ACÓRDÃO Nº 7446/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7446/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.226/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Beatriz Lino (351.***.***-72); Claudia Quintella Gil
(028.***.***-00); Denise Araujo Feitoza (239.***.***-20); Gabriel Maia Martins
(090.***.***-02); Gabrielle Nascimento dos Santos (050.***.***-14); Jose Maia Martins
(090.***.***-88); Luiza Loureiro de Lara Lino (152.***.***-53); Maria Eva do
Nascimento Santos (102.***.***-72); Mariana Loureiro Gil (996.***.***-53); Marianna
Maia Martins (090.***.***-04); Raquel de Vargas Oliveira Knakievicz (842.***.***-00);
Sabhita Nascimento dos Santos Souza (883.***.***-34); Susana de Vargas Oliveira
(484.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.