PORTARIA MCOM Nº 14.781, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 21/10/2024

PORTARIA MCOM Nº 14.781, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e considerando o que
consta do Processo nº 53900.055159/2015-79, resolve:
Art. 1º Consignar à entidade TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº
13.476.833/0001-75, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de SANTA LUZIA/BA, o canal 34 (trinta e quatro), em caráter primário, para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de
Televisão Digital Terrestre.

Empresas citadas