DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.016521/2024-58, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1253-ANTAQ, de 24 de novembro de
2015, de titularidade da empresa SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
01.464.886/0004-30, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração do fundamento da outorga.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS