PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 30, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 30, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso II
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II
do art. 5º, e no inciso I do art. 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021;
e o que consta do Processo Susep nº 15414.615676/2023-11, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o cadastro de ATRADIUS REINSURANCE DESIGNATED
ACTIVITY COMPANY, CNPJ nº 29.166.269/0001-24, sociedade organizada e constituída de
acordo com as leis da República da Irlanda, como ressegurador admitido, concedido pela
Portaria Susep/Diorg nº 925, de 30 de maio de 2018.
Art. 2º Registrar que ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN S.A. DE SEGUROS Y
REASEGUROS, CNPJ nº 51.344.753/0001-55, ressegurador admitido:
I - sucedeu ATRADIUS REINSURANCE DESIGNATED ACTIVITY COMPANY em todos
os direitos e obrigações; e
II - é representado no Brasil por ATRADIUS REINSURANCE DESIGNATED ACTIVITY
COMPANY ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., CNPJ nº 29.462.217/0001-03,
com sede social na cidade de São Paulo - SP.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS