ATA Nº 41, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

ATA Nº 41, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Vital do Rêgo (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procurador-Geral em substituição Paulo
Soares Bugarin
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz (participação de
forma telepresencial) e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Antonio Anastasia), Marcos Bemquerer
Costa (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira), e Weder de Oliveira; e do
Representante do Ministério Público, Procurador-Geral, em substituição, Paulo Soares
Bugarin.
Ausentes os Ministros Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia, em
missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 40, referente à sessão realizada em 2 de
outubro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministro Benjamin Zymler:
Comunicação, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Resolução TCU
46/1996, de que a Comissão Permanente de Jurisprudência desta Casa, provocada por
estudo empreendido pela Diretoria de Jurisprudência da Secretaria das Sessões
(Dijur/Seses), aprovou, por unanimidade, proposta de Anteprojeto de Inclusão de Súmula
001/2023, alusivo ao pagamento de vantagens remuneratórias concedidas por decisão
judicial referentes a planos econômicos nos proventos de aposentadoria ou pensão (TC-
014.908/2023-9). O anteprojeto será oportunamente submetido ao Plenário para
apreciação conclusiva.
Do Ministro Jhonatan de Jesus:
Proposta de dilação do prazo, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa
91/2022, por trinta dias, para submeter a este Plenário o processo de solução consensual
formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações, com vistas a solucionar
controvérsias relativas à adaptação de contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo
Comutado firmados com a empresa Telefônica Brasil SA. (TC-036.366/2023-4).
Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-004.067/2016-9 e TC-018.167/2020-9, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues;
- TC-004.708/2018-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-010.741/2022-4 e TC-040.395/2023-5, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-004.149/2013-0 e TC-015.845/2024-9, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus; e
- TC-039.061/2023-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2133 a 2184.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2106 a 2132, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16 de outubro de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 17/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-043.192/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16 de outubro de 2024. Já votou
o relator (v. Anexo III da Ata nº 26/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 26 de junho de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-000.055/2024-7, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16 de outubro de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 14 de agosto de 2024 pelo Ministro
Augusto Nardes (Ata nº 33/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÃO ORA L
Na apreciação do processo TC-014.145/2012-0, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Lucas de Castro Oliveira e Silva realizou sustentação oral em nome
de Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa. O representante do Ministério Público manifestou-se
acerca da matéria, nos termos do art. 168, § 3º do Regimento Interno. Acórdão nº
2112.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-005.747/2022-8 (Ata nº 35/2024-Plenário) e o Tribunal aprovou o
Acórdão nº 2116, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo
relator, Ministro Benjamin Zymler, após acolher sugestões apresentadas pelos revisores,
Ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, e pela Presidência.
ACÓRDÃOS APROVADOS