ACÓRDÃO Nº 7444/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7444/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.197/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Beatriz de Souza (275.***.***-91); Dandara Porto Suhett
(127.***.***-88); Eliane Barroso de Souza Faria (966.***.***-53); Elizabeth Barroso de
Souza (995.***.***-72); Isis Kudsi Rodrigues Gamaro (140.***.***-18); Oracelia Antunes
Fernandes (629.***.***-15); Rita Maria de Almeida (877.***.***-15); Sheila Christine
Vidal Villela (668.***.***-87); Telma Lucie Vidal Villela (551.***.***-87); Vera Regina
Garcia Gamaro (325.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.