DESPACHO Nº 3.168, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001623/2024-71. Interessado: Pampa Transmissão de Energia S.A. Decisão: Conhecer e negar provimento ao pleito ao pleito de divisão da FT Módulo Geral da SE Capivari do Sul, parte integrante do Contrato de Concessão nº 13/2019-ANEEL, para recebimento de Receita Anual Permitida (RAP) retroativa em relação a partes da referida FT. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente
DESPACHO Nº 3.168, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/10/2024