CONSULTA PÚBLICA Nº 51, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 51, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e
sugestões do público em geral a proposta para atualização dos Requisitos Técnicos para a
Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita,
aprovados pelo Ato nº 14448, de 04 de dezembro de 2017, constante dos autos do
processo SEI nº 53500.008914/2024-20.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70
(setenta) dias.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.960 - Autoriza a Embaixada da República de Singapura a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor Mohamad
Maliki Bon Osman, Ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro, Segundo Ministro da
Educação e Segundo Ministro das Relações Exteriores de Singapura, na cidade de
Fortaleza/CE, no período de 29/10/2024 a 02/11/2024.
Nº 14.964 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 31/10/2024 a 04/11/2024.
Nº 14.965 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 31/10/2024 a 04/11/2024.
Nº 14.977 - Autoriza Yinson Bergenia Servicos de Operacao Ltda., CNPJ nº
36.892.549/0002-66, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Macaé/RJ, no período de 18/10/2024 a 16/12/2024.
Nº 14.983 - Autoriza a Embaixada da República de Angola a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do(a) Senhor João Manuel
Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no
período de 17/11/2024 a 20/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente