PORTARIA MAPA Nº 725, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 725, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 21, de 10
de março de 2020, que aprova a Norma Técnica
Específica para a Produção Integrada de Tabaco.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 19 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.332, de
1º de janeiro de 2023, na Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, e o que
consta do Processo nº 21042.015294/2023-52, resolve:
Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 21, de 10 de março de 2020, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
''11. ......................................................................................................
..............................................................................................................
11.2 ......................................................................................................
11.2.1 Usar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) recomendado para
manuseio de tabaco verde sempre que as folhas de tabaco estiverem úmidas ou molhadas
por chuva ou orvalho.
................................................................................................................'' (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO