ACÓRDÃO Nº 7441/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7441/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir
relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo
Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente
Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.014/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Anamaria Nabuco de Araujo (405.***.***-06); Andrei
Otavio Martins Passos (060.***.***-28); Beatriz Nabuco de Araujo (556.***.***-15);
Beatriz Nabuco de Araujo (556.***.***-15); Claudia Maria Nabuco de Araujo
(606.***.***-04); Conceicao de Maria Martins Passos (025.***.***-45); Cristina Gomes
Fialho (072.***.***-84); Elenir Leite Gois (089.***.***-42); Laila Calarge Nabuco de
Araujo (628.***.***-72); Regina Maria Silva dos Passos (157.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.