DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006955/2022-88, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1154-ANTAQ, de 27 de fevereiro de
2015, de titularidade daempresa MELO SERVIÇOS DE TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.814.550/0001-19, passando a vigorar na forma e
condições fixadas em seu 10º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS