ACÓRDÃO Nº 7432/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7432/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 87, § 2º, da Lei
13.303/2016, arts. 1º, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c arts. 235 e
237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU
259/2014, em conhecer da representação para, no mérito, considerá-la prejudicada por
perda de objeto, em razão da revogação do Pregão Eletrônico 589/2023, e em
determinar o arquivamento do processo, nos termos do art. 250, I, c/c art. 169, III, do
Regimento Interno/TCU, c/c o art. 106, § 4º, inciso II, da Resolução-TCU 259/2014,
alterada pela Resolução-TCU 323/2020, após dar ciência desta deliberação ao Hospital
Nossa Senhora da Conceição S.A. - Grupo Hospitalar Conceição - GHC e ao
representante.
1. Processo TC-019.093/2024-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda.
(CNPJ: 21.922.507/0001- 72)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A..
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB/SP 288403),
representando Mega Vale Administradora de Cartoes e Servicos Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.