ACÓRDÃO Nº 2180/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2180/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por
inexatidão material, o Acórdão 1859/2024 - Plenário, prolatado na Sessão de 4/9/2024,
Ata 36/2024, relativamente ao seu item 9, onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de Relatório de Monitoramento das determinações e recomendações exaradas
por esta Corte por meio do Acórdão 4135/2020 - Plenário, proferido (...)", leia-se:
"VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Monitoramento das
determinações e recomendações exaradas por esta Corte por meio do Acórdão 1435/2020
- Plenário, proferido (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-044.292/2020-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Órgãos: Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos (extinto); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.