PORTARIA Nº 708, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 708, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a capacidade de assentamento do Projeto
de Desenvolvimento Sustentável Natal - PDS Natal,
localizado no município de Porto Walter, estado
do Acre, sob gestão da Superintendência Regional
do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso
IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o
inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de
dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Acre -
SR(AC) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam à análise do processo administrativo n° 54260.000774/2012-41
e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 35,
de 01 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 06 de
novembro de 2012, que criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Natal,
código SIPRA AC0161000, localizado no município de Porto Walter, no estado do
Acre;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(AC) conferidas na Nota Técnica (SEI nº 21774783); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 110 (cento e dez) famílias, constante da
Portaria/INCRA/Nº 35, de 01 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União nº 214, de 06 de novembro de 2014, que criou o Projeto de Desenvolvimento
Sustentável - PDS Natal, código SIPRA AC0161000, localizado no município de Porto
Walter, no estado do Acre, e suas retificações, para a capacidade de 150 (cento e
cinquenta) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(AC).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA