ACÓRDÃO Nº 2164/2024 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em relação ao monitoramento do Acórdão 1.204/2024-TCU-Plenário (peça 3), com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em: a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.3; b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina; e c) apensar o presente processo ao TC 038.166/2023-2, nos termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno. 1. Processo TC-017.819/2024-5 (MONITORAMENTO) 1.1. Entidade: Departamento Regional do Senai no Estado de Santa Catarina. 1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2164/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 315. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 21/10/2024