DESPACHO SPC-ANP Nº 1.188, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.188, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a
Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, o que consta do Processo ANP
nº 48610.204680/2024-62 e as deliberações tomadas no Circuito Deliberativo
nº 576/2024/SGE, torna público o seguinte ato:
1.Fica RESTABELECIDA a REVOGAÇÃO da Autorização ANP nº 732, de
23 de agosto de 2018, publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, outorgada
à IPÊ BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 08.382.761/0001-67, referente ao
exercício da atividade de produção de biodiesel, com fundamento no art. 25,
inciso II, alínea "b", da Resolução ANP nº 734/2018.
2.Fica RESTABELECIDA a REVOGAÇÃO da Autorização ANP nº 216, de
6 de abril de 2020, publicada no DOU em 7 de abril de 2020, outorgada à IPÊ
BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 08.382.761/0001-67, referente à operação da
instalação produtora de biodiesel, com capacidade de produção de 100 m³/d,
localizada na Rodovia MT 225, km 81.2, Zona Rural, Feliz Natal - MT, com
fundamento no art. 25, inciso II, alínea "b", da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA