ACÓRDÃO Nº 2184/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2184/2024 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de solicitação de prorrogação do prazo para
encaminhamento de tomada de contas especial (TCE) instaurada pela Fundação Oswaldo
Cruz, cadastrada no sistema e-TCE com o número 657/2024;
Considerando que, em consulta ao sistema e-TCU, verifica-se que a referida
TCE já se encontra no TCU, autuada sob TC 023.016/2024-8;
Considerando não ter sido evidenciado qualquer prejuízo no caso do pequeno
atraso em relação ao encaminhamento da TCE;
Considerando, assim, a perda de objeto da presente solicitação;
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
com fundamento nos arts. 169, V, do RI/TCU c/c art. 59, VI, e art. 65, III, da Resolução
TCU 259/2014, na forma do art. 143, V, 'a', do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em
conhecer da presente solicitação, encerrar o presente processo e arquivar os autos.
1. Processo TC-018.689/2024-8 (SOLICITAÇÃO)
1.1. Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.