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Credenciamento da Incubadora de Empresas do
IFCE, mantida pelo Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Fortaleza
como instituição habilitada à execução de
atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os
fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº
5.906, de 26 de setembro de 2006.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 2006, e considerando o que consta no
Processo MCTI n° 01245.010909/2024-41, de 22/07/2024, resolve:
Art. 1º Credenciar a Incubadora de Empresas do IFCE, mantida pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Fortaleza, CNPJ nº
10.744.098/0002-26, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos
termos do disposto no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 2006.
Parágrafo Único. A manutenção do presente credenciamento fica
condicionada à observância, pela credenciada, do disposto no Decreto nº 5.906, de
2006, e na Resolução CATI n° 044, de 2018.
Art. 2º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir
da data de publicação no Diário Oficial da União.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo