PORTARIA Nº 615, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 615, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a renovação de bolsa na modalidade
Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, Substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria
SE/MDIC nº 524, de 26 de setembro de 2024, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o
disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2024, que estabelece as
normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.010773/2023-33, resolve:
Art. 1º Art. 1º Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na
modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência
"Formulação de planejamento tático aplicado ao Planejamento Estratégico do Inmetro,
no âmbito da articulação institucional do Inmetro", da Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional (Dplan), do Inmetro, em consonância com os
critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no
DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
novembro de 2024, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme
previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira
do Inmetro.
. .BOLSISTA .NÍVEL DA BOLSA
. .Ana Paula Santos .DCT-4 100%
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA
DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia
23 de outubro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína
Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 23/10/2024:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2002.01.10136 .R
A
.Sônia Maria Nasciomento dos Santos
Adauto Gomes dos Santos post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .2 .2003.01.20910 .A .Moacir Barbosa Silva .Marina da Silva Steinbruch vista Ana
Maria Lima de Oliveira
.Bloco 01 - adiado
. .3 .2005.01.50418 .A .José Roberto Michelazzo post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .4 .2005.01.51772 .A .Esther Hallay .Rita Maria de Miranda Sipahi vista
Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 01 - adiado
. .5 .2006.01.52367 .A .Maria de Lourdes Lemos Britto de Menezes post
mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .6 .2006.01.52587 .R
A
.Maria Salvany Taveira Coelho
Juarez Rodrigues Coelho post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .7 .2006.01.52740 .A .Arnulf Bantel .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .8 .2006.01.52771 .A .Nelcy Brodt dos Santos post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .9 .2006.01.53034 .A .Carlos Alberto Aranha Gouvêa post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .10 .2006.01.53109 .A .Alice Isabel Paes Cabral .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .11 .2006.01.53461 .A .João Batista dos Santos .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .12 .2006.01.53918 .R
A
.Herlanda Jacinta Dantas de Holanda Cavalcanti
Walter Periquito de Holanda Cavalcanti post
mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .13 .2006.01.54236 .R
A
.Eone Maria Bernardes de Azevedo
Luiz Carlos Nunes de Azevedo post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .14 .2006.01.54579 .A .Amilcar Baiardi .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .15 .2006.01.54734 .A .Lizandro Vieira da Paixão post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .16 .2006.01.54791 .R
A
.Maria Diva Barata da Rocha Bastos e outros
Ruy Guilherme Paranatinga Barata post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .17 .2006.01.54803 .A .Alvaro Lins Cavalcante Filho post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .18 .2006.01.55800 .A .Abiasafe Xavier de Brito .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .19 .2007.01.55920 .R
A
.Paulo Cesar de Oliveira Martins e outros
Altamiro da Rocha Martins post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .20 .2007.01.56085 .R
A
.Fatima Maria de Moraes e outros Guilherme
Santoro de Moraes post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .21 .2007.01.56511 .R
A
.Virginia Lopes e outros
Octacílio Lopes post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .22 .2007.01.56691 .A .Alvaro Luiz de Assis post mortem .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .23 .2007.01.56735 .A .Cosme Otoni Mesquita Chagas .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .24 .2007.01.57258 .R
A
.Aparecida Roseli Ramos e outros
Osvaldo Torini post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .25 .2007.01.57334 .A .José Maria da Silva Guimarães .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .26 .2007.01.57347 .A .Paulo Luksys .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .27 .2007.01.57363 .A .Gerson Firmino da Silva .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .28 .2007.01.57464 .A .Narruden Paulo Valadares .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .29 .2007.01.58597 .R
A
.Sueli Catarina Wiethan Prochnow
Armando Laerte Wiethan post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .30 .2007.01.59476 .A .Romeu Boletti .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .31 .2007.01.59481 .A .Severino Fernandes Nunes .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .32 .2007.01.60401 .R
A
.Achille José Brichese Filho
Achille José Brichese post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .33 .2008.01.60463 .R
A
.Laize Aparecida Barboza da Silva
Julio Barbosa da Silva post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .34 .2008.01.60715 .A .José Antonio Cavalcanti Loureiro post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .35 .2008.01.60900 .A .Odilon Pereira da Silva Filho .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .36 .2008.01.60901 .A .Salvador Helvio Deligi .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .37 .2008.01.60967 .R
A
.Divina da Conceição Silva Gonçalves
José Luiz Gonçalves post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .38 .2008.01.61025 .A .Nilo Canella post mortem .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .39 .2008.01.61202 .A .Antônio Rodrigues da Silva .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .40 .2008.01.61240 .A .Manoel Odilon Fontella Dorneles .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .41 .2008.01.61529 .A .Jano Santos Gavronski post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .42 .2008.01.62359 .A .Antonio Fernando Dantas Montalvão .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .43 .2008.01.62610 .R
A
.Francisca Bispo dos Santos
Manoel José dos Santos post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .44 .2008.01.62668 .A .Mozailde Pinho de Menezes .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .45 .2008.01.62787 .R
A
.Leticia Cureau Mendes Ferreira e outros
Raymundo Mendes Ferreira post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .46 .2008.01.62861 .A .Wilson Zientarski Cardoso .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .47 .2008.01.62923 .R
A
.Maria Izaura Santiago Conceição e outros
Sebastião Conceição post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .48 .2008.01.63008 .R
A
.Vladmir Marco de Araújo e outros
Antonio Holandino de Araújo post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .49 .2008.01.63040 .A .Marcos José Candido da Silva .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .50 .2008.01.63249 .A .Enoir de Oliveira Luz .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .51 .2008.01.63281 .A .Eraldo Santos de Oliveira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .52 .2011.01.68602 .A .Paulo Alves de Lima Filho .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 - tramitação
prioritária
. .53 .2002.01.06696 .A .Maria Nazareth Fernandes Pereira .Vanda Davi Fernandes de Oliveira vista
Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 02 - adiado
. .54 .2003.04.19105 .R
A
.Janete de Carvalho Ferreira
Armindo Barroso de Carvalho post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 02
. .55 .2004.09.41939 .A .Flavio Serafim .Alessandra Elias de Queiroga vista
Márcia Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 02 - adiado
. .56 .2006.01.52379 .R
A
.Lilian Pinto Giorelli Zani
Roberto Emilio Manes post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .57 .2006.01.54231 .R
A
.Jair dos Santos Karsten e outro
Ary Rodrigues Karsten post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 02
. .58 .2006.01.54510 .R
A
.Leila Gaspar de Paula
Carlos Vecci Gaspar post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 02
. .59 .2006.01.54830 .A .Coralino Amaral da Silva .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .60 .2007.01.60184 .R
A
.Walquíria de Carvalho Pizani
Walter de Carvalho post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 02
. .61 .2008.01.60842 .A .Abdalla Chammus Achcar .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 02
. .62 .2008.01.61254 .A .Nicoleta Hilá de Siqueira Vidal .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 02
. .63 .2001.01.00873 .R
A
.Carlinda de Oliveira Santos Teixeira
Antonio Carlos Teixeira da Silva post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes vista
Ana Maria Lima de Oliveira e Prudente
José Silveira Mello
.Bloco 03 - adiado
. .64 .2003.01.17765 .A .Júlio César Ribeiro .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .65 .2003.02.28303 .A .Carlos Gonçalves Malheiros .Leonardo Kauer Zinn vista Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .66 .2003.01.28464 .A .Marcelino Santos de Araujo .Rodrigo Lentz .Bloco 03 - adiado
. .67 .2003.01.33272 .A .Mozart de Almeida Araujo post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 03 - adiado
. .68 .2004.01.44960 .A .José das Graças de Oliveira .Márcia Elayne Berbich de Moraes vista
Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Bloco 03 - adiado
. .69 .2004.02.47057 .A .Adroaldo Alberto da Silva Roque post mortem .Leonardo Kauer Zinn vista Márcia Elayne
Berbich de Moraes
.Bloco 03 - adiado
. .70 .2005.01.52246 .A .Edson Benigno Luna de Sá .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03 - adiado
. .71 .2006.01.52562 .A .Divino Nunes dos Santos post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .72 .2006.01.52594 .A .Antônio Martins Netto post mortem .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .73 .2006.01.52742 .A .Maria Eugênia Pereira Teles .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .74 .2006.01.53079 .A .Luzimar Castro Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .75 .2006.01.53107 .A .Emildo Rangel Alves .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .76 .2006.01.53158 .A .Neuracy dos Santos post mortem .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 03
. .77 .2006.01.53358 .R
A
.Cleonice Machado Rocha da Silva
Ivo Rovira Da Silva post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .78 .2006.01.53396 .A .Estanislau dos Santos .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .79 .2006.01.53413 .A .Luiz Guilherme Junior .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .80 .2006.01.53665 .A .Herbo da Silva Simões .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .81 .2006.01.53820 .A .Kelsen de França Magalhães e outros
Zoroastro Campos de Magalhães post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .82 .2006.01.53839 .A .Orlando da Silva .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .83 .2006.01.53941 .A .Alescio Pavan .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .84 .2006.01.53977 .A .Carlos Correa .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .85 .2006.01.54020 .A .Deleude da Costa post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .86 .2006.01.54092 .A .Dinomar Paz Dias Silva .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .87 .2006.01.54133 .A .Francisco de Oliveira Teixeira .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .88 .2006.01.54199 .A .José Eduardo Brandão de Sá .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .89 .2006.01.54230 .R
A
.Marinalva de Jesus Machado
Nadir Wichinett Machado post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .90 .2006.01.54237 .A .Valdemar Graciano post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .91 .2006.01.54623 .A .Celso Souza da Silveira .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .92 .2006.01.54658 .A .Moises Luiz Pereira de Freitas .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .93 .2006.01.54814 .A .Doris Viva Figueiredo
Eloy Rocha de Figueredo post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .94 .2006.01.54877 .A .Mario Luiz Antonello .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 03
. .95 .2006.01.55468 .A .Firofumi Hatadani .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .96 .2006.01.55483 .A .Riograndino da Rosa Garcia post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .97 .2006.01.55493 .A .Aldemides Lopes de Araujo .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .98 .2006.01.55702 .A .Edgar De Carvalho Junior .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 03
. .99 .2006.01.55785 .R
A
.Maria Lourdes de Andrade
Antonio Dias Costa post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .100 .2007.01.56022 .A .Joel Arantes Pereira .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 03
. .101 .2007.01.56472 .A .Telma Bernadete Anjos de Oliveira .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .102 .2007.01.56720 .A .Romualdo Hipolito de Araujo .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .103 .2007.01.57303 .A .Daniel da Cruz Batista .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03
. .104 .2007.01.57345 .A .Ieda Pereira Ramos .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .105 .2007.01.57448 .A .Tereza Cristina Oliveira da Cruz .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .106 .2007.01.57736 .A .Adão Alves Rodrigues .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03
. .107 .2007.01.58511 .A .Benedito Rodrigues .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .108 .2007.01.58529 .R
A
.Maria da Conceição Pereira de Paula Neias
Limírio Arruda Néias post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .109 .2007.01.58805 .A .Elenilson Cavalcante de Franca post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .110 .2007.01.58817 .A .Gabriel Pirich .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .111 .2007.01.59022 .A .Vanildo Rosas da Silva .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .112 .2007.01.59066 .A .Fernandes Bernardes dos Santos .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .113 .2008.01.60714 .A .Antônio Carlos Flor .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 03
. .114 .2008.01.60990 .A .Roberto Vicente Coelho .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .115 .2008.01.62391 .A .Uelito Alves Cordeiro .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .116 .2008.01.62395 .A .Maria Lucia Coelho .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 03
. .117 .2008.01.62862 .A .Arlene Pinheiro Moraes Esquerra .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .118 .2008.01.62932 .A .Odineo Ramos de Almeida .Renan Honório Quinalha .Bloco 03
. .119 .2008.01.63233 .A .Valmir Leite da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
PAUTA DA 14ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia
24 de outubro de 2024, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína
Romão, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez)
minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 24/10/2024:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2002.01.07541 .R
A
.Nelma Maria Antunes Vianna
Ruben Vianna post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .2 .2002.01.10587 .R
A
.Ercília de Queiroz Arão
Ary Ambrosio Arão post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .3 .2003.01.18452 .A .José Rudivaldo da Silva Gomes .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01 -
Saneamento
. .4 .2004.01.43816 .R
A
.Roberto Ubirajara Rosa de Souza
Mario de Souza post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .5 .2004.02.47203 .A .Mauricio Rodrigues .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 - adiado
. .6 .2004.02.47238 .A .Regina Celia da Silva Cruz .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01 - adiado
. .7 .2005.01.49566 .A .Antonio Gomes da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01 - adiado
. .8 .2005.01.50402 .A .Edmilson Barbosa post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi vista Márcia
Elayne Berbich de Moraes
.Bloco 01 - adiado
. .9 .2006.01.52321 .R
A
.Cristina Silva Caldeira
Valdemar dos Santos Caldeira post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .10 .2006.01.53122 .R
A
.Hermes Figueiredo
Eduardo Figueiredo post mortem
.Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .11 .2006.01.53374 .R
A
.Matilde de Oliveira Bitencourt
Eustaquio Ovando Bitencourt post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .12 .2006.01.53542 .R
A
.Wilmar Cardoso dos Santos .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .13 .2006.01.54051 .A .Nobue Ishii Mitani Darras .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .14 .2006.01.54322 .R
A
.Odaleia Augusto Sorte
Etelvino Ferreira de Lima post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .15 .2007.01 .56490 .A .Antonio Ernesto da Silva Braccin post mortem .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 01
. .16 .2007.01.58703 .A .José Elias Pinho de Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .17 .2007.01.58784 .A .Francisco José Cavalcanti de Albuquerque
Lacerda
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .18 .2007.01.59139 .A .Agenor Costa do Nascimento post mortem .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .19 .2007.01.59143 .R
A
.Bisaida Maria Brito Rojas e outros
João Pires post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .20 .2007.01.59581 .A .Walter Motta Ferreira .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .21 .2007.01.60334 .A .Iran Caetano .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .22 .2007.01.60416 .A .Eclison Tito Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .23 .2007.01.60437 .A .Ady Vieira Filho post mortem .Ana Maria Lima de Oliveira .Bloco 01
. .24 .2008.01.60665 .R
A
.Francinete Palheta Leão de Sales
Claudio Augusto Neves Leão de Sales post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .25 .2008.01.60855 .A .Napoleão Cavalcante Furtado .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .26 .2008.01.60988 .A .Roberto José Moreira .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .27 .2008.01.61159 .A .Raimundo Gomes de Sousa .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .28 .2008.01.61191 .A .Roberto Haroldo Accioly Fragelli post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .29 .2008.01.61208 .R
A
.Maria da Penha Saraiva
Juarez Tavora Barroso post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .30 .2008.01.61956 .A .Gilberto Telmo Sidney Marques .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .31 .2008.01.62930 .R
A
.Paulo Roberto de Salles Vieira e outros
Benedito Vieira post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .32 .2008.17.63178 .A .Olympio José Trindade Serra .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .33 .2014.01.74144 .A .Nivaldo Cabral de Sousa .Rodrigo Lentz .Bloco 01 -
tramitação prioritária
. .34 .2002.01.12289 .A .Hamilton Angelo Lisboa Barata .Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .35 .2003.01.24201 .A .Manoel Rosa Claudino .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 02
. .36 .2006.01.53366 .A .Luiz Francisco de Assis .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .37 .2006.01.53967 .A .Claudio José Torres Vouga .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 02
. .38 .2006.01.54127 .A .Jorge Emygdio da Silva .Isabella Arruda Pimentel .Bloco 02
. .39 .2006.01.54246 .R
A
.Doralicia Lopez dos Santos