PORTARIA GPR Nº 1.802, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 1.802, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no Processo SEI
0023551/2024, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados de funções comissionadas,
nos termos do quadro abaixo:
. .item .Código FC .Nível/Descrição/Localização FC .valor
. .1 .8035 .FC-04 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento
Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD
.R$ 2.179,66
. .2 .8034 .FC-01 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento
Organizacional da Secretaria-Geral do Tribunal - AGD
.R$ 1.145,14
. .3 .6122 .FC-01 do Núcleo Médico - NUMED .R$ 1.145,14
. .total .R$ 4.469,94
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das
funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item .Nível/Descrição/Localização FC .valor
. .1 .FC-03 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da
Secretaria-Geral do Tribunal - AGD
.R$ 1.549,52
. .2 .FC-03 da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da
Secretaria-Geral do Tribunal - AGD
.R$ 1.549,52
. .3 .FC-02 de Encarregado do Posto de Atenção à Saúde do Idoso - PASI .R$ 1.331,52
. .total .R$ 4.430,56
. .saldo .R$ 39,38
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR