ACÓRDÃO Nº 2175/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2175/2024 - TCU - Plenário
Trata-se de representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na
Chamada Pública - Edital 01/2024 - Mãe Gilda de Ogum, promovida pela Fundação
Oswaldo Cruz em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, destinada a selecionar
projetos de fomento à economia do axé, à cultura e à agroecologia dos povos e
comunidades de matriz africana e povos de terreiros;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea 'a', 235 e
237, inciso III, do RITCU, e 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, e de acordo com os
pareceres emitidos nos autos, em:
conhecer da representação e, no mérito, considerá-la improcedente, ficando
prejudicado o pedido de suspensão cautelar do certame;
informar o teor desta decisão e encaminhar cópia da instrução de peça 9 ao
representante, à Fundação Oswaldo Cruz e ao Ministério da Igualdade Racial; e
arquivar o processo.
1. Processo TC-022.185/2024-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Igualdade Racial.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.