PORTARIA RFB Nº 471, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA RFB Nº 471, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
realizar estudos técnicos que possibilitem a
publicação de notas e orientações relacionadas aos
interesses da Receita Federal e da Classe Contábil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos
técnicos que possibilitem a publicação de notas e orientações relacionadas aos interesses
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Classe Contábil, sob a
denominação de GT Integração RFB e CFC.