ACÓRDÃO Nº 7471/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7471/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.101/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cintia Monteiro Rodrigues (960.***.***-68); Ercy Ferreira
Marques (073.***.***-06); Luciene Goncalves Mouro Coco (796.***.***-10); Lucimar
Goncalves Mouro Gonandy (536.***.***-91); Luiza Mouro (876.***.***-04); Nessani
Aparecida de Lima Parreira (055.***.***-35); Olimpia Mouro Sacramento (780.***.***-68);
Silvana Regina Medeiros (187.***.***-04); Terezinha de Jesus Abreu Braga (343.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.