PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.259, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.259, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007,
no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.630068/2024-17,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de MITSUI
SUMITOMO INSURANCE COMPANY OF AMERICA, sociedade constituída e existente segundo as
leis do estado de Nova York, Estados Unidos da América, cadastrada como ressegurador
eventual, conforme Portaria Susep nº 3.144, de 29 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO