ACÓRDÃO Nº 7409/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7409/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-025.171/2013-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas.
3. Responsáveis: Alessandro Luciani Bonzano Comper (082.***.***-11), Ana
Paula da Silva (763.***.***-15), Anderson Alexandre dos Santos (042.***.***-09), Carlo
Roberto Simi (330.***.***-15), Fabiana Coutinho Saraiva Araújo (890.***.***-91), Geraldo
Riesenbeck (235.***.***-00), Gleide Santos Costa (224.***.***-53), José Geraldo
Machado Junior (736.***.***-04), Luiz Fernando de Souza Emediato (125.***.***-00),
Manuel Eugênio Guimarães de Oliveira (334.***.***-68), Marcelo Aguiar dos Santos Sá
(301.***.***-87), Marcos Antonio Teixeira (023.***.***-82), Mariângela Rodrigues Coelho
(658.***.***-68), Rafael Oliveira Galvão (042.***.***-80), Rodolfo Peres Torelly
(152.***.***-04) e Sinara Neves Ferreira (478.***.***-20).
4. Órgão: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade Especializada em Previdência, Assistência e
Trabalho (AudBenefícios).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas, relativa ao
exercício de 2012, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. incluir na presente relação processual os Srs. Manuel Eugênio Guimarães
de Oliveira e Geraldo Riesenbeck;
9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea "b", 19,
parágrafo único, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas dos Srs.
Carlo Roberto Simi, Marcelo Aguiar dos Santos Sá e Rodolfo Peres Torelly;
9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da
Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Geraldo Riesenbeck, dando-
lhe quitação;
9.4. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei
8.443/1992, julgar regulares as contas dos Srs. Alessandro Luciani Bonzano Comper,
Anderson Alexandre dos Santos, José Geraldo Machado Junior, Luiz Fernando de Souza
Emediato, Manuel Eugênio Guimarães de Oliveira, Marcos Antonio Teixeira e Rafael
Oliveira Galvão, bem como das Sras. Ana Paula da Silva, Fabiana Coutinho Saraiva Araújo,
Gleide Santos Costa, Mariângela Rodrigues Coelho e Sinara Neves Ferreira, dando-lhes
quitação plena;
9.5. encaminhar cópia deste Acórdão ao Ministério do Trabalho e Emprego,
para conhecimento; e
9.6. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 38/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7409-
38/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).