DESPACHO SPG-ANP Nº 1.184, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SPG-ANP Nº 1.184, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.225954/2024-57 e com base no Relatório
nº 105/2024/SPG-e, resolve:
1.Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 4417948), com data efetiva a partir do mês de produção de setembro de 2024, usadas
para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2.A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
RONEY AFONSO POYARES