PORTARIA Nº 4.151, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ROSA AMELIA RICARDINA MEDICO MEZA - V419281-9, natural do Peru, nascida(o) em 20 de janeiro de 1971, filha(o) de Ramon Medico Sanchez e de Rosa Meza Chavez, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0419291/2023) e SU JEN YI - Y227431-A, natural de Taiwan, nascida(o) em 27 de setembro de 1973, filha(o) de Su Chien San e de Su Tai Lan Ying, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0400301/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Código: 480.500 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0422139/2023. Interessado: ELIDA ROSA PORRAS FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 475.709 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0418196/2023. Interessado: JOSE LUIS DA CONCEICAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 472.427 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0415565/2023. Interessado: PRIMA GASPARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 435.803 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0386580/2023 Interessado: YOSNIER ALAIN MORALES LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, conforme à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 400.609 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0357694/2023. Interessado: CHRISTOPHE JEAN VICTOR PELLERIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 398.729 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0356071/2023. Interessado: ALVARO DAVID TORREZ BAPTISTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 211.473 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0197346/2022 Interessado: DAVID VELASCO VILLAMIZAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do PR, e portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.151, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 21/10/2024