PORTARIA Nº 162, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 162, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas
nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18,
de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto no art. 8o da
Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, e o que consta do processo 21042.005615/2024-91, resolve:
Art. 1º Credenciar a Adama Brasil S/A. CNPJ Nº 02.290.510/0019-03,
estabelecida na Rodovia RS 153, s/n, KM 09, Sala 03, saída para Ernestina, zona rural, na
localidade Pessegueiro CEP: 99.130-000, no município de Passo Fundo-RS, para, na
qualidade de entidade privada de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com
agrotóxicos e afins nas áreas de ENTOMOLOGIA, HERBOLOGIA, FITOPATOLOGIA,
objetivando a emissão de laudos de eficiência, praticabilidade agronômica e de
fitotoxicidade para fins de registro.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1188, de 15 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Edição 202, Seção 1, página 06, pela qual altera
a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa
SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018, promovem-se as retificações descritas a seguir:
Onde-se lê:
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"Art. 3º Fica excluída a praga Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium
theobromae) da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes, estabelecida na forma do Anexo
da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018"
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Leia-se:
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"Art. 3º Fica excluída a praga Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium
theobromae) da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes, estabelecida na forma do Anexo
da Portaria SDA nº 617, de 11 de julho de 2022"
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ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Secretário de Defesa Agropecuária
Substituto