CIRCULAR Nº 1.069, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

CIRCULAR Nº 1.069, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga versão 34, do Manual do FGTS Utilização na
Moradia Própria.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto n º
99.684/1990, de 08/11/1990, resolve:
1 Publicar nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria
MMP, que regulamenta o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia
própria.
2 A nova versão do MMP estabelece as regras e procedimentos operacionais
para solicitação de débito na conta vinculada com efeitos retroativos e outras adequações
pontuais no texto, para melhor entendimento.
3 O Manual da Moradia Própria encontra-se disponível no site da CAIXA,
endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-
moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_21_10_2024pdf.
4 Fica revogada, a partir de 21/10/2024, a Circular CAIXA nº 1.047, de 02 de
abril de 2024, publicada no DOU em 05 de abril de 2024, Ed.66, seção1, pág. 59.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva
Em exercício