ATO Nº 14.906, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 14.906, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Processo n° 53569.002981/2024-46. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 7410, de 15 de maio de 2024, publicado no Boletim de Serviço de 16 de maio
de 2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da
perda das condições indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .JARBAS COELHO DA SILVA .***.235.532-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002490/2024-03
. .JOSIHELIO LEAL DOS
SANTOS
.***.885.302-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002512/2024-27
. .JEOSAFA ASSUNCAO DE
FREITAS
.***.279.672-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002510/2024-38
. .DA GOMES DE LIMA .***.727.762-** .Serviço Radio do
Cidadão
.53569.002245/2024-98
. .GLAUCIO RAIMUNDO
BARRA
.***.122.412-** .Serviço Móvel
Marítimo
.53569.002757/2024-54
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente