DESPACHO SDL-ANP Nº 1.181, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.181, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMT0442471 .BOTURA & FAGUNDES LTDA .02.636.146/0028-73 .48610.206816/2024-79
. .GLPRN0442469 .J S DA CUNHA .56.968.810/0001-90 .48610.227163/2024-61
. .GLPMT0442463 .LM COMERCIO DE GAZ LTDA .55.701.330/0001-04 .48610.222885/2024-20
. .GLPBA0442473 .M BARBOSA DOS SANTOS LTDA .53.288.503/0001-70 .48610.226522/2024-63
. .GLPPR0442456 .MAICON LUIZ CARNIEL COMERCIO DE GAS E SERVICOS .12.562.926/0001-50 .48610.227102/2024-02
. .GLPRJ0442460 .OUROGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA .03.584.942/0001-52 .48610.226479/2024-36
. .GLPSP0442467 .PARAIBA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .57.171.632/0001-35 .48610.226615/2024-98
. .GLPGO0442458 .SUPERMERCADO BRASIL FERNANDES LTDA .11.396.396/0002-35 .48610.227125/2024-17
. .GLPSP0442465 .T. A. ROSA SILVA & CASTILHO LTDA .54.910.541/0001-86 .48610.221871/2024-99
BRUNO VALLE DE MOURA