DESPACHO DECISÓRIO Nº 213-E/SEF/SFO/CAP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 213-E/SEF/SFO/CAP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
22-0739 UMA BABÁ GLORIOSA
Processo: 01416.009103/2022-30
Proponente: BRONZE FILMES PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 02.736.672/0001-95
Valor total aprovado: R$ 3.800.027,65
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.610.000,00 para R$
610.000,00
Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6926-4
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 7134-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
22-0371 JUSTINO
Processo: 01416.001147/2022-11
Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 03.093.490/0001-06
Valor total aprovado: R$ 8.188.289,53
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 366.587,64 para R$
501.693,09
Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 70317-6
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 770.287,41 para R$
635.181,96
Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 75751-9
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA